07 dezembro 2006

OS POVEIROS TÊM QUE SABER...




1. Em Novembro de 2005 propusemos e a Maioria PSD concordou: 2006 seria o ano para construir um novo Regulamento com vista a rever o tarifário e a trazer mais justiça social para o sistema.
Compreendendo o drama de muitos idosos poveiros, que juntam às fragilidades decorrentes da idade uma acentuada debilidade económica, adiantámos no fim do ano passado uma proposta para o fornecimento gratuito de água a pensionistas por velhice ou invalidez carenciados. Nada de novo, afinal: muitas Câmaras Municipais, de diferentes cores partidárias, já adoptam medidas semelhantes. Por cá, se fosse implementada, esta medida aliviaria os seus encargos: a Maioria, vencida pela fria insensibilidade social, não a viabilizou.
Seguiram-se seis meses de silêncio e de passividade. O grupo de trabalho não se formava, o estudo não se fazia. Cansados da espera, em 5 de Junho, subscrevemos um requerimento ao Presidente da Câmara, solicitando diversos dados e informações sobre o sistema para que pudéssemos desenvolver o nosso trabalho: preços dos serviços, descriminação dos factores de composição dos preços da água, de saneamento e RSU (indicando os custos directos e indirectos), quantidades de água comprada e vendida e utilizada para diversos fins, número de consumidores e consumos por escalões, receitas…
Um mês e meio depois, perante a ausência de resposta, voltámos a solicitar a mesma informação. Em vão: até hoje, a Maioria no seu mais firme estilo contra a transparência, não nos disponibilizou o que quer que fosse.
2. Inopinadamente, em 20 de Novembro e sem pré-aviso, entregaram-nos documento com o título “Estudo do Tarifário de Saneamento Básico em vigor no Município”, elaborado por uma comissão constituída por quatro funcionários municipais, designados pelo Vereador das Finanças, três dias depois do nosso primeiro requerimento!
Sem querer por em causa os seus autores, feita a sua análise verifica-se que este estudo tem todos os condimentos de algo feito à medida de uma encomenda política desinteressada da procura de alternativas, mas empenhada em apenas justificar o actual status quo! O facto de resultar de um exercício fechado a outras participações e contributos, de não incluir nenhum exercício comparativo com outras realidades, e das conclusões serem contraditórias com o principal documento que usam como referência, o Plano Estratégico de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais - PEAASAR 2007-2013 e a Directiva Europeia da Água, comprova isso mesmo!
Além de conservador, mantendo inalterado o actual sistema e ignorando os alertas e queixas da sua vigência, é também parcelar por não recolher contributos exteriores à Autarquia e por omitir as linhas de estruturação da política de tarifário decorrente do Triângulo de Sustentabilidade, no que concerne à sustentabilidade social.
Mais negativo se torna por supostamente justificar uma politica de tarifário que vem penalizando acintosamente o quadro de vida dos Poveiros, num crescendo injustificado de aumentos sucessivos.
3. Estranhamente o Estudo omite a referência à estrutura da política tarifária apontada no PEAASAR 2007/2013, que assenta num Triângulo de Sustentabilidade, em que um dos vértices é a Sustentabilidade Social. No fundo, qualquer sistema deve estar ao serviço das pessoas e adaptar-se à sua capacidade de comportar os respectivos custos de vigência.
Segundo este plano estratégico, “os princípios de sustentabilidade económica e financeira que pressupõem a recuperação integral dos custos do serviço, devem ser ponderados em articulação com os imperativos de sustentabilidade social. Sendo a água um bem essencial à vida e sendo mesmo considerado um direito humano, o seu preço deverá permitir o acesso desse bem a toda a população e assim garantir-se a sustentabilidade social. O acesso aos serviços deve ser g\arantido a todos, independentemente do nível de rendimento e capacidade para pagar o serviço, do espaço geográfico onde vivem as famílias e as empresas exercem a sua actividade, e deve ainda ser assegurado às gerações futuras.”
Mais adiante, o PEAASAR recomenda que (…) “à tarifa média deve associar-se estruturas de tarifários que compreendam, tanto para a água, como para o saneamento de águas residuais: um preço fixo de disponibilidade do serviço; um preço variável e função do consumo; um escalão de preço variável baixo e acessível à população mais carenciada (reformados pensionistas, famílias numerosas e abaixo do limiar da pobreza)”.
Na aplicação da Directiva Quadro da Água prevê-se que os “os Estados-membros possam atender às consequências sociais, ambientais e económicas” da aplicação dos princípios da “recuperação total dos custos” e do “poluidor-pagador”.
Ao contrário do defendido no Estudo da Câmara da Póvoa, diversas câmaras têm adoptado, no âmbito dos tarifários, medidas destinadas a garantir aos seus munícipes mais carenciados o acesso a esse bem de primeira necessidade que é a Água (Portalegre, Portimão, Sintra, Vila real de Santo António…), na linha do que é defendido pelo Conselho Mundial da Água e pelo Fórum Alternativo Mundial da Água.
Sabe-se que, na Póvoa, tem aumentado o número de pessoas que repetidamente deixa de pagar a conta da água ao fim do mês por dificuldades económicas. O custo do restabelecimento de água passa de 29,54 € para 30,43€. Todos os que deixam de pagar por ter dificuldades económicas e vêm cortada a água, têm que fazer o esforço de pagar a dívida e a seguir um novo esforço para voltar a ter água em casa!
Este é um sinal preocupante da incomportabilidade social da actual política tarifária.
Não obstante, na maior das insensibilidades sociais, a Maioria PSD insiste em praticar um modelo absolutamente contraditório com as orientações do PEAASAR e das orientações da União Europeia constantes da Directiva da Água.
4. O objectivo político da Maioria PSD, ao esquivar-se de constituir um grupo de trabalho verdadeiramente independente – embora englobando o imprescindível contributo dos serviços camarários – foi criar o contexto teórico para continuar uma prática de agravamento das condições de vida dos poveiros, com consequências negativas sobretudo dos mais carenciados!
Em 1 de Janeiro de 2007, o ano começará com um novo e brutal aumento de custo de vida dos Poveiros!
A Maioria aprovou aumentos excessivos e injustificados dos principais bens e serviços prestados aos cidadãos.
Contrariando o princípio da sustentabilidade social, a água verá o seu preço aumentar 7,16%, passando a custar 1,14 €/m³, a tarifa de Saneamento será aumentada para 0,40 €, - um aumento de 29,03 % -, os custos com a ligação à Rede pública serão agravados em 15% - quando uma atitude pró-activa de defesa da sustentabilidade ambiental recomendaria medidas de estímulo e, portanto, a sua redução -, a tarifa de RSU será agravada em 15%- , e a Tarifa de Salubridade sofrerá um aumento igual à taxa de inflação prevista para 2007!
5. Tomando como referência o ano de 2006, comparemos a Póvoa de Varzim com Lisboa, imaginando um agregado familiar com um consumo de água mensal de 12,00 m3.
Na Póvoa, essa família tem um custo mensal com a água de 13,48 €, enquanto que na Capital é de 8,38 €. Apesar do poder de compra ser inferior ao dos lisboetas, os poveiros pagam a água 1,6 vezes mais cara.
Entretanto, a factura total do Saneamento Básico, incluindo a água, o saneamento e o lixo, é de 31,42 € na Póvoa, e de 12,74 € em Lisboa. Ou seja, na Póvoa os serviços básicos prestados pela Câmara Municipal aos cidadãos são 2,5 vezes mais caros!
Os sistemas tarifários existem por causa das pessoas e não como negócio. Por isso são diferentes. Enquanto uns se aproximam das orientações do PEAASAR, na Póvoa teima-se em ignorar que a água não é uma mercadoria, mas um bem comum.
No final de 2005, demonstrámos que o preço pago pelos Poveiros era excessivamente elevado e que, em grande parte, tal se poderia evitar revendo a lógica da formação do preço, gerindo melhor a água adquirida, diminuindo o desperdício e eliminando as perdas no sistema (cerca de 2/5 da água adquirida é usada ou perdida pela Câmara) que faziam da Póvoa a segunda autarquia da AMP com maior taxa de perdas. A Maioria PSD, que se preparava para introduzir um agravamento de 7,5% para 2006, recuou e concordou com um aumento de apenas 2,3% e com o congelamento da Tarifa de Salubridade!
Um ano depois, sem qualquer justificação aceitável, a Maioria PSD faz com que, em 2007, a factura mensal dos Poveiros aumente 11%!

in J.J.Silva Garcia, "O Comércio da Póvoa" edição de 2006.12.06

10 Comments:

Anonymous ADias said...

É inacreditável e inaceitável o desprezo que os nossos autarcas mostram para com os poveiros, somos massacrados com aumentos de bens essenciais, com taxas de legalidade duvidosa, com uma Policia Municipal sem educação e respeito por quem lhes paga os ordenados que mais não faz que passar multas, estacionamentos pagos em toda a cidade, etc. e o que é que temos em troca, nada, na Póvoa não se passa nada. É preciso ter muita lata para dizer que isto é a cidade da "Cultura e do Lazer" a não ser que os conceito de "Cultura e Lazer" para os nossos governantes sejam: Cultura - Sacar mais uns cobres aos otários; Lazer - É o que eles desfrutam sempre que podem, mas não na Póvoa. Nesta altura tenho vergonha; não de ser Poveiro, mas dos governantes que temos, que não se preocupam com a população, mas sim e apenas com eles próprios, e depois temos os lacaios deles que são do mais miseravel que há. MAS NO FUNDO OS "POVEIROS" TÊM AQUILO QUE MERECEM.
António Dias

07 dezembro, 2006 17:21  
Blogger Marx said...

Retenho, entre outras desgraçadamente conhecidas, uma informação absolutamente extraordinária. A de que «cerca de 3/5 da água adquirida é usada ou perdida pela Câmara»!!!

Glosando um tema tão caro ao presidente da Câmara (o do poluidor-pagador), não será criminoso transferir (mais) estes custos de ineficiência para os munícipes?

07 dezembro, 2006 18:17  
Blogger Manuel CD Figueiredo said...

Na verdade os poveiros têm que saber que esta Maioria PSD do Executivo camarário:
-recusou a colaboração dos vereadores socialistas para os citados estudos;
-não aceitou as orientações do PEAASAR;
-encomendou os estudos conforme os seus desejos;
-não seguiu os bons exemplos doutras autarquias;
- à socapa, ignorou os problemas dos poveiros;
-faz com que a CMPV seja ainda mais conhecida no país, desta vez por esta falta de sensibilidade e pelo desrespeito para com os seus munícipes;
-segue o lema de "sacar" a qualquer custo.

07 dezembro, 2006 21:52  
Blogger CÁ 70 said...

CORRECÇÃO

Neste texto afirmo que "cerca de 3/5 da água adquirida é usada ou perdida pela Câmara"...
Por lapso escrevi 3/5 quando queria dizer 2/5!
Pelo facto peço desculpa!
De qualquer modo, estamos a falar de cerca de 2.000.000 m3 /ano!

A propósito veja: post de Março

H20 - CIDADE DE ÁGUA

em
http://ca-70.blogspot.com/2006_03_01_ca-70_archive.html

07 dezembro, 2006 22:39  
Blogger Maresia poveira said...

Este tema já foi aqui tratado, lamentávelmente, esta maioria continua pura e simplesmente insensivel a todas as propostas da oposição, quando as mesmas vão de encontro ás necessidades do poveiros.
Para que a Câmara cotinue a desperdiçar os poveiros têm que continuar a pagar.
Acho que chegou a hora de dizer basta.
Têm que informar os poveiros.

08 dezembro, 2006 11:54  
Blogger CÁ FICO said...

JJ não te preocupes tanto com a água que a CM desperdiça -2.000.000 m3 /ano- porque os vereadores do PSD também metem muita água por ano naquilo que fazem e não fazem... principalmente no que não fazem...e será seguramente mais que 2.000.000 m3 /ano!
EH!EH!

08 dezembro, 2006 12:49  
Blogger Marx said...

Mesmo corrigido, trata-se de 40% de gastos da autarquia com água que são pagos pelos munícipes. Seria, aliás, interessante, saber-se quanto disto é desperdício. Muito embora o que consta sobre os hábitos (?) de controle deste executivo não sejam de molde a deixar ninguém descansado.

08 dezembro, 2006 12:56  
Blogger José Pedro said...

Ainda não tive tempo de ler esta sua nova postagem, já que o assunto que me traz é o de uma outra que encontrei no Apdeites e que penso poderá interessar-lhe a si, a outros poveiros e aos bloggers em geral. O link é este:
http://apdeites.cedilha.com/?p=281
Eu já coloquei o selo no meu blog.
Calorosos cumprimentos!

08 dezembro, 2006 15:35  
Blogger rouxinol de Bernardim said...

Já tinha lido no Comércio da Póvoa (esse bastião-mor da imprensa regional), e sinceramente gostei. Lucidez, seriedade, rigor. Amor à terra e às suas gentes.
A água (bem como o saneamento básico) é um dos pilares do desenvolvimento futuro. O sec XXI dirá que nós, os que nos preocupamos com estes temas, estamos no rumo certo.

Diria até que é MEDICINA PREVENTIVA, tout court, tratar de questões como a água e o meio-ambiente. Quem sabe se algumas doenças contraídas por poveiros não terão a sua génese (patogénese) no mau tratamento de efluentes e no estado da água?

Este artigo patenteia com exuberância a falta que faz ao leme da "lancha poveira" um homem como Silva Garcia. É pena ver o actual autarca-mor não ter sensibilidade para estes temas de candente actualidade. Pena, não por ele, mas pelos poveiros de recursos menos gordos...

Aquilo que o PS propõe é digno, salutar, racional. Porquê o "finca-pé", o "travão" da câmara? Será que tem medo que se diga que anda a reboque da oposição?

Se um barco está`a deriva no alto-mar e mal chega o rebocador o recusa... será que quer afundar a companha?

A câmara está iniludivelmente à deriva, o presidente anda à nora, o planeamento estratégico anda ao deus-dará...

Este desperedício de 2/5 o que daria?
Conhece, Sr presidente, o conceito de "custo de oportunidade"?
Se não, pergunte a algum economista e lhe dirá. Os recursos esbanjados poderão ser utilizados para cobrir despesas com idosos, com jovens, acções de apoio a doentes e incapacitados...
É óbvio que haverá sempre desperdícios, mas assim, não!

Á água, numa terra vocacionada para o turismo, como a Póvoa, é como "pão para a boca"!

Há mais de 25 anos escrevi um livro em que o problema do meio ambiente era aflorado. Ser ecologista era considerado uma "mania", uma "petulância", mas, hoje em dia, cada vez mais este tema é pertinente. Pode não acarretar votos no imediato, pode não ser populista, mas é um assunto sério, importante, excessivamente importante para caír no olvido.

09 dezembro, 2006 08:59  
Blogger Marx said...

O Colega Rouxinol de Bernardim pôe, muito bem, o dedo em algumas das feridas actuais do executivo poveiro. Que vem dado crescentes mostras de estar em auto-gestão. Do poder e do medo de o perder, como já li aqui a alguém.

É curioso o sentido temporal das prioridades autárquicas. Há vinte anos atrás, a prioridade era o saneamento básico. Será compreensível que, actualmente, sejam outras as prioridades. Desde que, naturalmente, as anteriores tenham sido globalmente realizadas. Ora, não consta ser esse o caso da Póvoa. Designadamente nas suas freguesias. Fará, então, sentido galgar prioridades? Esquecer as necessidades básicas da periferia e esburacar, continuamente, o centro da cidade? Com projectos muito pouco consensuais e de duvidosa utilidade para as populações? Que comprometem, no presente, eventuais novas prioridades da cidade no futuro?

A defesa do ambiente já não será, creio, uma prioridade apenas do futuro. Ela é perfeitamente actual. Diria até que perigosamente actual. E nós, na Póvoa, nos últimos anos, temos vindo a incorrer nesse risco.

09 dezembro, 2006 19:33  

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