CONTRA A CORRUPÇÃO: INTEGRIDADE E TRANSPARÊNCIA

Depois de ter passado noutras cidades, a exposição “CONTRA A CORRUPÇÃO: INTEGRIDADE E TRANSPARÊNCIA” está patente ao público na Sala de Leitura Bernardo Santareno, em Santarém, um trabalho que resultou de uma iniciativa conjunta da Polícia Judiciária, da Direcção Geral das Contribuições e Impostos e da Inspecção-geral de Finanças, que a Câmara Municipal de Santarém acolheu.
Esta exposição tem o propósito de contribuir para a sensibilização do público para a realidade da corrupção através de uma mensagem de prevenção. Constituindo “um apelo à cidadania responsável e participativa” é uma “oportunidade de reflexão para a toda a sociedade”.

Sei que há quem tenha mau humor e mais horror à democracia participativa, à transparência e à informação partilhada…mas não resisto a fazer o desafio: porque não trzaer cá a exposição e promover um debate sobre o tema?

E já agora, porque não voltar a colocar em cima da mesa o Código de Ética que apresentámos na reunião de Câmara de 20 de Fevereiro de 2006 e que a maioria PSD chumbou, deixando um rasto de regulamentofobia, bem ao contrário da Ética republicana?

Eis um extracto da fantástica declaração justificativa que os autarcas do PSD então apresentaram para fugirem a um compromisso político que só dignificaria o exercio do poder local:

“Dois mil anos antes de Montesquieu, no outro lado do mundo, Confúcio pregava que “o governo é sinónimo de rectidão: se o soberano ousar seguir o caminho recto, quem ousará desviá-lo dele?” Significa esta máxima que o bom governo e o destino dos povos é assegurado mais pelos homens do que pelas leis. Montesquieu e Confúcio são, hoje, neste quadro, e entre nós, perfeitamente actuais. É doloroso constatar que ainda continuamos a pensar que tudo resolvemos a golpes de magia legislativa, comprazendo-nos com possuir, em muitos sectores, as melhores legislações do mundo – ao mesmo tempo que valorizamos a capacidade de contornar a lei.”

in Declaração de Voto do Presidente da Câmara e Vereadores do PSD

O bom governo é assegurado mais pelos homens do que pelas leis! De facto, de que serviu a lei se o homem foi capaz de criar o famoso Caso Dourado?
Afinal, sempre há quem valorize a capacidade de contornar a lei…e a ética! Não foi o fascinante líder que reconheceu publicamente que, depois da reforma compulsiva e da expulsão da Câmara, a decisão de nomear Dourado para a empresa municipal Varzim Lazer foi eticamente errada?