23 maio 2009

DE NOVO A BARBÁRIE



Viana fez o que na Póvoa se desprezou


1. Tenho a convicção de que o humanismo nada tem a ver com uma visão antropocêntrica da vida que, não raramente, degenera no desrespeito pela Natureza e pelos outros seres vivos. Neste contexto ideológico entendo que o uso de animais em espectáculos e eventos públicos de carácter meramente lúdico, para gáudio de multidões eufóricas, resulta num acto gratuito e abusivo que em nada contribui para a dignificação da pessoa. A violência exercida sobre os animais é uma atitude retrógrada por fingir ignorar-lhes a possibilidade da dor, não se coibindo de a provocar por puro divertimento.
2. Na tarde de 17 de Março de 2008, dando cumprimento a essa convicção pessoal e ao compromisso político assumido no programa eleitoral de que fui rosto, defendi em reunião do Executivo Municipal uma “Moção a Favor da Declaração Municipal Oficial e Simbólica da Póvoa de Varzim como Cidade Anti-Touradas”.
Nos dois dias que antecederam esta acção recebi cerca de duas centenas de manifestações de apoio, de diversas localidades de Portugal e do Estrangeiro, de muitas organizações de defesa dos animais, de algumas cidades Anti-Touradas e de um número incontável de pessoas em nome pessoal.
O objectivo não era apenas acabar com as actividades taurinas, mas também transformar o edifício numa Praça do Engenho e da Arte, integrando um centro de interpretação ambiental, clubes de investigação (Matemática, Física e Química, Energias Alternativas…), espaços de produção de artes plásticas, oficinas de artes do espectáculo e de criação literária (dando continuidade às Correntes de Escrita), a realização de espectáculos e eventos ao ar livre, uma loja de Comércio Justo para promoção de Artigos da Terra (valorizando os produtos hortícolas locais e promovendo uma feira semanal de produtos de agricultura biológica) e um restaurante vegetariano. Num protocolo a estabelecer com a rede escolar local, a sua gestão poderia vir a ser desempenhada por jovens universitários com apoio técnico do Município.
A Praça de Touros fora adquirida pelo Município há mais de vinte anos. Era então membro da Assembleia Municipal e votei a favor dessa aquisição. Aparentemente, na Póvoa, seria fácil dar o passo seguinte: acabar com touradas, garraiadas e afins.
3. Na tarde de 17 de Março, a Póvoa de Varzim poderia ter sido pioneira em Portugal de uma atitude ética na defesa dos animais, poderia ter sido a primeira cidade Anti-Tourada de Portugal, seguindo o exemplo de cidades francesas e das quarenta e duas de Espanha, entre as quais Barcelona.
Todavia, numa atitude incompreensível, a maioria no poder decidiu manter a Póvoa como palco de violência gratuita sobre animais utilizados abusivamente para mero divertimento de insensíveis espectadores.
Dos que se negaram a compreender os sinais dos tempos esperava-se que, no mínimo, tivessem a honestidade intelectual para fazer a análise da proposta, considerando as respectivas vantagens e inconvenientes e que tivessem abertura para a debater. Em vez disso, a Moção foi rejeitada sem que tenham sido apresentados quaisquer argumentos substantivos para tal.
4. A tacanhez de tal postura diz bem do estado de civilização. Indiferente à força dos argumentos e fechados sobre os seus preconceitos, esta gente recusa compreender o Presente e atrasa o Futuro.
No país vizinho, tido por berço da tradição tauromáquica, sondagens realizadas em 2006 indicavam que 72% dos espanhóis declaram não ter qualquer interesse nas touradas. Em Portugal, estudos de opinião realizados em 2007 indicavam que 50,5% dos portugueses declaram querer que as touradas sejam proibidas por lei em todo o país, e que 52,4% pretendem que as cidades e vilas em que residem sejam declaradas Cidades e Vilas Anti-Touradas pelos respectivos Municípios, através da implementação de compromissos municipais de proibição da realização de touradas nos concelhos que administram. Esta posição é ainda mais expressiva na região do Grande Porto, onde 73,6% dos habitantes declaram querer que as touradas sejam proibidas por lei em todo o país, e 77,8% pretendem ver as cidades e vilas em que residem a declararem-se Cidades e Vilas Anti-Touradas.
5. Há algum tempo atrás, com epicentro em
Viana do Castelo, a esperança voltou a ter cor. Quase um ano depois da iniciativa que cá foi rejeitada, a Câmara da Princesa do Lima comprou a praça de touros local e decidiu acabar com as touradas. Pouco depois declarou-se publicamente Cidade Anti-Touradas.
Segundo foi noticiado, o Município de Viana foi inundado por manifestações de regozijo e de parabéns vindos de todo o mundo. O presidente Defensor de Moura disse que nunca tinha sido tão felicitado por uma decisão e contou que, depois de alguma contestação inicial por parte de aficionados, o fim das touradas em Viana do Castelo se afigurou, afinal, como uma das medidas "mais populares" que havia tomado desde que lidera o executivo local.
Defensor de Moura considera que "no século XXI é uma atrocidade continuar a sacrificar animais em público daquela maneira".
A Praça de Touros de Viana será transformada num Museu de Ciência Viva, de forma a aproveitar a proximidade ao Parque Urbano, onde funciona o Centro de Monitorização e Interpretação Ambiental.
6. Depois de Viana do Castelo, também Braga, Sintra e Cascais se assumiram em defesa dos direitos dos animais, passando a proibir espectáculos de tourada e afins.
Os jovens da Comissão de Estudantes da Universidade do Porto deveriam estar na linha da frente da defesa dos animais. Mas, pelo contrário, voltaram este ano a repetir o pedido de apoio e a organizar uma festa que não dignifica essa parte da elite pensante do país.
Hoje, domingo, na Póvoa volta a acontecer uma garraiada integrada na Queima das Fitas e subsidiada com o erário municipal. Por unanimidade, o Executivo voltou a usar de forma insensível e arbitrária os bens comuns para promover a barbárie!
Não sei o que vai passar-se hoje, mas na garraiada de 2007 um animal assustado, obrigado a estar onde não queria, foi sujeito de forma hostil a fazer o que outros lhe impunham e morreu precisamente às mãos de estudantes de Ciências de Saúde; aprendizes sem alma, que um dia nos tratarão o físico, mas que vão treinando o desprezo pela dor alheia por puro divertimento.
Nesse dia, a falta de vergonha percorreu as bancadas, indiferente ao frémito da dor e ao sangue que jorrou na arena, num regresso à escuridão da barbárie.
7. Fica a certeza de que é tudo uma questão de tempo!
A luta pela defesa dos Direitos dos Animais, consagrada pela Organização das Nações Unidas (ver a Declaração Universal dos Direitos dos Animais, proclamada pela Unesco, em Bruxelas, no dia 27 de Janeiro de 1978), e protagonizada por inúmeras associações e incontáveis pessoas, há-de conseguir resultados positivos e definitivos, designadamente acabando com as touradas e eventos similares.
É tempo de um novo desiderato! A História, cada vez mais liberta de uma visão antropocêntrica, corre a favor da ideia de que partilhamos a Terra com outros seres vivos que urge respeitar.
Acredito que se juntarão boas vontades para uma caminhada de vanguarda, em que seja adoptada uma nova atitude assente nos valores da ecologia profunda.
Mais cedo ou mais tarde a Póvoa de Varzim será também uma cidade que respeita os animais.
Desse modo cumprir-se-á o Homem.

artigo de opinião publicado no jornal "O Comércio da Póvoa", edição de 2009.05.21


17 maio 2009

ARQUITECTURA DE ARQUITECTOS


Conta-nos Alexandra Prado Coelho, no Público, que, no passado dia 13 de Maio, depois de uma luta de mais de 35 anos, só os arquitectos passam a poder assinar projectos de Arquitectura!
Algo de ridículo se tem passado neste país ao longo de tanto tempo e é confrangedor que tivesse sido tanto tempo e uma directiva comunitária para que a Arquitectura pudesse ser feita apenas por quem tem formação académica específica e reconhecimento técnico da Ordem dos Arquitectos!
O anacrónico e já famoso Decreto 73/73 tem permitido o exercício da Arquitectura a profissionais sem a qualificação necessária para isso. Vai finalmente ser revogado através da proposta de Lei n.º 116/10, que foi aprovada na Comissão Parlamentar de Obras Públicas e será votada pela Assembleia da República.
Esta mudança, que põe as coisas definitivamente no seu lugar, resultou de um acordo "inédito e histórico" com a Ordem dos Engenheiros, e marca o início de um novo ciclo na vida dos arquitectos e da Arquitectura em Portugal.
A nova lei vai mais longe que consagrar a Arquitectura para os Arquitectos, e reconhece, por exemplo, o trabalho dos arquitectos nas áreas de Urbanismo, fiscalização e direcção de obra.
Espera-se que, com uma tal medida, possa melhorar a concepção formal e funcional do edificado, a imgem da cidade e a qualidade de vida dos cidadãos.

15 maio 2009

A CAIXA DE PANDORA

Plano de Pormenor da Zona Norte E54
J.J.Silva Garcia (in O Comércio da Póvoa, ed. 2009.05.07)


1. O fim último do ordenamento do território e do Urbanismo é promover a melhoria das condições de vida e de trabalho das populações, no respeito pelos valores culturais, ambientais e paisagísticos, a distribuição equilibrada das funções de habitação, trabalho, cultura e lazer. Isso passa por adequar os níveis de densificação urbana, impedindo a degradação da qualidade de vida e o desequilíbrio da organização económica e social, e por racionalizar o aproveitamento das áreas intersticiais, rentabilizando as infra-estruturas e evitando a extensão desnecessária das redes e dos perímetros urbanos.
Neste contexto, aos proprietários é legitimo retirar vantagem económica das parcelas de que são detentores apenas como consequência do correcto ordenamento do território e não como objectivo sobreponível ao interesse comum. Assim, ao planear a cidade não é legítimo manipular os índices urbanísticos em função dos interesses e das necessidades dos proprietários, mesmo que estes prossigam fins de interesse público! A acontecer tal deriva, numa atitude ideológica neo-liberal que trata a cidade como mercadoria, seremos, mais cedo ou mais tarde, vítimas da falta dos fundamentos do humanismo e da racionalidade indispensáveis à qualidade de vida urbana.
2. Para os terrenos do Varzim/CDP a Câmara propõe o que já experimentou no caso Quintas & Quintas. Sempre considerei inaceitável que, para resolver dificuldades financeiras de uma empresa privada e agora de um clube de futebol, o poder político criasse um bónus construtivo excepcional para onde a análise técnica havia recomendado capacidade construtiva mais contida. Que sentido faz avançar com propostas urbanísticas que não resultam de uma abordagem científica da cidade com vista à construção de um modelo urbano coerente, mas como um instrumento de utilização avulsa para resolver problemas e satisfazer interesses momentâneos, sem uma visão global do espaço no tempo? Como ficaria a cidade se as capacidades edificatórias, as cérceas e as volumetrias fossem estabelecidas de acordo com as necessidades financeiras de cada proprietário?
Independentemente da forma, o que o PP E54 propõe é a ponta visível do que está na sua génese. É a consequência previsível de quem deliberadamente criou um mecanismo para alcançar um objectivo preciso no tempo seguinte, deixando a ideia ilusória de que seriam estudos posteriores (cujos pressupostos, contornos e fundamentação se desconhecem) a concluir por aquilo que, afinal, estava predeterminado!
Disto quase não se fala, mas tal facto é preocupante pelo que permite e significa de desprezo pelo bem comum e pelo interesse público. Demonstra como é possível subverter a ciência urbanística e o poder decisório da autarquia em democracia, na mais tranquila das unanimidades (ou quase).
3. Na mesa coloca-se, também, outra questão: ao contrário do que seria de esperar, quando o Município é chamado (ou a si próprio se chama…) a propor um projecto concreto para uma parte da cidade, assume uma lógica idêntica à do jogo especulativo e reproduz propostas urbanísticas que desvalorizam a cidade, ao mesmo tempo que despreza a implementação de modelos decorrentes da compreensão da especificidade do lugar, no quadro do Desenvolvimento Sustentável
4. Não são razões de natureza funcional no contexto citadino que justificam a saída das instalações desportivas do Varzim e do CDP do Alto de Martim Vaz. São meras conveniências de negócio: o sector imobiliário vê nos terrenos em frente ao mar a última oportunidade interessante para investimento; os clubes vêem nisso a oportunidade para obter receitas que interessam à sua actividade desportiva e, em certo sentido, empresarial. Mas, é intolerável que o Município tenha criado uma regra que, em vez de ter em conta um modelo urbano amigo das pessoas e do ambiente, usa a cidade como instrumento gerador de receitas para proprietários fundiários concretos e exclusivos.
5. Em tempo e inúmeras vezes critiquei esta deriva na concepção e utilização dos instrumentos de planeamento e gestão do território. Primeiro no caso Q&Q. A seguir, denunciando o erro de repetir nos terrenos do Varzim e do CDP a mesma mercantilização da cidade. Num caso e noutro, a mesma falta de modelo sustentável para o desenho da cidade, o mesmo desprezo pelos princípios da universalidade e da abstracção que devem caracterizar qualquer norma regulamentar e a mesma deriva no uso do poder decisório.
Notícias recentes dão conta que, dos 387 apartamentos e meia centena de lojas previstos na Urbanização Q&Q, estarão em construção cerca de duas centenas e apenas 15 terão sido sinalizados para compra (1). A avidez de lucros de uns e a miragem de receitas com taxas e muita irresponsabilidade de outros, levou a passar de 36.000 m2 para 54.000 m2 a capacidade construtiva desse terreno! A forte quebra na procura confirma o excesso e anuncia deixar no nosso quotidiano colectivo, por muito tempo, aquela parte da cidade entretanto esventrada e mal resolvida.
6. No Plano de Urbanização (PU) em vigor incluiu-se uma norma que dá tratamento de privilégio exclusivo aos terrenos do Varzim e do CDP. Por isso, a reflexão é indispensável e pertinente no âmbito da apreciação do Plano de Pormenor da área E54.
Escandalosamente, o PDM, cuja validade se extinguiu em 2005, continua por rever! Mas, surpreendentemente, ao fim de três anos de uma suposta validade de dez, o PU entrou em revisão! Mas, pelo que se sabe, não é para alterar a norma de privilégio criada. Para a área E54 continua a propor um índice de construção a definir em plano de pormenor, tendo como referência 1,2, admitindo que este valor pode ser ultrapassado, no máximo de 50%, se mostrar indispensável à viabilidade de construção dos novos equipamentos. O mesmo é dizer: se for necessário para, através de um negócio imobiliário, se gerar o montante em dinheiro para a construção de novos equipamentos desportivos do Varzim e do CDP!
O precedente começou com o caso Q&Q, quando a Câmara e a Assembleia Municipal abriram a caixa de Pandora. Com a aprovação do PU e com a alteração do uso do solo para os terrenos dos principais clubes poveiros localizados no Alto de Martim Vaz escancararam o caminho à pressão imobiliária. Era provável que, debatendo-se com uma grave crise financeira, o Varzim viesse a promover um negócio imobiliário nos seus terrenos.
7. Não obstante, a ter que tratar do assunto nestas condições, sempre defendi que, na hipótese da saída do estádio do Alto de Martim Vaz, se o clube não construir um novo estádio e utilizar quinzenalmente o Estádio Municipal para realizar os jogos das provas de competição em que participa, deixa de ser necessário o bónus de 50% admitido pelo PU, não é necessário esticar o índice construtivo para lá de 1.2 e até será possível uma solução que privilegie a descompressão urbana e a naturalização do espaço público, assegurando maior qualidade ao modelo urbano a promover.
Limitado a um máximo de 1.2, o clube continuará a fazer um bom encaixe financeiro, o suficiente para resolver o passivo actual, para promover um protocolo de utilização do Estádio Municipal, custeando a respectiva adaptação funcional, para construir uma Academia Desportiva, criando uma nova centralidade numa outra zona do concelho e, eventualmente, para adquirir património que lhe permita uma receita regular capaz de assegurar a sua autonomia e independência financeiras.
Numa tal hipótese, ganharia a cidade! Não teria demasiada densidade de ocupação num litoral já sobrecarregado com volumetrias excessivas, não teria que consumir terrenos no Parque da Cidade e não haveria lugar à duplicação de equipamentos (dois estádios separados por uma centena de metros é um insustentável desperdício de recursos, a exigir ainda elevados custos de manutenção).
8. Sou adepto da distribuição equilibrada das funções de habitação, trabalho, cultura e lazer e da adequação dos níveis de densificação urbana. Por isso, sempre defendi que para o Alto de Martim Vaz não se deveria exceder o índice técnico de 1.2. Assim, em concreto, entendo que a Câmara Municipal tem o dever de elaborar uma alternativa à sua actual proposta urbanística, substituindo o extenso muro de oito andares paralelo à linha de costa, que repetiria o inaceitável corte entre o interior e o litoral que há muito se critica na Avenida dos Banhos. Isso implica a diminuição da carga construtiva - adequando-a também a um tempo de manifesta retracção aquisitiva -, implica melhorar a qualidade do espaço público, criando aberturas e enfiamentos que liguem visual e funcionalmente o interior com o mar e formatando os espaços de contacto e de encontro de acordo com uma escala que compreenda a paisagem, a luz, o sol e o vento como protagonistas fundamentais. Tal poderia passar pela concepção de uma sucessão de pequenas praças contidas por edifícios de baixa cércea e desenho integrador de soluções bioclimáticas.
9. Estamos diante de uma segunda edição do truque da pescadinha de rabo na boca, que poucos denunciaram! Por causa das meias tintas e do irresponsável pânico de fazer rupturas tidas por politicamente incorrectas, nas Normas Provisórias de 2000 criou-se a norma regulamentar que abriu o precedente com o caso Q&Q. Depois, o PU de 2005 abriu a mesma oportunidade ao Varzim e ao CDP. Ambos foram aprovados na Assembleia Municipal por uma maioria que passou muito além do PSD! Não obstante, os que abriram a caixa de Pandora ainda podem corrigir a dimensão dos estragos. Por outro lado, os que aprovaram estes instrumentos de gestão urbanística por distracção e sem medir as consequências, mas que agora não se conformam com os resultados da sua incúria, devem admitir com humildade o erro cometido e agir para mobilizar os cidadãos e motivar os primeiros a rever um Plano de Pormenor que, a concretizar-se tal como nos foi publicamente apresentado, repetirá erros anteriores e continuará a levar a Póvoa pelo caminho da insustentabilidade.

(1) In Comércio da Póvoa, ed. 2009.04.30

03 maio 2009

SEIS MILHÕES DE EUROS PARA A CRISE



Que país é este em que nos meteram?
Em ano de crise assolapada chegam três actos eleitorais. O esbanjamento começa com a campanha para as eleições europeias, mas promete não ficar por aí. Como sempre, os gastos são muito mais para fazer o circo e muito pouco para esclarecer.
Como é possível que, no seu conjunto, os principais partidos políticos, com o PSD à cabeça nas despesas anunciadas, logo seguido pelo PS, pelo PCP, pelo BE e pelo CDS/PP, se permitam gastar mais de 6.000.000 de euros em propaganda só para as Europeias?
Chega a ser obsceno tal comportamento, especialmente inaceitável num tempo em que Portugal se encontra numa situação económica e social difícil, com quinhentos mil desempregados e com as empresas com dificuldade de pagar as contas e de sobreviver!