PERIGOSO REGRESSO III

foto de João Alves

Soube pela TVI que o Governo vai criar uma base de dados electrónica para controlar o número de trabalhadores da administração pública em dias de greve e gerir os descontos nos salários.

Um Despacho de 15 de Maio do Ministro das Finanças estipula que todos os serviços pertencentes à administração pública façam uma contabilização, obrigatória e imediata, dos funcionários que adiram ou não à greve. Para o efeito foi mesmo criada uma base de dados electrónica.
O despacho cria, junto da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público, uma base de dados na qual os serviços da administração directa e indirecta do Estado – incluindo as escolas, instituições de Ensino Superior e estabelecimentos de Saúde – têm de passar a inscrever “dados sobre o número total de trabalhadores e o número total de trabalhadores ausentes por motivo de greve”. Os dados terão de ser introduzidos num formulário electrónico que estará disponível no site da referida Direcção-Geral (www.dgaep.gov.pt) até às 11h30 de cada dia de greve, devendo a informação ser actualizada até às 16h00 desse mesmo dia. Posteriormente, os dirigentes dos serviços terão de comunicar à Direcção-Geral do Orçamento “até ao último dia do mês em que o processamento de vencimentos deve reflectir os descontos por ausência por motivo de greve, o número de trabalhadores com descontos efectuados”.

Na eminência da greve geral da função pública marcada para o próximo dia 30, fica a suspeita credível de que, mais do que fazer o apuramento de dados quanto aos níveis de adesão, o Governo pretende criar um mecanismo de coacção que visa intimidar os funcionários públicos, inibindo-os de participar na manifestação reivindicativa.
Bem pode o secretário de Estado, João Figueiredo, explicar que a base de dados é um mecanismo que pretende apenas fazer uma contabilização mais “transparente, rápida e normalizada”, e que o objectivo não é “fiscalizar” quem são os funcionários que aderem à greve”. Na verdade, conhecendo-se o apetite revanchista nacional, ao obrigar a listagem nominal das pessoas, esta é uma forma de “coagir o trabalhador a não fazer greve”.


Reflexão pertinente neste dia 28 que não esquece o outro 28 de Maio e o tempo que se lhe seguiu: o panorama que nos oferece – também a nós, Socialistas - esta maioria absoluta do meu camarada Sócrates torna-se assustador e democraticamente preocupante.

PERIGOSO REGRESSO II

IMAGEM PRÓPRIA DE UM OUTRO 28 DE MAIO

A Governadora Civil de Lisboa – nomeada pelo Governo “socialista” - passou ao lado da Lei para impor a data das eleições intercalares. Não fora a denúncia de ex-militante do meu partido, Helena Roseta, a Providência Cautelar do Partido da Terra e a decisão acertada do Tribunal Constitucional, a deriva teria sucesso…
A seguir, a Governadora - como cidadã, é certo – apressou-se despudoradamente a estar presente no lançamento da candidatura do nosso camarada de partido António Costa – não percebendo que quem tem poderes relativamente a certo acto eleitoral deve abster-se de, mesmo como cidadã, ir a actos de “campanha” – é uma questão de bom senso.

Pouco depois, a intolerância e o zelo pidesco liberta-se da caixa de Pandora numa qualquer sala da DREN, sob a batuta da “socialista” Margarida Elisa, ex-sindicalista, ex-apoiante de Manuel Alegre e agora, papista!
Muito mau sintoma a reacção do aparelho socialista-burocrático-governamental ao professor Charrua que, entre colegas, ironizou com o caso Sócrates-Universidade Independente.
Estou de acordo com os que afirmam tratar-se de um comportamento muito pouco democrático, pouco pluralista, muito arrogante e intolerante. Muito pouco inteligente – por amplificar um facto que se teria perdido no canto da sala - e intolerável!
Em privado, Charrua terá feito um comentário jocoso: “Eh pá, tu já és licenciado, mas se precisares de um doutoramento, que dá seis anos na carreira, mando-mo por fax, nem que seja falso. Se não for por fax, não vale”. Não pude deixar de lembrar o comentário em público do Ministro Mário Lino quando, para justificar a sua tese, afirmou saber do que falava, que era mesmo engenheiro e que estava inscrito na Ordem dos Engenheiros!

Entro no blog Blasfémias (tentado a concordar que a “A Blasfémia é a melhor defesa contra o estado geral de bovinidade”) e tiram-me as palavras da boca: “ A responsável pela DREN, avisada por alguém (que achou por bem denunciar o caso, sabe-se lá porquê) achou que o comentário do professor era um insulto ao primeiro-ministro e resolveu suspendê-lo de funções e instaurar-lhe um processo disciplinar, com participação - creio - ao Ministério Público. O que apurará o processo não se sabe ainda, mas prevejo um grande debate sobre o que é e não é insulto e sobre os deveres dos funcionários públicos. A coisa promete. Como em muitas situações semelhantes, vamos ter mais anedotas sobre o assunto. Ele merece.”

O Presidente da República referiu-se ao caso, dizendo esperar que "seja rapidamente esclarecido". Falando à margem do VI Congresso Europeu de Medicina Interna, em Lisboa, Cavaco Silva acrescentou: "Eu não sei o que [o professor] disse ou não disse. Se foi uma piada em relação a um político, como é frequente no nosso país. Espero que o mal-entendido seja rapidamente esclarecido".
Sócrates – o alegadamente visado pelo comentário jocoso - diz que ninguém será sancionado pelo exercício da liberdade de expressão.
Na Quadratura do Círculo, o socialista Jorge Coelho considerou o caso "ridículo e inadmissível", e acusou a responsável da DREN de querer ser "mais papista do que o Papa".

PERIGOSO REGRESSO I

foto de Antonio Manuel Pinto da Silva

“O Decreto-Lei 98/2007, que regulamenta o novo regime de incentivo à leitura e ao acesso à informação, é um autêntico atentado à sobrevivência da Imprensa Regional. A nova lei reduz drasticamente a comparticipação do Estado nos custos de expedição de publicações periódicas de carácter regional, o Porte Pago, até 2009. Para além de uma redução na ordem dos 50%, este Decreto-Lei estabelece um conjunto de normas mais restritivas para os jornais e assinantes como a proibição do envio de publicações periódicas a título gratuito, designadamente ofertas, promoções ou permutas.
Num país em que se proclama, à boca cheia, o direito à liberdade de imprensa e o incentivo à leitura, José Sócrates e seus pares deram um mau exemplo ao país. O socialismo cavaquista é contra a Liberdade de Imprensa.”
In A Voz da Póvoa, 2 Maio de 2007

Estranha forma – digo eu - de incentivo à leitura a recente legislação produzida pelo Governo do Partido Socialista. Ao reduzir tão expressamente o apoio à Imprensa Regional, está a retirar-lhe um dos mecanismos que contribui para a indispensável independência dos jornais de pequena dimensão, em relação a poderes económicos nem sempre com interesses bem definidos. E, pior que isso, escancara uma porta já de si demasiado aberta à tentação das Câmaras Municipais de, em troca da aquisição de serviços de publicidade, imporem a lei da rolha e condutas propícias à lógica de uma cultura de poder que, não raro, contamina a maior parte dos lideres autárquicos e os leva para uma deriva perigosa.
Junto, assim, a minha voz aos que pretendem uma Imprensa livre, com vocação de serviço público traduzível em práticas intelectualmente sérias de informar, separando com objectividade a notícia da opinião subjectiva num espaço pluralista e fazendo a pedagogia da Liberdade.
Aqui fica a crítica ao Governo “socialista”, liderado pelo Partido que integro, e a disponibilidade para participar num movimento peticionário com vista a corrigir esta deriva.
Como diz um amigo meu, “ter razão não depende de ter a maioria (uma estupidez típica das maiorias é querer ter, alem da maioria, a razão).”

LEITURAS DO DIA VINTE E SEIS

PRIMEIRA LEITURA DO DIA

O título: Será “descaramento” se PS for à inauguração da Avenida.
O conteúdo: “Mas o presidente da Câmara não resistiu e, no final da visita, disse que, e caso o PS decida aparecer na inauguração daquela remodelação, que vai acontecer em Junho de 2008, "será descaramento" porque os socialistas puseram-se à "margem daquele projecto, criticando-o". Macedo Viera lembra que o PS queria apenas "fazer a requalificação superficial mudando apenas a estética" e, sublinhou, "o maior partido da oposição sempre teve uma postura retrógrada e negativa" em relação a este assunto. Por isso, o autarca espera que os elementos da oposição "não tenham o descaramento de aparecer na inauguração da obra". (…)”
In “Será “descaramento” se PS for à inauguração da Avenida ”, Márcia Vara, Póvoa Semanário, edição de 23.05.2007

Dou comigo a pensar com os meus botões: já que nos impede a inauguração do tiroliroló, a do subterrâneo, será que o simpático e distinto Macedo Vieira nos autoriza, pelo menos, a ir à inauguração da parte de cima, à da requalificação estética?

SEGUNDA LEITURA NO MESMO DIA

Deixei o jornal e regressei ao magnífico livro que estou a ler.

Dizia, por fim Merceditas: ”(…)A gente sempre é muito má!
Don Anacleto mantinha-se calado, com o olhar baixo.(…)”
Fermin, de Carlos Ruiz Zafón – personagem que deixa um rasto de clone do João da Ega, do nosso Eça – objectava: “(…)Má, não. Imbecil, o que não é a mesma coisa. O mal pressupõe uma determinação moral, intenção e um certo pensamento. O imbecil ou bruto não pára para pensar nem para raciocinar. Age por instinto, como animal de estábulo, convencido de que está a fazer o bem, de que tem sempre razão, e orgulhoso por andar a lixar, com vossa licença, todo aquele que se lhe afigura diferente dele próprio, seja na cor, na crença, no idioma, na nacionalidade ou, como no caso de don Federico, nos hábitos de lazer. O que é preciso no mundo é mais gente verdadeiramente má e menos casmurros limítrofes.”
In “A sombra do Vento”, de Carlos Ruiz Zafón, Prémio Correntes d’Escrita 2006

Perplexos, os meus botões lembram-me outra passagem da Sombra do Vento, quando (…)“o catedrático abanava dissimuladamente a cabeça. – É como a maré, sabe? – dizia, absorto. – A barbárie, quero eu dizer. Vai-se e a pessoa julga-se a salvo, mas volta sempre, volta sempre… e afoga-nos. Eu vejo isso todos os dias no instituto. Valha-me Deus. Símios, é o que me aparece nas aulas. Darwin era um sonhador, garanto-lhe. Nem evolução nem coisa que se pareça. Por cada um que raciocina, tenho que lidar com nove orangotangos.” (…)

TONTICES

Macedo Vieira, disse aos jornais que “o PS parece uma barata tonta”.

Por certo haverá tais bichinhos na Câmara da Póvoa. Mas, só por dislexia politica o Presidente da Câmara os identifica à sua esquerda. Como o comprova este ziguezague em três tempos, é através da sua própria atitude e do seu lado direito que os movimentos estonteantes e arbitrários têm lugar.

ZIGUEZAGUE EM TRÊS TEMPOS

A legislação que enquadra a aplicação do IVA não sofreu qualquer alteração. É a mesma e tem os mesmos pressupostos e princípios de aplicabilidade que era e tinha há alguns anos atrás.

Não obstante, a interpretação feita pela Administração da Varzim Lazer, EM e pela maioria PSD, com particular destaque para o Vereador do Pelouro das Finanças, variou três vezes em menos de um ano.

Um ziguezague em três tempos contraditórios: primeiro, ao longo de anos, uma prática que fazia aplicar a taxa de IVA máxima (21%) a certos serviços prestados ao Município e da taxa de IVA reduzida (5%) a outros; num segundo tempo, uma nova prática passou a aplicar a taxa de IVA reduzida (5%) a todos os serviços prestados; num terceiro tempo, uma renovada prática que passa a aplicar a taxa de IVA máxima (21%) a todos os serviços prestados ao Município.

Os Vereadores da Oposição socialista alertavam. A maioria PSD ignorava o alerta, perdida no auto-deslumbramento.

Do ROC e do TOC responsáveis pela Varzim Lazer, EM, nem sinal.

Perturbado o optimismo compulsivo de uma postura de pensamento único, a maioria PSD reagiu mal ao alerta! Enquanto os Vereadores da Oposição alertavam para o que a Lei determinava, a Maioria PSD mergulhava no auto-elogio maniqueísta e a seguir ofendia.

Juntando a falta de explicações razoáveis a uma teimosia inoperante, a Maioria divertia-se a dizer que “este PS vive de fixações obsessivas”, que não era capaz de “distinguir entre política (que não faz) e contabilidade (em que se enreda)”, atribuindo-nos o epíteto de “mentes perversas”, considerando que as preocupações por nós expressas “extravasavam as margens da decência política mais elementar” e revelam uma “desonestidade intelectual e politica abominável, só possível em quem vê o exercício da administração como um território sem ética”. “Chega a esta enormidade quem elege a suspeição como princípio normativo. E, em geral, acaba mal.” concluíram o Presidente e os Vereadores eleitos pelo PSD na sua Declaração de 8 de Janeiro de 2007.

No ultimo zigue, a Maioria PSD voltou a mudar o sentido das suas orientações, concluindo o que há muito haviam concluído os Vereadores da Oposição, quando defendiam a aplicação da taxa do IVA máximo de 21% à generalidade dos serviços prestados à Câmara Municipal pela Varzim Lazer EM.

A suspeição do PS tinha, afinal, toda a razão de ser!

De que lado estão, então, “as mentes perversas” e quem revela, por fim, uma “desonestidade intelectual e politica abominável, só possível em quem vê o exercício da administração como um território sem ética”?

Os erros sucessivos cometidos pela Administração da Varzim Lazer EM, com a conivência activa da Maioria PSD terão custos. Desde logo, porque a sua regularização vai impor a devolução à Direcção Geral de Contribuições e Impostos das verbas correspondentes a correcta aplicação da taxa do IVA, vai impor o pagamento de coimas e vai impor o pagamento de juros!

Como sempre, os Poveiros pagarão a factura… através do preço da água, da tarifa de salubridade, das taxas de saneamento e do lixo…

ARTE DO FINGIMENTO

Ser arguido num processo não significa que se tenha cometido um crime, e ninguém deve ser punido por crimes sobres os quais a Justiça ainda não se pronunciou.
No entanto, a Política obedece a juízos, lógicas e condicionantes que colocam os seus agentes num plano diferente e que escapam às regras aplicáveis aos cidadãos comuns. Por isso, estando em causa a coisa pública, ser arguido na sequência e por causa de uma acção desenvolvida no estrito quadro do exercício das funções autárquicas, deveria ser motivo para um voluntário afastamento do seu autor, em defesa da credibilidade da Instituição em que exerce o poder e por uma questão de transparência e de lisura ética, valores caros à República!
É neste contexto que, não havendo o acto voluntário do arguido, se deve entender a regra imposta por Marques Mendes no PSD, impedindo a integração nas listas do seu partido de pessoas em tais condições.
Talvez por esta ousadia, o actual líder do PSD venha a pagar caro, dentro do próprio partido, a afronta aos que preferem a promiscuidade! Aliás, depois dos casos Valentim e Isaltino, e do recente espectáculo lisboeta que envolve Carmona, já se sentem as movimentações e se pressentem os dentes afiados dos que, habituados à falta de escrúpulos, aproveitarão a oportunidade para lhe tomar o lugar.

“(…) Convenhamos: apesar de todos os riscos e das injustiças que possa gerar, a regra instituída por Marques Mendes no PSD tem o objectivo muito meritório de tentar impedir que um partido conviva alegremente com todas as suspeitas ou indícios de nepotismo e corrupção nas autarquias que governa. Não é uma regra perfeita, mas é uma regra; não é uma panaceia, mas é um passo decidido no combate pela transparência da vida pública.”
FERNANDO MADRINHA,in UMA NOITE ALUCINANTE, Expresso, edição de 05 de Maio de 2007

O que se lamenta é que, noutros sítios, outros que, acusados pelo Ministério Público, também foram arguidos e até condenados em Tribunal de primeira instância pelo crime de abuso de poder, se mantenham impávidos no exercício de funções; nas mesmas funções autárquicas e desempenhando os mesmos cargos públicos em que cometeram as acções que estão na base da acusação do Ministério Público. O que se lamenta é que, a regra de Marques Mendes só se aplique aos casos mais mediáticos, deixando de fora a província.

Em 20 de Janeiro de 2006, o Tribunal da Comarca condenou Aires Pereira pela sua deriva no desempenho de funções exactamente iguais às que actualmente exerce, como Vereador e braço-direito do Presidente Macedo Vieira. Aires Pereira recorreu para o Tribunal da Relação e ainda se desconhece a decisão da Justiça nesta instância.
Mas, se então era impossível não tirar ilações políticas, permanece a sua fragilidade, uma vez que, na linha da regra de Marques Mendes, a sua manutenção em funções não favorece o Regime Democrático e contribuiu para o descrédito do Poder Local.
Por cá, Aires Pereira e os seus companheiros locais de partido tudo fazem para dissimular esta fragilidade e fingem que o braço-direito de Macedo Vieira dispõe de condições de natureza ética e política para continuar a exercer o cargo de Vereador da Câmara da Póvoa de Varzim.

E Marques Mendes? Poderá o líder do PSD continuar a mesma arte do fingimento?