PERIGOSO REGRESSO III
Soube pela TVI que o Governo vai criar uma base de dados electrónica para controlar o número de trabalhadores da administração pública em dias de greve e gerir os descontos nos salários.
Um Despacho de 15 de Maio do Ministro das Finanças estipula que todos os serviços pertencentes à administração pública façam uma contabilização, obrigatória e imediata, dos funcionários que adiram ou não à greve. Para o efeito foi mesmo criada uma base de dados electrónica.
O despacho cria, junto da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público, uma base de dados na qual os serviços da administração directa e indirecta do Estado – incluindo as escolas, instituições de Ensino Superior e estabelecimentos de Saúde – têm de passar a inscrever “dados sobre o número total de trabalhadores e o número total de trabalhadores ausentes por motivo de greve”. Os dados terão de ser introduzidos num formulário electrónico que estará disponível no site da referida Direcção-Geral (www.dgaep.gov.pt) até às 11h30 de cada dia de greve, devendo a informação ser actualizada até às 16h00 desse mesmo dia. Posteriormente, os dirigentes dos serviços terão de comunicar à Direcção-Geral do Orçamento “até ao último dia do mês em que o processamento de vencimentos deve reflectir os descontos por ausência por motivo de greve, o número de trabalhadores com descontos efectuados”.
O despacho cria, junto da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público, uma base de dados na qual os serviços da administração directa e indirecta do Estado – incluindo as escolas, instituições de Ensino Superior e estabelecimentos de Saúde – têm de passar a inscrever “dados sobre o número total de trabalhadores e o número total de trabalhadores ausentes por motivo de greve”. Os dados terão de ser introduzidos num formulário electrónico que estará disponível no site da referida Direcção-Geral (www.dgaep.gov.pt) até às 11h30 de cada dia de greve, devendo a informação ser actualizada até às 16h00 desse mesmo dia. Posteriormente, os dirigentes dos serviços terão de comunicar à Direcção-Geral do Orçamento “até ao último dia do mês em que o processamento de vencimentos deve reflectir os descontos por ausência por motivo de greve, o número de trabalhadores com descontos efectuados”.
Na eminência da greve geral da função pública marcada para o próximo dia 30, fica a suspeita credível de que, mais do que fazer o apuramento de dados quanto aos níveis de adesão, o Governo pretende criar um mecanismo de coacção que visa intimidar os funcionários públicos, inibindo-os de participar na manifestação reivindicativa.
Bem pode o secretário de Estado, João Figueiredo, explicar que a base de dados é um mecanismo que pretende apenas fazer uma contabilização mais “transparente, rápida e normalizada”, e que o objectivo não é “fiscalizar” quem são os funcionários que aderem à greve”. Na verdade, conhecendo-se o apetite revanchista nacional, ao obrigar a listagem nominal das pessoas, esta é uma forma de “coagir o trabalhador a não fazer greve”.
Reflexão pertinente neste dia 28 que não esquece o outro 28 de Maio e o tempo que se lhe seguiu: o panorama que nos oferece – também a nós, Socialistas - esta maioria absoluta do meu camarada Sócrates torna-se assustador e democraticamente preocupante.
Bem pode o secretário de Estado, João Figueiredo, explicar que a base de dados é um mecanismo que pretende apenas fazer uma contabilização mais “transparente, rápida e normalizada”, e que o objectivo não é “fiscalizar” quem são os funcionários que aderem à greve”. Na verdade, conhecendo-se o apetite revanchista nacional, ao obrigar a listagem nominal das pessoas, esta é uma forma de “coagir o trabalhador a não fazer greve”.
Reflexão pertinente neste dia 28 que não esquece o outro 28 de Maio e o tempo que se lhe seguiu: o panorama que nos oferece – também a nós, Socialistas - esta maioria absoluta do meu camarada Sócrates torna-se assustador e democraticamente preocupante.
5 Comments:
Sem ser pessimista, tenho fundados receios de estarmos a caminhar velozmente para saídas muito perigosas. Com estes procedimentos (controlo "transparente" dos grevistas) estão a usar-se os mesmos métodos dos tempos da "outra senhora", com a diferença de que agora há computadores.
A informática tem coisas boas e outras menos boas. O mito do "Big Brother" ganha contornos cada vez mais preocupantes. A tentação totalitária está aí à porta, no poder local, na Administração Pública, nesse universo concentracionário que é o Ministério da Educação...
Há que fazer "greve" ao "Sistema" asfixiante e patético que quer fazer deste País um novo Arquipélago de Gulag... com as devidas proporções, como é óbvio...
Por que não confiar nesta declaração do secretário de Estado e não alinhar na, sempre proclamada, desconfiança da má-fé dos dirigentes sidincais?
Haja em vista, a discrepância dos números fornecidos pelas respectivas entidades no cômpoto das aderências, em cada greve e em todas as greves passadas. Documente-se a verdade !
Caro Arquitecto Garcia.
Não posso deixar de lhe dizer que considero uma tragédia o facto de V. Exa. pertencer ao partido socialista. É um pena.
É claro que essa é uma "pertença" conjuntural, operacional, conveniente...
Os seus escritos não mentem: mostram que V. Exa. é um democrata pelo que, por definição, não pode ser socialista. Nem, muito menos, chuchalista como os boys que nos governam.
Mas, vamos ao que me trouxe: é uma pergunta simples que deixo à sua inteligência (uma vez que a mesma rareia entre os funcionários públicos de agora - comissários e dependentes políticos. Como pode o governo ou qualquer ente (querido ou aborrecido)saber que está de greve no dia em que se faz greve? Se os funcionários não são obrigados a declarar-se em greve e se podem justificar a falta nos cinco dias posteriores (por doença); como podem as chefias dos serviços públicos assumir que aqueles que faltam estão a fazer greve?
http://noticias.sapo.pt/lusa/artigo/tb43XsjbjJykY9XJrNBmMw.html
jj le isto comenta............
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