28 maio 2007

PERIGOSO REGRESSO I

foto de Antonio Manuel Pinto da Silva


O Decreto-Lei 98/2007, que regulamenta o novo regime de incentivo à leitura e ao acesso à informação, é um autêntico atentado à sobrevivência da Imprensa Regional. A nova lei reduz drasticamente a comparticipação do Estado nos custos de expedição de publicações periódicas de carácter regional, o Porte Pago, até 2009. Para além de uma redução na ordem dos 50%, este Decreto-Lei estabelece um conjunto de normas mais restritivas para os jornais e assinantes como a proibição do envio de publicações periódicas a título gratuito, designadamente ofertas, promoções ou permutas.
Num país em que se proclama, à boca cheia, o direito à liberdade de imprensa e o incentivo à leitura, José Sócrates e seus pares deram um mau exemplo ao país. O socialismo cavaquista é contra a Liberdade de Imprensa.”

In A Voz da Póvoa, 2 Maio de 2007

Estranha forma – digo eu - de incentivo à leitura a recente legislação produzida pelo Governo do Partido Socialista. Ao reduzir tão expressamente o apoio à Imprensa Regional, está a retirar-lhe um dos mecanismos que contribui para a indispensável independência dos jornais de pequena dimensão, em relação a poderes económicos nem sempre com interesses bem definidos. E, pior que isso, escancara uma porta já de si demasiado aberta à tentação das Câmaras Municipais de, em troca da aquisição de serviços de publicidade, imporem a lei da rolha e condutas propícias à lógica de uma cultura de poder que, não raro, contamina a maior parte dos lideres autárquicos e os leva para uma deriva perigosa.
Junto, assim, a minha voz aos que pretendem uma Imprensa livre, com vocação de serviço público traduzível em práticas intelectualmente sérias de informar, separando com objectividade a notícia da opinião subjectiva num espaço pluralista e fazendo a pedagogia da Liberdade.
Aqui fica a crítica ao Governo “socialista”, liderado pelo Partido que integro, e a disponibilidade para participar num movimento peticionário com vista a corrigir esta deriva.
Como diz um amigo meu, “ter razão não depende de ter a maioria (uma estupidez típica das maiorias é querer ter, alem da maioria, a razão).”

4 Comments:

Blogger Manuel CD Figueiredo said...

É meio caminho andado para Portugal voltar a ficar AMORDAÇADO. Antes que o silêncio nos seja imposto, porque não tomamos nós, poveiros, iniciativas a repudiarem o descalabro? E se os três semanários locais organizassem conjuntamente uma sessão pública de esclarecimento e debate sobre este sério problema, com recolha de assinaturas de protesto a enviar ao Governo?

28 maio, 2007 23:00  
Blogger rouxinol de Bernardim said...

O caciquismo tem nesta medida uma porta aberta para impôr os seus tentáculos. O exemplo do Jornal da Madeira (que é digno de um estudo aprofundado pelas nossas universidades... em termos de economia, cidadania, transparência), poderá repercutir-se a todo o país. Quem poderá impedir os autarcas de fazer o que Jardim fez, e com resultados excelentes, com a "bênção" de entidades que deveriam estar acima de qualquer suspeita ?!...

A "jardinização" da práxis política está a alastrar, sendo a Póvoa um paradigma em vários domínios. Se na Madeira há um Jaime Ramos, na Póvoa há um Monte. Se na Madeira o clero "politicamente grato" usa a homilia dominical para fazer a apologia do "Sistema" (com óbvios proveitos), cá, a "gratidão política" não é menor. A imprensa local reflecte, amiúde, essa "genuflexão" de alguns (há honrosas excepções, como é óbvio) ao "fundamentalista" no galarim.

29 maio, 2007 09:43  
Anonymous josé andrade said...

Meu Caro e Querido Amigo
Só agora li este seu Post 'perigoso regresso I'.
Se existisse em Portugal uma Cultura Democrática e de Cidadania, estaria preocupado com mais esta iniciativa do governo da Nação. Infelizmente, como lembra atrás o Rouxinol de Bernardim, os incentivos à difusão da imprensa, ou a diminuição do porte pago, iniciativa pensada, e tida como boa, por força da realidade nacional e redondezas, acabou virando mais um sofisma para alguns ganharem uns cobres, e outros propagandearem as suas 'virtudes' e amesquinharem os não alinhados. Escuso de citar tantos e bons exemplos aqui na Póvoa e em Vila do Conde. Daí, perante os factos,não temer que dita Liberdade de Imprensa possa estar em causa. Está em causa o acabar com a mentira oficial e oficiosa... e deixar que a lei do mercado, coisa que esta gente gosta de esgrimir, faça o seu caminho.

05 junho, 2007 02:47  
Anonymous JoaquimPrimo said...

Lei do Mercado?
Ela deveria existir entre os operadores postais...
Como só há um, os CTT, cobram quanto querem pelos portes de envio, a ponto de ser uma despesa muito superior a qualquer outra...
Se existissem mais operadores postais, como gráficas, por ex, o problema não se punha tão grave como é... isto ao nível do envio de jornais para o estrangeiro, porque se calhar o comentador supra deve-se referir apenas ao território nacional...
Cada caso é um caso.

05 junho, 2007 14:29  

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