PREÂMBULO INVEROSÍMIL

“O Município da Póvoa de Varzim, pioneiro na aplicação de medidas de desenvolvimento urbano sustentável, constata que muitas das práticas urbanísticas que, nos últimos anos, aqui têm sido defendidas e implementadas são, agora, assumidas como prioritárias pela doutrina oficial do Plano de Desenvolvimento Regional 2000-2006 que (…) no tocante a “Transportes e Acessibilidades”, prescreve a implementação de “planos de circulação, estacionamento e transportes em centros urbanos”, planos esses que, no nosso caso, têm de impor uma forte contenção à mobilidade em automóvel privado, com a clara preferência pelo transporte público – de evidente qualidade e adequado à malha urbana por onde circula – projecto em que o Município agora se debruça seriamente.”

(…)

“Porque é hoje indiscutível que a (falta de) qualidade do ar e a poluição sonora – duas das imediatas consequências da constante e intensa circulação automóvel em meios urbanos – contribuem decisivamente para a degradação do ambiente biofísico da Cidade.
Mas é evidente que a vida urbana, hoje, é impossível sem o automóvel – que tem de passar de inimigo a aliado. E se o acesso do automóvel à Cidade deve ser interdito (nalguns locais) ou condicionado (noutros), há que organizar a cidade oferecendo aos cidadãos, como se disse, uma rede de transportes públicos de qualidade e parques de estacionamento (sobretudo) periféricos.”


1. Este texto é um extracto do Preâmbulo do REGULAMENTO DE UTILIZAÇÃO DE LUGARES PÚBLICOS DE ESTACIONAMENTO COM DURAÇÃO LIMITADA, aprovado pela Câmara Municipal em 20 de Março de 2000 e pela Assembleia Municipal quinze dias depois.
Independentemente de algumas incongruências do Regulamento, que importa resolver oportunamente, e da falta de articulação com uma estratégia de mobilidade, o Preâmbulo esclarece quanto ao modo de ver uma e outra coisas no âmbito de um modelo de desenvolvimento sustentável da cidade.
Subscrevo praticamente sem reservas os conceitos e as medidas nele defendidas, mas há uma perplexidade que não posso esconder, pelo menos a mim próprio:

- como é possível afirmar o imperativo de “planos de circulação, estacionamento e transportes em centros urbanos”, planos esses que, no nosso caso, têm de impor uma forte contenção à mobilidade em automóvel privado, com a clara preferência pelo transporte público”, e, ao fim de seis anos nada ter feito a propósito? Sobretudo quando, pelo meio se aprovou um Plano de Urbanização e decorre – no segredo de quatro paredes ciclópicas – a revisão do PDM?
- como é possível alegar um empenhamento na criação de transportes públicos ao ponto de se afirmar que se trata de um “projecto em que o Município agora se debruça seriamente”, quando, depois de um estudo da FEUP atirado para a margem das mais imediatas preocupações, se esvaiu o projecto e a vontade de o construir?
- como é possível reconhecer que “a falta de qualidade do ar e a poluição sonora…contribuem decisivamente para a degradação do ambiente biofísico da Cidade”, e nada se fazer para reduzir as causas do fenómeno?
- como é possível reconhecer que “o acesso do automóvel à Cidade deve ser interdito (nalguns locais) ou condicionado (noutros)” e que é preciso organizar a cidade oferecendo aos cidadãos “uma rede de transportes públicos de qualidade e parques de estacionamento (sobretudo) periféricos”, mas, ao contrário, não construir nada de novo senão um parque subterrâneo central para cerca de 600 viaturas e ceder a sua exploração à iniciativa privada? E, depois de ter autorizado a exploração privada do parque da Praça do Almada, como é possível admitir para breve a cedência para o sector privado da exploração do parque do Casino, perdendo mais um instrumento indispensável à correcta gestão da mobilidade urbana, como entendem os Municípios onde o estado da arte da mobilidade está mais desenvolvido?

2. Neste Preâmbulo há uma parte que, sem dúvida surgiu por cá: um umbiguismo presunçoso que alastra nos interstícios decadentes do discurso oficial. Na verdade, não fica bem dizermo-nos pioneiros de uma prática – sem a originalidade propalada -, que chegou tarde e apenas materializa fragmentos soltos e desarticulados, logo a seguir contrariados por caprichos que inviabilizam uma verdadeira política de desenvolvimento sustentável.

Olhar para o umbigo com as mãos em arco nas têmporas e afirmar que a nossa prática – casuística e solta, mais preocupada com as diagonais de pedrinhas dos pavimentos que com uma visão global e estratégica da cidade – determinou a doutrina que outros sintetizam num documento orientador para todos, fundado no que é conhecido aqui e além fronteiras, não é mais do que a expressão grotesca e provinciana de uma grande falta de Cultura.

3. Fique a pergunta pertinente e necessária: será que este preâmbulo, afinal, não passa de um copy/past do de um outro Município a que se mudou apenas o nome da cidade?