TIREM A CABEÇA DA AREIA

"SABER O QUE ESTÁ CERTO, E NÃO O FAZER,

É FALTA DE CORAGEM OU DE PRINCÍPIOS."

Confúcio (551-479 a.C.)

1.
Uns sacodem a água do capote. Outros, além disso, fazem-no por convicção neoliberal, juntando-se à mesma esquina que atrasa a História.

Uns e outros não assumem as suas responsabilidades, demitem-se e desculpam-se alegando que é o Mercado que tem que resolver o problema.

O (sacrossanto) Mercado é que há-de resolver o problema da mobilidade e dos transportes nas nossas cidades…repetem até à exaustão e esperam que acreditemos.

Mas, o que temos nós depois de tantos anos de acção exclusiva do mercado e das empresas de transportes?
Uma Rede de Transportes estruturada, coerente, articulando os diversos modos, amiga dos cidadãos e do ambiente?
Não, é evidente que não!

Temos é um enorme problema. Um descrédito absoluto em relação aos transportes públicos, de tal modo que, só 8% dos cidadãos os utilizam…
Sete operadoras privadas e 39 carreiras, cada uma de per si, não constituem uma Rede de Transportes Públicos Urbanos, mas uma insustentável confusão contrária ao interesse público.
Assim não se servem as pessoas e não é possível a mobilidade sustentável indispensável ao Desenvolvimento.

2.
Uns sacodem a água do capote. Outros, além disso, fazem-no por convicção neoliberal.
Mas ignoram ou esquecem que é uma competência municipal que, como qualquer outra deve ser exercida e não tem sido, e, também como qualquer outra, tem custos que devem ser assumidos pelo erário público. É uma obrigação social que a inteligência política deveria tomar como básica.

A Lei n.º 159/99 – que enquadra as competências dos Municípios – estabelece na alínea c) do Artigo 13.º que é competência das Câmaras Municipais tratar dos Transportes e Comunicações, a quem cabe – através do Artigo 18.º -, “o planeamento, a gestão e a realização de investimentos nos seguintes domínios:
(...)

b) Rede de transportes regulares urbanos;
c) Rede de transportes regulares locais que se desenvolvam exclusivamente na área do município;
d) Estruturas de apoio aos transportes rodoviários;
(...)

Tal competência implica assumir os custos inerentes. Nem mais nem menos que com a construção de um pavilhão gimnodesportivo, o arranjo de uma praça ou um subsídio a uma associação local.

3.
Enquanto que uns e outros não perceberem isto, nada mudará!
As nossas cidades continuarão na cauda da civilização em matéria de mobilidade.

Aquela coisa de “o mercado é que tem que resolver a questão dos transportes” não passa de ignorância ou, se preferirem, uma demissão inaceitavel com fuga às responsabilidades.

4.

Mobilizem-se os cidadãos (destinatários dos sistemas).Chame-se a universidade. Organizem-se os recursos municipais, técnicos e humanos. Crie-se o modelo de mobilidade. Defina-se o serviço público a disponibilizar e determine-se o âmbito social da subvenção municipal.

Depois - se assim se entender - abra-se um concurso público e a empresas de transportes com experiência e capacidade técnica e faça-se a concessão a quem assegurar a qualidade pretendida a mais baixo custo.

Nesse contexto - e só depois de assegurado o interesse público -, a iniciativa pricada talvez seja parte da solução.