05 maio 2006

PERVERSA MENTE SINDICALISTA

Requerimento dirigido pelos trabalhadores ao Presidente da Câmara



Para Macedo Vieira, “só perversa mente sindicalista imaginaria que a câmara – que, noutro plano, a mesma mente, então superiormente iluminada, acusou de pródiga e desleixada na gestão de horas extraordinárias – iria, neste caso, a furtar-se a pagar o trabalho prestado para além do horário legal”.

In Público, edição n.º 5881, Quinta-Feira, 4 de Maio de 2006



Quando o Vice-Presidente da Câmara, Aires Pereira, sanciona com a sua assinatura uma Declaração ilegal pela qual os trabalhadores dizem “prescindir da remuneração de Horas Extraordinárias em qualquer circunstância, incluindo Feriados”, está ou não a levar a Câmara a furtar-se a pagar o trabalho prestado para além do horário legal?

Quando o horário legal é de 35 horas semanais e, sistematicamente, os funcionários trabalham 40 horas por semana sem qualquer compensação adicional, está ou não a Câmara a furtar-se a pagar o trabalho prestado para além da hora legal?

Quando cinco dos seis trabalhadores visados dirige um Requerimento ao Presidente da Câmara a solicitar o pagamento de todas as Horas Extraordinárias que realizaram desde Junho de 2003, é ou não é EXTRAORDINÁRIO que tenham assinado uma declaração pela qual prescindiam dessa remuneração?

Afinal, em cima de que ombros está pousada, grave, a mente perversa?

E porque é o Sindicalismo deixa tão nervoso o Caudilho, a ponto de deixar implícito nas suas palavras que ser sindicalista é ter mente perversa?

Se o Caudilho olhasse a lua que lhe aponta a “perversa mente sindicalista”, veria que, o único exercício mental e intelectual visa apenas o cumprimento da Lei. Mas, como convive bem com a arbítrariedade e centra as meninges na ponta do dedo indicador, não lhe chega o fingimento e tenta enganar os cidadãos com habilidades saloias.

No Caudilho, acredite quem quiser!
Mas, não seria má ideia prestar alguma atenção aos documentos!

10 Comments:

Blogger Manuel CD Figueiredo said...

Que dirão os senhores inspectores sobre estas ilegalidades?
Espero que, quando cá vierem, verifiquem também a outra face das Horas Extraordinárias, mas aí numa versão diferente: o seu pagamento, e as justificações.

08 maio, 2006 02:06  
Anonymous Anónimo said...

Provavelmente, o mais triste desta história é que teve que ser um vereador recém-chegado a fazer a denúncia. Para que servem os sindicatos?

08 maio, 2006 08:58  
Blogger CÁ FICO said...

O poder autárquico nunca verdadeiramente o será sem a Criação das Regiões Administrativas...
A culpa detudo isto é do Prof Marcelo Rebelo de Sousa que tanto disse mal da Regionalização que levou aque a montanha parisse um ratinho bem pequenino que foi a incompleta descentralização...

É Urgente REGIONALIZAR...e eu diria mais... AUTONOMIZAR...

Vejam quem fica com a maior parte do bolo do Orçamento... Os Açores e a MADEIRA do Jardim!Será que vejo mal?

08 maio, 2006 11:13  
Anonymous Anónimo said...

Bom dia, Sr. Arquitecto

Antes de mais, gostaria de o felicitar por todo o seu trabalho em prol da sociedade, que me parece completamente bem intencionado, sério e com espírito de missão, embora nem sempre concorde totalmente com as suas opiniões (“ainda bem”, dirá certamente…).

Hoje tive oportunidade de ler num blog local uma referência a um assunto que me parece de extrema importância, quer por uma questão de justiça, concorrência e, acima de tudo, de angariação de receitas importantíssimas para o Município.

Pessoalmente, custa-me a acreditar que todas as entidades com publicidade exterior paguem as taxas correspondentes, e que, por inerência, que o respectivo trabalho de fiscalização seja efectuado com competência. Infelizmente, não tenho como confirmar as minhas suspeitas, mas tenho sérias dúvidas de que, por exemplo, alguns empresários (pizzarias, imobiliárias, empresas de construção civil, restaurantes, …) filiados num determinado partido político, proprietários de estabelecimentos com enormes reclamos luminosos ou lonas penduradas algures nas fachadas ou na rua, paguem as taxas devidas ao Município.

Quem faz a identificação de novos reclamos? Com que frequência? Qual o instrumento legal que define os critérios necessários para o cálculo? Quem fiscaliza? Como?

Certamente, estará numa posição melhor do que a minha para “tirar a limpo” todas estas dúvidas. Para o bem da justiça, da concorrência, dos cofres do Município e de todos os poveiros.

Muito obrigado.

P.S.: as minhas desculpas por divergir do assunto do "post"

09 maio, 2006 10:09  
Anonymous Anónimo said...

...Está-me a parecer que em breve vão abrir mais cinco vagas for the boys cá da Póvoa!...

...Estes já devem ter a cama feita!

09 maio, 2006 10:40  
Blogger CÁ 70 said...

Agradeço a sua intervenção.

Em relação à matéria que aborda, posso adiandar-lhe que existe uma Tabela de Taxas e Licenças (em vigor a partir de 1 de Janeiro de 2006, aprovado em reunião de Câmara em 21 de Novembro de 2005)que, na 3ª. Secção estabelece o valor das taxas de publicidade.
Pode aceder a esse instrumento no site da Câmara Municipal (www.cm-pvarzim.pt)

Parto do princípio que a legalidade se cumpre. Mas, neste momento não posso confirmar se existe ou não alguma irregularidade na cobrança dessas taxas (que, na generalidade, é anual). Procurarei informer-me.

Se quizer identificar-se e contactar-me pessoalmente, poderá fazê-lo para jjsilvagarcia@hotmail.com.

09 maio, 2006 11:01  
Anonymous Anónimo said...

Esses e outos "trabalhadores" da Câmara se fossem mais competentesses e se trabalhassem de verdade, já não precisariam de fazer horas extra.

Vão trabalhar, malandros!

15 maio, 2006 10:14  
Anonymous Anónimo said...

Totalmente de acordo com o último comentário.

É preciso é de gente que trabalhe.

Que legitimidade têm os funcionários públicos para reclamar?

17 maio, 2006 15:05  
Anonymous Anónimo said...

caros amigos, voces falam assim porque nao sabem do assunto em concreto gostaria de lhes lembrar que o municipio tem serviços que tem que ser assegurados, e que ha demagogia de se falar assim. va para la trabalhar e depois diga algo........
nao temos cor politica........

17 julho, 2006 13:47  
Anonymous Anónimo said...

a ligitimidade e como a do sctor privado meu caro,gostaria de dizer que se ha algo de errado parte das pessoas que o gerem ou entao dos superiores herarticos

17 julho, 2006 13:49  

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