ARTE DO FINGIMENTO
Ser arguido num processo não significa que se tenha cometido um crime, e ninguém deve ser punido por crimes sobres os quais a Justiça ainda não se pronunciou.
No entanto, a Política obedece a juízos, lógicas e condicionantes que colocam os seus agentes num plano diferente e que escapam às regras aplicáveis aos cidadãos comuns. Por isso, estando em causa a coisa pública, ser arguido na sequência e por causa de uma acção desenvolvida no estrito quadro do exercício das funções autárquicas, deveria ser motivo para um voluntário afastamento do seu autor, em defesa da credibilidade da Instituição em que exerce o poder e por uma questão de transparência e de lisura ética, valores caros à República!
É neste contexto que, não havendo o acto voluntário do arguido, se deve entender a regra imposta por Marques Mendes no PSD, impedindo a integração nas listas do seu partido de pessoas em tais condições.
Talvez por esta ousadia, o actual líder do PSD venha a pagar caro, dentro do próprio partido, a afronta aos que preferem a promiscuidade! Aliás, depois dos casos Valentim e Isaltino, e do recente espectáculo lisboeta que envolve Carmona, já se sentem as movimentações e se pressentem os dentes afiados dos que, habituados à falta de escrúpulos, aproveitarão a oportunidade para lhe tomar o lugar.
“(…) Convenhamos: apesar de todos os riscos e das injustiças que possa gerar, a regra instituída por Marques Mendes no PSD tem o objectivo muito meritório de tentar impedir que um partido conviva alegremente com todas as suspeitas ou indícios de nepotismo e corrupção nas autarquias que governa. Não é uma regra perfeita, mas é uma regra; não é uma panaceia, mas é um passo decidido no combate pela transparência da vida pública.”
FERNANDO MADRINHA,in UMA NOITE ALUCINANTE, Expresso, edição de 05 de Maio de 2007
O que se lamenta é que, noutros sítios, outros que, acusados pelo Ministério Público, também foram arguidos e até condenados em Tribunal de primeira instância pelo crime de abuso de poder, se mantenham impávidos no exercício de funções; nas mesmas funções autárquicas e desempenhando os mesmos cargos públicos em que cometeram as acções que estão na base da acusação do Ministério Público. O que se lamenta é que, a regra de Marques Mendes só se aplique aos casos mais mediáticos, deixando de fora a província.
Em 20 de Janeiro de 2006, o Tribunal da Comarca condenou Aires Pereira pela sua deriva no desempenho de funções exactamente iguais às que actualmente exerce, como Vereador e braço-direito do Presidente Macedo Vieira. Aires Pereira recorreu para o Tribunal da Relação e ainda se desconhece a decisão da Justiça nesta instância.
Mas, se então era impossível não tirar ilações políticas, permanece a sua fragilidade, uma vez que, na linha da regra de Marques Mendes, a sua manutenção em funções não favorece o Regime Democrático e contribuiu para o descrédito do Poder Local.
Por cá, Aires Pereira e os seus companheiros locais de partido tudo fazem para dissimular esta fragilidade e fingem que o braço-direito de Macedo Vieira dispõe de condições de natureza ética e política para continuar a exercer o cargo de Vereador da Câmara da Póvoa de Varzim.
E Marques Mendes? Poderá o líder do PSD continuar a mesma arte do fingimento?
posted by CÁ 70 at 5/05/2007 08:15:00 da tarde
5 Comments:
Não quero aqui acusar ninguém e muito menos julgar quem quqer que seja..isso não é para ser feito nem nos blogs,nem na praça publica, e muito enos nos jornais , mas antes matéria estrita dos TRIBUNAIS... E há já quem queira extinguir tribunais neste pais..lá se saberá porquê...!!!
O Importante è que todos os acusados tenham um julgamento justo e nunca por nunca utilizem os jornais, os blogs ou a praça publica para tentar mostrar aquilo que não conseguem provar nos autos judiciais em que são acusados...ou vice versa, quem os acusa fazer dos blogs , dos jornais e dapraça oublica matéria de prova daquilo que não conseguem fazer nos próprios processos...E não é preciso ir muito longe para ver a areia que muitos dos acusadores e dos acusados usam para atirás à opinião publica usando as mais das vezes os "telejornais" em horário nobre...devolvam aos "jornais o que é dos jornais e ao tribunais o que é dos tribunais"...
Por Favor, veja comentário em www.arpaoepique.blogspot.com
Bem observado. O sol (da decência) quando nasce não é para todos...
Mas... apesar de tudo, AP é a espinha na garganta do poder... também faz mossa e vai inquinando as águas... só espero que os verdadeiros democratas da Póvoa digam: "Desta água (PSD) não beberei..."
E agora vem aí o verão, as águas cada vez mais inquinadas... as salmonelas ameaçam de novo...
Considero perigoso o modelo da suspensão automática de funções por mera condição de arguido num processo. Dada a facilidade que o nosso sistema jurídico tem demonstrado na atribuição dessa condição. E a evidente deriva de tal se tornar um objectivo de luta política. Como suspeito já estar a ser. A decisão da suspensão deverá ser, sempre, uma questão pessoal. Ditada pela consciência de cada um.
A tal “regra” de Marques Mendes será diferente. Porque tinha em mente objectivos precisos. Cirurgicamente precisos. Naquele tempo (eleições) e para aquelas pessoas. Ex-autarcas modelos que se poderiam transformar em futuros empecilhos à sua liderança. A necessitar de algo que a diferenciasse. Daí a “regra” da moralização. A formulação que encontrou foi a condição de arguidos em investigações. Aqueles e não outros. Como é exemplo o esquecimento da presidente da CM Leiria, arguida no mesmo processo do Apito Dourado do "escolhido" Valentim Loureiro. Também há aqui, como bem refere no post, uma gradação. Aires Pereira será, para Marques Mendes, mera arraia-miúda. Tem uma visibilidade política e eleitoral que será meramente local. Não aportando nada, então, ao marketing que Marques Mendes quereria alcançar com tal “regra”. Pelo que a falta de ética do autarca poveiro, provocada pelo desrespeito da tal "regra", será negligenciável. O que prova a desonestidade política, mais do que mero "fingimento", da intenção de moralização de Marques Mendes. E o que está a colher em Lisboa serão, então, as tempestades dos ventos que esta desonestidade semeou.
Nesta questão estão envolvidos três actores: o dirigente político (Marques Mendes), o autarca(Aires Pereira) e os eleitores(os poveiros).
Comecemos pelos últimos.
1)Houvesse um mínimo de formação cívica e o comportamento duma grande parte das pessoas seria uma firme tomada de posição contra aquilo que parece ser um enxovalho. Sempre pensei que essas pessoas prezassem a rectidão e os bons princípios.Engano meu.
2)Caberia ao autarca condenado em tribunal(e não apenas arguido) tomar a decisão que a sua (boa) consciência lhe deveria aconselhar. Não a tomou. Problema dele (ou não será também um problema nosso?).
3)O dirigente político, líder do principal partido da oposição, foi moralista aplaudido em certos casos; naqueles que politicamente mais lhe convinha. Não segue, portanto, um Princípio, uma Regra.
Viu-se agora no discurso de aplauso a A.J.Jardim, a quem se colou, sem qualquer problema de coerência e carácter.
Há diferença entre os dois? Pode Marques Mendes apregoar que tem uma "regra" e que a aplica sempre em casos semelhantes?
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