OS POVEIROS TÊM QUE SABER...

1. Em Novembro de 2005 propusemos e a Maioria PSD concordou: 2006 seria o ano para construir um novo Regulamento com vista a rever o tarifário e a trazer mais justiça social para o sistema.
Compreendendo o drama de muitos idosos poveiros, que juntam às fragilidades decorrentes da idade uma acentuada debilidade económica, adiantámos no fim do ano passado uma proposta para o fornecimento gratuito de água a pensionistas por velhice ou invalidez carenciados. Nada de novo, afinal: muitas Câmaras Municipais, de diferentes cores partidárias, já adoptam medidas semelhantes. Por cá, se fosse implementada, esta medida aliviaria os seus encargos: a Maioria, vencida pela fria insensibilidade social, não a viabilizou.
Seguiram-se seis meses de silêncio e de passividade. O grupo de trabalho não se formava, o estudo não se fazia. Cansados da espera, em 5 de Junho, subscrevemos um requerimento ao Presidente da Câmara, solicitando diversos dados e informações sobre o sistema para que pudéssemos desenvolver o nosso trabalho: preços dos serviços, descriminação dos factores de composição dos preços da água, de saneamento e RSU (indicando os custos directos e indirectos), quantidades de água comprada e vendida e utilizada para diversos fins, número de consumidores e consumos por escalões, receitas…
Um mês e meio depois, perante a ausência de resposta, voltámos a solicitar a mesma informação. Em vão: até hoje, a Maioria no seu mais firme estilo contra a transparência, não nos disponibilizou o que quer que fosse.
2. Inopinadamente, em 20 de Novembro e sem pré-aviso, entregaram-nos documento com o título “Estudo do Tarifário de Saneamento Básico em vigor no Município”, elaborado por uma comissão constituída por quatro funcionários municipais, designados pelo Vereador das Finanças, três dias depois do nosso primeiro requerimento!
Sem querer por em causa os seus autores, feita a sua análise verifica-se que este estudo tem todos os condimentos de algo feito à medida de uma encomenda política desinteressada da procura de alternativas, mas empenhada em apenas justificar o actual status quo! O facto de resultar de um exercício fechado a outras participações e contributos, de não incluir nenhum exercício comparativo com outras realidades, e das conclusões serem contraditórias com o principal documento que usam como referência, o Plano Estratégico de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais - PEAASAR 2007-2013 e a Directiva Europeia da Água, comprova isso mesmo!
Além de conservador, mantendo inalterado o actual sistema e ignorando os alertas e queixas da sua vigência, é também parcelar por não recolher contributos exteriores à Autarquia e por omitir as linhas de estruturação da política de tarifário decorrente do Triângulo de Sustentabilidade, no que concerne à sustentabilidade social.
Mais negativo se torna por supostamente justificar uma politica de tarifário que vem penalizando acintosamente o quadro de vida dos Poveiros, num crescendo injustificado de aumentos sucessivos.
3. Estranhamente o Estudo omite a referência à estrutura da política tarifária apontada no PEAASAR 2007/2013, que assenta num Triângulo de Sustentabilidade, em que um dos vértices é a Sustentabilidade Social. No fundo, qualquer sistema deve estar ao serviço das pessoas e adaptar-se à sua capacidade de comportar os respectivos custos de vigência.
Segundo este plano estratégico, “os princípios de sustentabilidade económica e financeira que pressupõem a recuperação integral dos custos do serviço, devem ser ponderados em articulação com os imperativos de sustentabilidade social. Sendo a água um bem essencial à vida e sendo mesmo considerado um direito humano, o seu preço deverá permitir o acesso desse bem a toda a população e assim garantir-se a sustentabilidade social. O acesso aos serviços deve ser g\arantido a todos, independentemente do nível de rendimento e capacidade para pagar o serviço, do espaço geográfico onde vivem as famílias e as empresas exercem a sua actividade, e deve ainda ser assegurado às gerações futuras.”
Mais adiante, o PEAASAR recomenda que (…) “à tarifa média deve associar-se estruturas de tarifários que compreendam, tanto para a água, como para o saneamento de águas residuais: um preço fixo de disponibilidade do serviço; um preço variável e função do consumo; um escalão de preço variável baixo e acessível à população mais carenciada (reformados pensionistas, famílias numerosas e abaixo do limiar da pobreza)”.
Na aplicação da Directiva Quadro da Água prevê-se que os “os Estados-membros possam atender às consequências sociais, ambientais e económicas” da aplicação dos princípios da “recuperação total dos custos” e do “poluidor-pagador”.
Ao contrário do defendido no Estudo da Câmara da Póvoa, diversas câmaras têm adoptado, no âmbito dos tarifários, medidas destinadas a garantir aos seus munícipes mais carenciados o acesso a esse bem de primeira necessidade que é a Água (Portalegre, Portimão, Sintra, Vila real de Santo António…), na linha do que é defendido pelo Conselho Mundial da Água e pelo Fórum Alternativo Mundial da Água.
Sabe-se que, na Póvoa, tem aumentado o número de pessoas que repetidamente deixa de pagar a conta da água ao fim do mês por dificuldades económicas. O custo do restabelecimento de água passa de 29,54 € para 30,43€. Todos os que deixam de pagar por ter dificuldades económicas e vêm cortada a água, têm que fazer o esforço de pagar a dívida e a seguir um novo esforço para voltar a ter água em casa!
Este é um sinal preocupante da incomportabilidade social da actual política tarifária.
Não obstante, na maior das insensibilidades sociais, a Maioria PSD insiste em praticar um modelo absolutamente contraditório com as orientações do PEAASAR e das orientações da União Europeia constantes da Directiva da Água.
4. O objectivo político da Maioria PSD, ao esquivar-se de constituir um grupo de trabalho verdadeiramente independente – embora englobando o imprescindível contributo dos serviços camarários – foi criar o contexto teórico para continuar uma prática de agravamento das condições de vida dos poveiros, com consequências negativas sobretudo dos mais carenciados!
Em 1 de Janeiro de 2007, o ano começará com um novo e brutal aumento de custo de vida dos Poveiros!
A Maioria aprovou aumentos excessivos e injustificados dos principais bens e serviços prestados aos cidadãos.
Contrariando o princípio da sustentabilidade social, a água verá o seu preço aumentar 7,16%, passando a custar 1,14 €/m³, a tarifa de Saneamento será aumentada para 0,40 €, - um aumento de 29,03 % -, os custos com a ligação à Rede pública serão agravados em 15% - quando uma atitude pró-activa de defesa da sustentabilidade ambiental recomendaria medidas de estímulo e, portanto, a sua redução -, a tarifa de RSU será agravada em 15%- , e a Tarifa de Salubridade sofrerá um aumento igual à taxa de inflação prevista para 2007!
5. Tomando como referência o ano de 2006, comparemos a Póvoa de Varzim com Lisboa, imaginando um agregado familiar com um consumo de água mensal de 12,00 m3.
Na Póvoa, essa família tem um custo mensal com a água de 13,48 €, enquanto que na Capital é de 8,38 €. Apesar do poder de compra ser inferior ao dos lisboetas, os poveiros pagam a água 1,6 vezes mais cara.
Entretanto, a factura total do Saneamento Básico, incluindo a água, o saneamento e o lixo, é de 31,42 € na Póvoa, e de 12,74 € em Lisboa. Ou seja, na Póvoa os serviços básicos prestados pela Câmara Municipal aos cidadãos são 2,5 vezes mais caros!
Os sistemas tarifários existem por causa das pessoas e não como negócio. Por isso são diferentes. Enquanto uns se aproximam das orientações do PEAASAR, na Póvoa teima-se em ignorar que a água não é uma mercadoria, mas um bem comum.
No final de 2005, demonstrámos que o preço pago pelos Poveiros era excessivamente elevado e que, em grande parte, tal se poderia evitar revendo a lógica da formação do preço, gerindo melhor a água adquirida, diminuindo o desperdício e eliminando as perdas no sistema (cerca de 2/5 da água adquirida é usada ou perdida pela Câmara) que faziam da Póvoa a segunda autarquia da AMP com maior taxa de perdas. A Maioria PSD, que se preparava para introduzir um agravamento de 7,5% para 2006, recuou e concordou com um aumento de apenas 2,3% e com o congelamento da Tarifa de Salubridade!
Um ano depois, sem qualquer justificação aceitável, a Maioria PSD faz com que, em 2007, a factura mensal dos Poveiros aumente 11%!

in J.J.Silva Garcia, "O Comércio da Póvoa" edição de 2006.12.06