O ÚLTIMO SÁBADO...

Ao ser condenado à morte na sequência de um julgamento inquinado e com decisão anunciada, e ao ser executado sem demora, Saddam Hussein foi vítima do seu próprio feitiço. Os que pereceram às garras do sistema brutal que criou, nem oportunidade tiveram para a farsa de um julgamento: foram torturados individualmente e assassinados em massa, sem dó nem piedade.

Saddan, calmo e vestido de negro, foi executado antes do nascer do sol. O enforcamento deixa, todavia uma questão incontornável: uma nova era de liberdade e democracia não se constrói percorrendo os mesmos caminhos da barbárie, usando os métodos intolerantes que um dia considerámos abjectos e contra a Humanidade. A pena de morte continua a ser uma não-solução que, nestes casos, serve apenas circunstanciais propósitos políticos e de poder.
Portugal foi pioneiro na abolição da pena de morte e na renúncia à sua execução mesmo antes de abolida. Sobre isso, Victor Hugo disse em 1876: “Felicito a vossa nação. Portugal dá o exemplo à Europa. A Europa imitará Portugal.”
Cem anos mais tarde, no colóquio internacional comemorativo do centenário da abolição da pena de morte, realizado em Coimbra, Miguel Torga e Vergílio Ferreira falaram assim:
"A tragédia do homem, cadáver adiado, como lhe chamou Fernando Pessoa, não necessita dum remate extemporâneo no palco. É tensa bastante para dispensar um fim artificial, gizado por magarefes, megalómanos, potentados, racismos e ortodoxias. Por isso, humanos que somos, exijamos de forma inequívoca que seja dado a todos os povos um código de humanidade. Um código que garanta a cada cidadão o direito de morrer a sua própria morte". Miguel Torga
"...E acaso o criminoso não poderá ascender à maioridade que não tem? Suprimi-lo é suprimir a possibilidade de que o absoluto conscientemente se instale nele. Suprimi-lo é suprimir o Universo que aí pode instaurar-se, porque se o nosso "eu" fecha um cerco a tudo o que existe, a nossa morte é efectivamente, depois de mortos, a morte do universo". Vergílio Ferreira

Este é, pois, um dos valores fundamentais a defender em qualquer situação, pelo que significa de avanço civilizacional e como expressão de humanismo e de portugalidade.

Associando-se à declaração da Presidência da União Europeia, o governo português manifestou a sua "total oposição à pena de morte" contra Saddam Hussein, por considerar que a medida é "contrária à dignidade humana”.

Em Waco, no Texas, o presidente George W. Bush elogiou a condenação à morte de Saddam Hussein, classificando-a como um avanço no caminho do país árabe para a Democracia. Elogiou também a valentia e o empenhamento das forças de segurança iraquianas e o sacrifício dos soldados norte-americanos que estão no Iraque: “Sem a sua valentia e sem a sua destreza, este veredicto nunca teria ocorrido”, disse Bush.
Horas antes, o seu porta-voz, Tony Snow, declarou que o governo norte-americano elogiava o sistema judicial iraquiano e negou as denúncias de que a sentença foi orquestrada em Washington.

A Amnistia Internacional também esteve no Iraque, sempre na linha da frente da defesa dos Direitos Humanos contra a brutalidade da ditadura protagonizada por Saddam. Conhece bem os casos de horror e, tal como os que sofreram a noite negra desse regime horrendo, tem um milhão de razões para exigir Justiça.
No entanto, em coerência com os valores que defende, o Director do Programa Regional para o Médio Oriente e Norte de África da Amnistia Internacional, Malcolm Smart, considera que “responsabilizar Saddam Hussein pelas violações de direitos humanos generalizadas cometidas pelo seu regime é absolutamente correcto, mas para fazer justiça é necessário que o processo seja imparcial, e infelizmente, este não foi o caso."
Segundo Smart, o julgamento de Saddam Hussein e das sete pessoas que com ele foram acusadas perante o Supremo Tribunal Criminal do Iraque, além de outras falhas graves, terá sido minado por irregularidades e extremamente injusto, devido às interferências políticas que fragilizaram a independência do tribunal.

Independentemente de tudo isto, há uma sensação de que a hipocrisia continua a ser o elixir dos vencedores do momento. E é impossível não perguntar pelos poderes do mundo democrático, políticos e económicos, que se serviram num dado momento de Saddan, fingindo ao mesmo tempo que não conheciam as suas vítimas e a desumanidade da sua intolerância. Ou como podem eles manter-se indiferentes a outros ditadores igualmente facínoras, que contam no seu curriculum idênticas façanhas contra a Humanidade, apenas porque a Diplomacia dos interesses económicos e geopolíticos a isso obriga.
É impossível conter a náusea que se espalha na consciência ao confirmar, pela enésima vez, a hipocrisia que atrasa a História em direcção ao Mundo Novo.

Em relação ao destino a dar a Saddam Hussein, ele admitiria muitas soluções, excepto uma: está no quinto mandamento!
No último sábado do ano, antes do nascer do sol, o ditador Saddan Hussein foi executado por enforcamento.
Terá a ganho a Justiça, a Democracia e os Direitos Humanos? Julgo que não! “O julgamento deveria ter constituído um marco no estabelecimento de um estado de direito no Iraque após décadas de tirania de Saddam Hussein. Foi uma oportunidade falhada."

O enforcamento de Saddam às mãos da nova "justiça" iraquiana evidencia o que já há muito se temia: que, à semelhança das, afinal, inexistentes "armas de destruição maciça" do Iraque, também o Estado de direito inexiste, agora, nesse país. Com esta morte do antigo ditador, a tão propalada "superioridade moral do Ocidente" acabou por sofrer mais um abalo.

Nem Yes-man, nem Post-it…

Orelha quebrada não ouve! E orelha que não ouve, não ajuda o discernimento e compromete a língua no ofício de linguarejar!


1. Há um tempo para tudo…
Houve um tempo, num certo registo de frequência, para analisar a obra numa visão global, para tentar enquadrar o equipamento na cidade e descortinar o seu papel numa estratégia de mobilidade. Nesse tempo, em que se teve em cima da mesa a grande escala, abordar o pormenor só serviria à confusão.
Durante mais de dois anos fizemos perguntas que ficaram sem resposta. O único som que se ouviu foi o da autista decisão de fazer de acordo com o capricho. Com legitimidade democrática, é certo. Mas sem fundamentação científica.
Na maré das perguntas por responder, ficou por explicar como é possível subscrever um Plano de Urbanização que propõe a construção de parques de estacionamento periféricos – o que pressupõem um investimento a sério nos transportes públicos…- e não aponta a construção de qualquer parque de estacionamento de grandes dimensões no centro urbano, e ao mesmo tempo, os exactos responsáveis políticos darem prioridade ao parque não previsto da Av. Mouzinho, não fazerem nenhum parque periférico e nem pretenderem investir tão cedo num sistema de mobilidade sustentável e nos transportes públicos.
A quem decidiu não causou arrepio a contradição com um modelo de desenvolvimento sustentável para a cidade.

2. Agora, o tempo é outro. É o tempo irreversível de materializar um equipamento que, na minha perspectiva continua a ser um erro estratégico, que só terá sentido e utilidade quando e se um dia se transformar em parque para os residentes e espaço residual para os que vêm de fora.
O bom senso recomenda, no entanto, que se aceite a realidade como ela é, quando já nada se pode fazer para a alterar. Fiz o que pude para demonstrar que o parque não é a solução, mas o alimento para um problema voraz. Argumentei de várias maneiras e não convenci!
Ganhou quem impôs a construção do parque, e com ele um modelo de desenvolvimento urbano assente numa estratégia de mobilidade viciada no automóvel particular e por isso, caduca e retrógrada sob todos os pontos de vista, nomeadamente, no plano da racional gestão da energia, do tempo individual e colectivo, da qualidade de fruição da cidade e do ambiente em geral.
A batalha foi ganha pela força contra a Razão!
Permanece a convicção que acredito vir a confirmar-se no futuro de uma outra mentalidade…porque ela não é mais do que a leitura atenta dos problemas idênticos e das soluções que noutros lados se preconizam para os resolver.

3. A obra arrancou há algumas semanas com árvores arrancadas e gemidos de pássaros em debandada, abafados pela estridência das moto-serras.
O meu desejo é que tudo se faça sem incidentes, no tempo previsto e com o menor impacto negativo possível. Se assim acontecer, será menos-mal para todos.
O tempo agora é outro. É o tempo da pequena escala, o tempo onde se podem fazer afinações, introduzir acertos, minorar os impactos negativos e potenciar as possibilidades intrínsecas.
Foi neste registo que, por vermos utilidade na articulação entre o parque de estacionamento automóvel subterrâneo e o Teatro Garrett depois de renovado, propusemos à Câmara o desenvolvimento de todas as iniciativas, no plano institucional e no âmbito da definição das soluções técnicas adequadas, com vista a assegurar a ligação coberta entre ambos os equipamentos.
“Referimo-nos em particular à utilização da Galeria Comercial Euracini II como canal de acesso pedonal (à cota da cave do lado da Avenida, com ligação de nível do lado da Rua José Malgueira) ao novo espaço cultural, solução que também interessará à dinamização de uma parte deste centro comercial que se encontra praticamente abandonada. Referimo-nos, ainda, à utilização de parte da cave e do rés-do-chão dos edifícios que vierem a ser construídos no espaço da actual Garagem Avenida e no terreno contíguo, para assegurar acessos de serviço à zona posterior do palco do Teatro Garrett.”
Com idêntico objectivo, propusemos também “a ligação directa, ao nível da cave, ao Mercado Municipal, assegurando, num primeiro momento, a ligação coberta entre ambos os equipamentos bem como um espaço para parqueamento de carrinhos de compras e, posteriormente, o eventual acesso de veículos, se, na necessária reformulação do Mercado Municipal, tal se vier a justificar, para aparcamento automóvel ou para serviço de cargas e descargas”.
As ligações propostas são úteis aos utentes, aos comerciantes e, se quisermos, tornam mais atractivo o uso do parque e, por conseguinte, mais interessante a sua exploração comercial.

4. Diante da proposta, o Vice-Presidente da Câmara emudeceu na reunião. Todavia, a seguir terá dito aos jornalistas que estas propostas “estão a ser colocadas fora de tempo e apenas demonstram uma tentativa de colagem à obra que até aqui foi criticada pelos socialistas”.
A reacção do número dois do Executivo é típica de quem gostaria de ter tido a ideia e não teve. Mas, mais útil seria avaliar a sua substância, porque há que fazer dos problemas oportunidades com vista ao bem comum!
O Vice-Presidente sabe que seria impensável fazermos qualquer colagem a uma obra errada. Sempre defendemos a requalificação da Avenida, mas, numa perspectiva de mobilidade sustentável, continuamos a considerar um erro a prioridade dada ao parque sobre a criação de um sistema de transportes públicos urbanos moderno, confortável e eficiente. Esse erro, que resulta de um capricho, é património da Maioria! Não temos qualquer intenção de o usurpar.
A mensagem é simples e só orelhas quebradas não ouvem: o que se pretende simplesmente é fazer de um erro uma oportunidade, minorar os efeitos negativos e potenciar algumas virtualidades. Em nome do interesse da cidade e numa atitude construtiva, e por isso, responsável.
Fora de tempo está de certeza um equipamento que nega as mais recentes orientações da União Europeia e da Universidade sobre a mobilidade nos centros urbanos.
A nossa proposta de melhoramento ainda vai a tempo!

5. O que fazer quando se é de pensamento livre, investido de postura institucional, usando a razão e o discernimento? Analisar a proposta, ouvir outras opiniões, avaliar os prós e os contras e, no caso de, lhe reconhecer valimento, tudo fazer para levar a bom cabo a ideia, venha donde vier!
Infelizmente, os “donos” da obra dizem que não admitem introduzir a melhoria, juntando outro capricho ao Capricho!
Assim se vê a diferença de duas atitudes: por um lado, a de quem, no plano de uma visão global da cidade e do seu desenvolvimento sustentável, já lutou que chegue para tentar demonstrar um erro estratégico e que, passado o debate e confirmada a decisão de avançar apesar disso, pretende contribuir de forma construtiva para fazer do erro uma oportunidade; por outro lado, a de quem, tendo o património da ideia de construir o parque, tendo recusado sempre responder às perguntas suscitadas por tal iniciativa, tendo o poder para decidir construir, e estando a fazê-lo, se recusa a melhorar a própria criação furtando-se de novo no acessório e repudiando o essencial.
Na primeira atitude há convicção, humildade e vontade de construir. A segunda tresanda a falta de visão global e perspectiva de futuro, arrogância e a falta de lucidez.
Na primeira, respeita-se a cidade e os seus destinatários. Na segunda, esmaga-se tudo a um ego insaciável, num frémito de afirmação autocrática do poder.

6. Uma coisa é certa e objectiva: a proposta apresentada é tecnicamente possível e funcionalmente desejável! A ideia está lançada.
A Maioria não tem o direito, tem o dever de governar! Cabe à Maioria assegurar a sua concretização!
Não há impedimentos temporais quando o benefício é evidente e a circunstância o permite.
Apenas uma sugestão: não a atirem para o fundo da gaveta com argumentos tão frágeis e descabidos que não auguram nada de bom!
No plano político, seria hipócrita e irresponsável fazê-lo!

EMBUSTE

No mesmo dia, nas páginas do mesmo jornal, a notícia e o comentário disputam o mesmo espaço da realidade.


ASSIM SE FEZ A NOTÍCIA

O jornalista esteve lá.

Perguntou, ouviu, viu e escreveu com objectividade:

“Silva Garcia, vereador do PS no executivo camarário, prometeu levar o problema do saneamento em Aguçadoura às próximas reuniões de Câmara: “é uma situação lamentável e infelizmente não é só em Aguçadoura que acontecem casos onde existe um colector instalado mas em que não há meios para fazer a ligação das casas ao próprio colector. Por outro lado, é preciso analisar com cuidado os preços da ligação e a ineficácia dos serviços municipais em fazer a ligação à rede de saneamento. A isto acresce um verdadeiro embuste, ou seja, chamar estação de tratamento de águas residuais a um caixa que está instalada junto às dunas, no ponto terminal deste sistema, que nem o tratamento de esgotos faz. A política não pode ser feita de um somatório de mentiras e os poveiros têm que saber que há todo um discurso que não corresponde à realidade. O PS continua empenhado na resolução destes problemas”.

A Voz da Póvoa, edição de 2006.12.21, in SOCIALISTAS DE AGUÇADOURA PREOCUPADOS COM SANEAMENTO

ASSIM SE FEZ O COMENTÁRIO

Do outro lado da mesma rua, o comentador escreveu:

“Uma comitiva socialista foi à freguesia de Aguçadoura e descobriu que uma parte do saneamento básico não funciona. Os dirigentes locais do PS, em vez de se informarem porquê, resolveram montar uma campanha contra a Câmara da Póvoa e a Junta de Freguesia. O inefável vereador Garcia falou mesmo em “embuste”. O executivo camarário anda a gastar fortunas em saneamento básico que depois não funciona? Ficámos perplexos. Fomos imediatamente saber o que estava a acontecer. Afinal, nada de especial. Uma zona da freguesia de Aguçadoura precisa de uma estação elevatória para que o saneamento funcione bem. Acontece que o melhor local para construir esse equipamento é um terreno que pertence a particulares. A Câmara Municipal está a negociar com os proprietários a sua compra. Até as negociações ficarem concluídas, não vale a pena procurar uma alternativa. Afinal a montanha pariu um rato, com aspecto de ratazana dos esgotos. Meus senhores, se não têm nada de interessante a dizer, podem estar calados. Ninguém é obrigado a falar.

A Voz da Póvoa, edição de 2006.12.21, in CONVERSA AFIADA

O inefável vereador Garcia falou mesmo em “embuste”: diz o comentador, que não esteve lá, que não ouviu, nem viu, nem sequer se deu ao cuidado de conhecer.
Mas, se fosse lá, se ouvisse e visse, tiraria a mesma conclusão inefável que o vereador Garcia: a alegada “ETAR”, inaugurada em 26 de Outubro de 2003 por Macedo Vieira, com direito a placa, é de facto um EMBUSTE!

Se Aguçadoura fica longe e curtas as pernas, o Comentador poderia ter solicitado aos amigos que lhe dão as boas informações, uma cópia do Estudo Técnico elaborado em 2005 pela Empresa Águas do Ave, a propósito do Sistema Saneamento de Águas Residuais – SAR – Póvoa de Varzim e Vila do Conde. E se o lesse, confirmaria o embuste:

“Actualmente, a zona litoral do concelho da Póvoa de Varzim, abrangendo as freguesias em torno da sede do Município, dispõe de redes de drenagem, ema alguns casos unitárias e antigas, sem a existência de qualquer tipo de tratamento. A existência de unidades de tratamento de águas residuais verifica-se unicamente nas freguesias de Laúndos e de Terroso, cuja capacidade instalada é de, respectivamente, 3.000 habitantes e 300 habitantes, servido parte das freguesias referidas.”


Citando o comentador, "afinal a montanha pariu um rato, com aspecto de ratazana dos esgotos".

Ninguém é obrigado a deturpar a realidade.

RENASCER

"O ser humano é uma criação maravilhosa imbuída de qualidades e potencial humano ilimitado. As nossas construções teóricas não devem partir de pressupostos negativos mas sim dar condições para que estas qualidades possam desabrochar."

Mohamad Yunus, in discurso na cerimónia de entrega do Prémio Nobel da Paz, 10 de Dezembro de 2006

QUE O NATAL SEJA CADINHO DE DIAS PROPÍCIOS EM 2007

PREÂMBULO INVEROSÍMIL

“O Município da Póvoa de Varzim, pioneiro na aplicação de medidas de desenvolvimento urbano sustentável, constata que muitas das práticas urbanísticas que, nos últimos anos, aqui têm sido defendidas e implementadas são, agora, assumidas como prioritárias pela doutrina oficial do Plano de Desenvolvimento Regional 2000-2006 que (…) no tocante a “Transportes e Acessibilidades”, prescreve a implementação de “planos de circulação, estacionamento e transportes em centros urbanos”, planos esses que, no nosso caso, têm de impor uma forte contenção à mobilidade em automóvel privado, com a clara preferência pelo transporte público – de evidente qualidade e adequado à malha urbana por onde circula – projecto em que o Município agora se debruça seriamente.”

(…)

“Porque é hoje indiscutível que a (falta de) qualidade do ar e a poluição sonora – duas das imediatas consequências da constante e intensa circulação automóvel em meios urbanos – contribuem decisivamente para a degradação do ambiente biofísico da Cidade.
Mas é evidente que a vida urbana, hoje, é impossível sem o automóvel – que tem de passar de inimigo a aliado. E se o acesso do automóvel à Cidade deve ser interdito (nalguns locais) ou condicionado (noutros), há que organizar a cidade oferecendo aos cidadãos, como se disse, uma rede de transportes públicos de qualidade e parques de estacionamento (sobretudo) periféricos.”


1. Este texto é um extracto do Preâmbulo do REGULAMENTO DE UTILIZAÇÃO DE LUGARES PÚBLICOS DE ESTACIONAMENTO COM DURAÇÃO LIMITADA, aprovado pela Câmara Municipal em 20 de Março de 2000 e pela Assembleia Municipal quinze dias depois.
Independentemente de algumas incongruências do Regulamento, que importa resolver oportunamente, e da falta de articulação com uma estratégia de mobilidade, o Preâmbulo esclarece quanto ao modo de ver uma e outra coisas no âmbito de um modelo de desenvolvimento sustentável da cidade.
Subscrevo praticamente sem reservas os conceitos e as medidas nele defendidas, mas há uma perplexidade que não posso esconder, pelo menos a mim próprio:

- como é possível afirmar o imperativo de “planos de circulação, estacionamento e transportes em centros urbanos”, planos esses que, no nosso caso, têm de impor uma forte contenção à mobilidade em automóvel privado, com a clara preferência pelo transporte público”, e, ao fim de seis anos nada ter feito a propósito? Sobretudo quando, pelo meio se aprovou um Plano de Urbanização e decorre – no segredo de quatro paredes ciclópicas – a revisão do PDM?
- como é possível alegar um empenhamento na criação de transportes públicos ao ponto de se afirmar que se trata de um “projecto em que o Município agora se debruça seriamente”, quando, depois de um estudo da FEUP atirado para a margem das mais imediatas preocupações, se esvaiu o projecto e a vontade de o construir?
- como é possível reconhecer que “a falta de qualidade do ar e a poluição sonora…contribuem decisivamente para a degradação do ambiente biofísico da Cidade”, e nada se fazer para reduzir as causas do fenómeno?
- como é possível reconhecer que “o acesso do automóvel à Cidade deve ser interdito (nalguns locais) ou condicionado (noutros)” e que é preciso organizar a cidade oferecendo aos cidadãos “uma rede de transportes públicos de qualidade e parques de estacionamento (sobretudo) periféricos”, mas, ao contrário, não construir nada de novo senão um parque subterrâneo central para cerca de 600 viaturas e ceder a sua exploração à iniciativa privada? E, depois de ter autorizado a exploração privada do parque da Praça do Almada, como é possível admitir para breve a cedência para o sector privado da exploração do parque do Casino, perdendo mais um instrumento indispensável à correcta gestão da mobilidade urbana, como entendem os Municípios onde o estado da arte da mobilidade está mais desenvolvido?

2. Neste Preâmbulo há uma parte que, sem dúvida surgiu por cá: um umbiguismo presunçoso que alastra nos interstícios decadentes do discurso oficial. Na verdade, não fica bem dizermo-nos pioneiros de uma prática – sem a originalidade propalada -, que chegou tarde e apenas materializa fragmentos soltos e desarticulados, logo a seguir contrariados por caprichos que inviabilizam uma verdadeira política de desenvolvimento sustentável.

Olhar para o umbigo com as mãos em arco nas têmporas e afirmar que a nossa prática – casuística e solta, mais preocupada com as diagonais de pedrinhas dos pavimentos que com uma visão global e estratégica da cidade – determinou a doutrina que outros sintetizam num documento orientador para todos, fundado no que é conhecido aqui e além fronteiras, não é mais do que a expressão grotesca e provinciana de uma grande falta de Cultura.

3. Fique a pergunta pertinente e necessária: será que este preâmbulo, afinal, não passa de um copy/past do de um outro Município a que se mudou apenas o nome da cidade?

O EXTREMO DA HIPOCRISIA

Bombardeamento do palácio presidencial La Moneda, a 11 de Setembro de 1973

Enquanto um tribunal no Iraque pretende condenar à morte um outro execrável ditador, a morte salvou Augusto Pinochet de um julgamento indispensável, de um julgamento sempre adiado, mesmo depois de 2004 o Supremo Tribunal chileno ter decidido retirar-lhe a imunidade.
Augusto Pinochet é considerado responsável do desaparecimento de três mil prisioneiros políticos, pelo encarceramento e tortura de dezenas de milhar de dissidentes, pelo exílio de mais de 30 mil chilenos. Por estes crimes, o antigo ditador acumula cerca de 300 acusações de assassínio e sequestro tanto no Chile como noutros países, mas crimes pelos quais não chegou a ser julgado.
Num extremo de hipocrisia e ofensa, há algum tempo atrás, numa carta lida pela sua mulher a apoiantes, Pinochet disse: “Não guardo rancor a ninguém”.

Nesta tarde de domingo, também a morte se deixou subornar pelos amigos do caudilho, antes que se fizesse justiça. E, o rol de testemunhas abonatórias, que contava com Lady Thatcher e Henry Kissinger – duas referências morais acima de qualquer suspeita -, não precisa de se expor mais!

Morreu Pinochet.
A morte deu-lhe a mão num Chile de novo Democrático.

A Democracia tolerou um intolerante!
De que valeu tanta dor infligida a não ser o interesse imediato e efémero de alguns sem preconceitos?
A alegria que hoje dá cor às Praças de Santiago do Chile, não é bem alegria, porque a memória do sofrimento não se apaga.

Curvo-me perante os que lutaram por valores e pela Democracia. Curvo-me diante de Salvador Allende, morto no seu posto, das mulheres e dos homens, torturados e esmagados pelas armas assassinas dos que às ordens da ignomínia nunca se questionaram no seu íntimo e, pelo contrário, acederam a ser parte da máquina repressora de um demente que, definitivamente, não estava sozinho.

COM NOME, ROSTO E ALMA

foto de Jonne Roriz

1. "Na verdade, a blogosfera é a mais vibrante das expressões modernas da Ágora ateniense, esse espaço público onde os cidadãos se encontravam para discutir os assuntos que a todos diziam respeito. A blogosfera é mais democrática, mais aberta, mais plural, mais interessante e mais rica do que os espaços de debate da maioria dos meios de comunicação tradicionais, mesmo os famosos fóruns de discussão radiofónicos." Disse-o José Manuel Fernandes, director do Público e eu concordo inteiramente!
Com a blogosfera eclodiu uma pluralidade de vozes na Internet portuguesa. Tal só pode ser positivo, como é positiva a pluralidade de órgãos de comunicação social na esfera pública.
Fórum de sentimentos e de saberes, de reflexão e de debate, como em toda a praça pública a sua qualidade depende das virtudes humanas e corre o risco dos vícios e das derivas. Pela sua natureza instrumental, está eventualmente indefesa em relação à intervenção sob anonimato. Mas, não sendo um fenómeno novo, há que distinguir no anonimato, o que é apresentado com seriedade e o que se limita à insinuação, ao boato e ao insulto fácil. Se aqui o anonimato é cobarde e é usado como arma destrutiva, nos outros casos, é sobretudo o resultado de um complexo receio de exposição de quem sabe que o assunto existe, que sabe que todos sabem que existe, mas que, impossibilitado de o provar, quer chamar a atenção das consciências adormecidas. Na verdade, há ou não crimes investigados e condenados pela Justiça cujo conhecimento teve origem em denúncias anónimas?
Seja como for, diante de uma esmagadora participação identificada, convém que o sereno discernimento não confunda a Blogosfera com anonimato e muito menos com as suas expressões mais perversas.

2. Há um ano atrás, com um provérbio chinês, lancei a voz no ciberespaço: “Prefiro arrepender-me por ter errado, do que arrepender-me por não ter tentado.” Viagem sem planos preconcebidos, surgiu o Cá-70, porque na vida sempre se vai tentando.
Escolhi o dia 1 de Dezembro, simbolicamente, como expressão de liberdade e de independência. O Cá-70 surgiu responsavelmente, num fundo escuro para fazer ressaltar a cor das palavras e a luz das imagens. Nele gravei o meu rosto e o meu nome! Sem subterfúgios e com frontalidade, como sempre fui e fiz!
O meu destinatário é sempre o universo ideal das pessoas interessadas pelo “espaço público”. Por isso, mesmo quando me refiro a pessoas concretas é sobretudo àquilo que dos seus actos é do interesse público, no âmbito e na medida das funções que desempenham.
Nos meus textos pode haver irreverência, uma crítica mordaz ou apenas humor numa tentativa surrealista. Pode haver uma denúncia ou simplesmente uma constatação. Pode haver utopia e notícia de experiências ousadas que confirmam a pertinência do sonho. Pode haver um poema ou uma espada. E mesmo que alguma vez tenha registado a minha impressão sobre a expressão de um olhar, nunca me intrometi na esfera íntima e privada de ninguém!
Assim procuro estar, ser e fazer nas horas dos dias: senhor da minha vontade e escravo da minha consciência.
Na vida e aqui, tenho Rosto, tenho Nome e tenho Alma! Não me escondo...
Erros e imperfeições, por certo! Mas, serenidade e tranquilidade são dois sentimentos que a consciência me garante, mesmo no desassossego da vida que, todos os dias, nos agita.
Sei que às vezes sou incómodo, mas também me incomoda a mentira e a iniquidade!
Não estou aqui para agradar, mas para caminhar no mesmo corpo e ao mesmo tempo com os valores e os princípios que me imponho, sem calculismos, sem pressas, sem receio de fazer as rupturas inevitáveis...
E, estou de bem comigo mesmo!

3. A liberdade de expressão é um valor fundador da nossa cultura democrática. Para mim, é essencial que o Cá-70 seja um espaço de Liberdade, até para os que, escondendo-se sob a capa do anonimato, desvirtuam a realidade e tentam atingir-me com insultos cobardes.
Pela minha parte, apesar do risco dos excessos, prefiro a nossa cultura e o direito inalienável da liberdade de expressão. E prefiro os excessos de liberdade de expressão aos excessos de silêncio das sociedades totalitárias.

4. Soube pela Comunicação Social que dois cidadãos da Póvoa anunciaram ter apresentado acusações ao Ministério Público contra o blog Cá-70, alegando que “é preciso moralizar a vida pública” e que “há escritos que não podem ficar impunes porque não se fala de projectos, mas da vida privada das pessoas” (ver Póvoa Semanário, edição de 2006.11.29).
Que é preciso moralizar a vida pública, estou plenamente de acordo!
Para isso os alegadamente ofendidos devem começar por falar verdade e não inventar o que não existe. A leitura tranquila do Cá-70 confirma que, em momento algum me refiro à vida privada das pessoas. Pelo contrário, são muitos os momentos em que avanço com ideias e projectos que gostaria de ver discutidos de forma sadia e implementados com entusiasmo na nossa terra.
Para moralizar a vida pública, os alegadamente ofendidos também não deveriam ter cometido a iniquidade de meter no mesmo saco um blog que, provavelmente os incomoda pela irreverência e pela frontalidade, e outro que, atrás do anonimato desfila acusações e denuncias que os atingem pessoalmente.
Ao juntar na mesma iniciativa inquisitória quem tece opiniões com rosto e nome por baixo e desconhecidos que apontam acontecimentos sem os confirmar, os cidadãos queixosos não só assumem um comportamento imoral como atentam contra a dignidade e o bom nome do autor do blog Cá-70.
Feita deste modo reduz-se a uma indigna difamação!
Feita deste modo, tal iniciativa tem todos os condimentos de uma acção propositada. Não é inocente nem resulta de um descuido: faz parte de uma estratégia já percebida que visa bloquear a minha intervenção política, tentando intimidar-me e silenciar-me! É inequívoco que faz parte de uma operação de intoxicação da opinião pública com um objectivo claro de um assassinato de carácter. É obvio que o que está em causa não é o blog, mas o Vereador da Oposição, definido como alvo a abater.
Acantonados numa incessantemente invocada vitória eleitoral, e recusando-se a aceitar outras opiniões e visões do mundo, os cidadãos queixosos fazem desta atitude mesquinha e inadmissível a sua arma argumentativa. Recusando o debate ideológico, reduzem a nobreza da Política à vulgaridade.
Como se não bastasse, sentindo-se lesados nas suas pessoas, não usam os seus bens particulares para atacar quem os incomoda. Vestiram a sotaina da Presidência e da Vice-Presidência, já se serviram do espaço institucional da Câmara Municipal, desconhecendo-se se abusivamente se servirão do erário publico.
Estamos num país que ainda parece livre. E, se não me passa pela cabeça que seja condicionada a liberdade dos cidadãos queixosos, também não admitirei que atentem contra a minha liberdade de pensamento e de expressão. Que avancem com queixas contra mim junto do Ministério Público é um direito que a República lhes reconhece. Uma coisa é certa: não me intimidam com estes expedientes e não silenciarão a minha voz!
Haja pelo menos a decência de não usar o que é de todos para jogos palacianos e estratégias mesquinhas prenhes de tiques totalitários. Pela minha parte, para me defender destas investidas usarei os meus próprios meios!

5. “…eu só tenho medo é o mundo a passar e eu o quieto.” Aprendido de Luandido Vieira, é o recado que lhes deixo.
Determinado, não desisto, mas persisto!
Continuarei como até aqui: ciente do todo a que pertencemos e tomando as pessoas como destinatários da minha acção política, continuarei a defender um Projecto com valores éticos, assente num modelo de desenvolvimento sustentável e visando a transformação positiva da Póvoa de Varzim. Nesse desiderato, darei prioridade ao diálogo e ao debate de ideias, disponível para construir e apresentar soluções, para apoiar iniciativas com que me identifico, mas, igualmente firme, não me escusarei a fazer as rupturas inevitáveis.

OS POVEIROS TÊM QUE SABER...

1. Em Novembro de 2005 propusemos e a Maioria PSD concordou: 2006 seria o ano para construir um novo Regulamento com vista a rever o tarifário e a trazer mais justiça social para o sistema.
Compreendendo o drama de muitos idosos poveiros, que juntam às fragilidades decorrentes da idade uma acentuada debilidade económica, adiantámos no fim do ano passado uma proposta para o fornecimento gratuito de água a pensionistas por velhice ou invalidez carenciados. Nada de novo, afinal: muitas Câmaras Municipais, de diferentes cores partidárias, já adoptam medidas semelhantes. Por cá, se fosse implementada, esta medida aliviaria os seus encargos: a Maioria, vencida pela fria insensibilidade social, não a viabilizou.
Seguiram-se seis meses de silêncio e de passividade. O grupo de trabalho não se formava, o estudo não se fazia. Cansados da espera, em 5 de Junho, subscrevemos um requerimento ao Presidente da Câmara, solicitando diversos dados e informações sobre o sistema para que pudéssemos desenvolver o nosso trabalho: preços dos serviços, descriminação dos factores de composição dos preços da água, de saneamento e RSU (indicando os custos directos e indirectos), quantidades de água comprada e vendida e utilizada para diversos fins, número de consumidores e consumos por escalões, receitas…
Um mês e meio depois, perante a ausência de resposta, voltámos a solicitar a mesma informação. Em vão: até hoje, a Maioria no seu mais firme estilo contra a transparência, não nos disponibilizou o que quer que fosse.
2. Inopinadamente, em 20 de Novembro e sem pré-aviso, entregaram-nos documento com o título “Estudo do Tarifário de Saneamento Básico em vigor no Município”, elaborado por uma comissão constituída por quatro funcionários municipais, designados pelo Vereador das Finanças, três dias depois do nosso primeiro requerimento!
Sem querer por em causa os seus autores, feita a sua análise verifica-se que este estudo tem todos os condimentos de algo feito à medida de uma encomenda política desinteressada da procura de alternativas, mas empenhada em apenas justificar o actual status quo! O facto de resultar de um exercício fechado a outras participações e contributos, de não incluir nenhum exercício comparativo com outras realidades, e das conclusões serem contraditórias com o principal documento que usam como referência, o Plano Estratégico de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais - PEAASAR 2007-2013 e a Directiva Europeia da Água, comprova isso mesmo!
Além de conservador, mantendo inalterado o actual sistema e ignorando os alertas e queixas da sua vigência, é também parcelar por não recolher contributos exteriores à Autarquia e por omitir as linhas de estruturação da política de tarifário decorrente do Triângulo de Sustentabilidade, no que concerne à sustentabilidade social.
Mais negativo se torna por supostamente justificar uma politica de tarifário que vem penalizando acintosamente o quadro de vida dos Poveiros, num crescendo injustificado de aumentos sucessivos.
3. Estranhamente o Estudo omite a referência à estrutura da política tarifária apontada no PEAASAR 2007/2013, que assenta num Triângulo de Sustentabilidade, em que um dos vértices é a Sustentabilidade Social. No fundo, qualquer sistema deve estar ao serviço das pessoas e adaptar-se à sua capacidade de comportar os respectivos custos de vigência.
Segundo este plano estratégico, “os princípios de sustentabilidade económica e financeira que pressupõem a recuperação integral dos custos do serviço, devem ser ponderados em articulação com os imperativos de sustentabilidade social. Sendo a água um bem essencial à vida e sendo mesmo considerado um direito humano, o seu preço deverá permitir o acesso desse bem a toda a população e assim garantir-se a sustentabilidade social. O acesso aos serviços deve ser g\arantido a todos, independentemente do nível de rendimento e capacidade para pagar o serviço, do espaço geográfico onde vivem as famílias e as empresas exercem a sua actividade, e deve ainda ser assegurado às gerações futuras.”
Mais adiante, o PEAASAR recomenda que (…) “à tarifa média deve associar-se estruturas de tarifários que compreendam, tanto para a água, como para o saneamento de águas residuais: um preço fixo de disponibilidade do serviço; um preço variável e função do consumo; um escalão de preço variável baixo e acessível à população mais carenciada (reformados pensionistas, famílias numerosas e abaixo do limiar da pobreza)”.
Na aplicação da Directiva Quadro da Água prevê-se que os “os Estados-membros possam atender às consequências sociais, ambientais e económicas” da aplicação dos princípios da “recuperação total dos custos” e do “poluidor-pagador”.
Ao contrário do defendido no Estudo da Câmara da Póvoa, diversas câmaras têm adoptado, no âmbito dos tarifários, medidas destinadas a garantir aos seus munícipes mais carenciados o acesso a esse bem de primeira necessidade que é a Água (Portalegre, Portimão, Sintra, Vila real de Santo António…), na linha do que é defendido pelo Conselho Mundial da Água e pelo Fórum Alternativo Mundial da Água.
Sabe-se que, na Póvoa, tem aumentado o número de pessoas que repetidamente deixa de pagar a conta da água ao fim do mês por dificuldades económicas. O custo do restabelecimento de água passa de 29,54 € para 30,43€. Todos os que deixam de pagar por ter dificuldades económicas e vêm cortada a água, têm que fazer o esforço de pagar a dívida e a seguir um novo esforço para voltar a ter água em casa!
Este é um sinal preocupante da incomportabilidade social da actual política tarifária.
Não obstante, na maior das insensibilidades sociais, a Maioria PSD insiste em praticar um modelo absolutamente contraditório com as orientações do PEAASAR e das orientações da União Europeia constantes da Directiva da Água.
4. O objectivo político da Maioria PSD, ao esquivar-se de constituir um grupo de trabalho verdadeiramente independente – embora englobando o imprescindível contributo dos serviços camarários – foi criar o contexto teórico para continuar uma prática de agravamento das condições de vida dos poveiros, com consequências negativas sobretudo dos mais carenciados!
Em 1 de Janeiro de 2007, o ano começará com um novo e brutal aumento de custo de vida dos Poveiros!
A Maioria aprovou aumentos excessivos e injustificados dos principais bens e serviços prestados aos cidadãos.
Contrariando o princípio da sustentabilidade social, a água verá o seu preço aumentar 7,16%, passando a custar 1,14 €/m³, a tarifa de Saneamento será aumentada para 0,40 €, - um aumento de 29,03 % -, os custos com a ligação à Rede pública serão agravados em 15% - quando uma atitude pró-activa de defesa da sustentabilidade ambiental recomendaria medidas de estímulo e, portanto, a sua redução -, a tarifa de RSU será agravada em 15%- , e a Tarifa de Salubridade sofrerá um aumento igual à taxa de inflação prevista para 2007!
5. Tomando como referência o ano de 2006, comparemos a Póvoa de Varzim com Lisboa, imaginando um agregado familiar com um consumo de água mensal de 12,00 m3.
Na Póvoa, essa família tem um custo mensal com a água de 13,48 €, enquanto que na Capital é de 8,38 €. Apesar do poder de compra ser inferior ao dos lisboetas, os poveiros pagam a água 1,6 vezes mais cara.
Entretanto, a factura total do Saneamento Básico, incluindo a água, o saneamento e o lixo, é de 31,42 € na Póvoa, e de 12,74 € em Lisboa. Ou seja, na Póvoa os serviços básicos prestados pela Câmara Municipal aos cidadãos são 2,5 vezes mais caros!
Os sistemas tarifários existem por causa das pessoas e não como negócio. Por isso são diferentes. Enquanto uns se aproximam das orientações do PEAASAR, na Póvoa teima-se em ignorar que a água não é uma mercadoria, mas um bem comum.
No final de 2005, demonstrámos que o preço pago pelos Poveiros era excessivamente elevado e que, em grande parte, tal se poderia evitar revendo a lógica da formação do preço, gerindo melhor a água adquirida, diminuindo o desperdício e eliminando as perdas no sistema (cerca de 2/5 da água adquirida é usada ou perdida pela Câmara) que faziam da Póvoa a segunda autarquia da AMP com maior taxa de perdas. A Maioria PSD, que se preparava para introduzir um agravamento de 7,5% para 2006, recuou e concordou com um aumento de apenas 2,3% e com o congelamento da Tarifa de Salubridade!
Um ano depois, sem qualquer justificação aceitável, a Maioria PSD faz com que, em 2007, a factura mensal dos Poveiros aumente 11%!

in J.J.Silva Garcia, "O Comércio da Póvoa" edição de 2006.12.06

CÁ SE TENTA

1 de Dezembro de 2006:
um ano depois do salto de saída, a viagem continua a ser melhor que a chegada...
Cá se foi tentando…cá se irá tentando!
Tenho por certo que a tentação da Liberdade é a única coisa a que não resistirei…

"Quando, alguma vez, a liberdade irrompe numa alma humana, os deuses deixam de poder seja o que for contra esse homem."
Jean-Paul Sartre