ESTACA ZERO

1. O Plano Director Municipal da Póvoa de Varzim entrou em vigor em Agosto de 1995, cerca de um ano após a tomada de posse de Macedo Vieira no seu primeiro mandato como Presidente da Câmara. Era Primeiro-Ministro, Cavaco Silva.
2. Um ano de mandato decorrido não foi suficiente para elaborar um tão importante quanto complexo instrumento de gestão urbanística. Na verdade, os trabalhos que estão na sua génese foram iniciados no último mandato de Manuel Vaz.

A dupla Aires/Macedo, para além dos projectos e dos milhões herdados do seu antecessor, também herdou o PDM praticamente concluído, e ter-se-á limitado a fazer-lhe acertos de pormenor.
3. O prazo máximo de vigência do PDM é de 10 anos, a contar da sua entrada em vigor, devendo a revisão, de acordo com a lei ser realizada antes de decorrido esse prazo.
4. Isto é, em Agosto de 2005 o PDM da Póvoa anunciava o fim dos seus dias!
Se a dupla Aires/Macedo fosse realmente competente, teria já em curso, nessa altura, todos os estudos e trabalhos necessários à sua revisão.
E se fosse realmente democrática, o que implica ter uma visão e uma prática objectiva no sentido do estímulo à participação dos cidadãos (afinal os destinatários dos efeitos do PDM), também teria organizado sessões informativas e debates, envolvendo o maior número possível de pessoas e organizações locais num espaço amplo de reflexão e discussão sobre o futuro do Concelho.
5. Como não é, nem uma coisa nem outra, quando o novo Executivo, saído das Eleições de Outubro, tomou posse, a única estaca que se conhecia tinha o número zero.
6. Citando o Prof. Costa Lobo, é minha convicção que “o PDM tem que ser um serviço para optimizar soluções dos problemas do território, tem que ser uma festa, mas exige a colaboração de todos, a tal exigência social e moral a que todos nos obrigamos como seres humanos conscientes e bem formados.”
7. Por isso, em 22 de Novembro de 2005, considerando que o PDM da Póvoa é um instrumento demasiado importante para permanecer desconhecido e inactivo, apresentámos uma proposta no sentido de, tão breve quanto possível, ser feito um Ponto de Situação do processo de revisão do PDM em reunião do Executivo Municipal, e de ser elaborado e concretizado um programa de acções constituído por exposições e conferências temáticas (entre outras, habitação, mobilidade, equipamentos, ambiente e paisagem, sinalética), bem como a criação e divulgação de um sistema amigável de recolha de comentários e sugestões dos Munícipes.
8. Com a habitual e intricada arrogância que lhe vai na alma, a maioria PSD liderada pela dupla Aires/Macedo chumbou a proposta.
9. Mais de três anos depois, tudo permanecia na mesma: os trabalhos de revisão do PDM, se é que estavam realmente em curso, continuavam a ser desenvolvidos no mais completo segredo, afastado do conhecimento dos Vereadores da Oposição, da Assembleia Municipal e da população em geral. Consta que forneceram umas plantas aos presidentes de junta, não sei se a todos. Mas, a análise das consequências do PDM de primeira geração, cuja validade se esfumara antes, e o debate sobre o modelo de desenvolvimento, sobre os objectivos futuros e os instrumentos e medidas a implementar para os próximos dez anos, continuavam por fazer com a transparência e a participação que o nosso futuro comum exige!
10. Por isso, na última reunião de Câmara em que participei, a 17 de Março de 2008, não podia deixar de voltar a propor tal desiderato. Os meus camaradas, tal como antes, subscreveram a renovada proposta.
11. Com a habitual e intricada arrogância que lhe vai na alma, a maioria PSD liderada pela dupla Aires/Macedo voltou a chumbar a proposta.
12. Que se saiba, só a maioria PSD e quem a dupla Aires/Macedo ela entende informar, conhece as propostas de revisão do PDM! Os vereadores da Oposição, a Assembleia Municipal e os cidadãos em geral vão sendo mantidos à margem, na mais completa ignorância!
Transparência? Não! Águas turvas...

Informação? Não! Porque havemos de saber tanto como eles?
Participação? Não, que isso, nas palavras do formidável presidente, seria excesso de Democracia…
13. Não é crível que a Maioria PSD conclua a revisão do PDM neste mandato! Aliás, aproximando-se novo ciclo eleitoral, é mesmo improvável que se disponha a qualquer debate que lhe possa trazer dificuldades e quiçá, a perda de votos.
O debate político está marcado pelo fatalismo, pela política do «tem que ser», do «não pode ser de outra maneira». Por isso tem sido fácil manter o debate urbanístico num nível incipiente. As soluções sobre política urbanística são servidas aos cidadãos já «prontas», poupando-lhes o incómodo da participação.
A dupla Aires/Macedo é perita nesta forma de actuar.
O mais certo é que, numa farsa semelhante à das outras vezes, venha a fazer uma ou duas grandes sessões… numa discussão pública nos mínimos que a lei exige, para simular democracia…mas, só depois de terem tudo arranjado e decidido!
Tenho quase a certeza de que isso só acontecerá durante o próximo mandato!
Entretanto, o resultado é quatro anos perdidos por manifesta incompetência e irresponsabilidade políticas!

A questão é: quando é que as Oposições exigem de forma veemente uma outra atitude, mais amiga da cidadania, da cidade e dos cidadãos?


EM RODAPÉ
1 de Dezembro de 2008. Dia da Restauração da Independência. Dia em que se celebra a recuperação da essência da portugalidade face ao jugo invasor de Espanha. Dia que gostaria que fosse, também, o da independência em relação à mediocridade e à arrogância que engana a Democracia.
Num dia igual ao de hoje, num fundo preto para evidenciar melhor todas as cores, abri na blogosfera o meu espaço de liberdade de expressão, um espaço para tentativas de reflexão e de escrita, num tempo em que, noutras esferas comunicacionais, o pluralismo e a liberdade são politicamente incorrectos.
No Cá-70, cá continuarei tentando…