SIM, PORQUE SIM À VIDA PLENA

1.

O assunto em debate é complexo e sensível e, por muito que se tente não o fazer, é inevitável pensar na letra maiúscula da Vida. A Ciência não tem respostas conclusivas para muitas perguntas pertinentes, como ouvi de um cientista que lida com o fenómeno no plano da sua complexidade fisiológica. Mas, tampouco a Religião tem respostas inquestionáveis. E, como refere o historiador Pacheco Pereira, só para se perceber que não é simples definir a Vida há que lembrar que, por exemplo, para alguns budistas e hindus, o mesmo "sopro divino" não se limita aos humanos, mas também está presente nos animais, que nós matamos sem respeito pela "vida" e eles não.
Chegados aqui, reconheço com humildade que não tenho certezas absolutas e que me resta colocar as coisas no plano que me parece ser o do bom senso. Isso passa por tentar compreender o lado dramático de um problema que não se pode escamotear: existe um número significativo de pessoas que recorrem à interrupção voluntária da gravidez pelos motivos mais diversos e às vezes insondáveis e que o fazem num estado de intensa fragilidade e falta de condições mínimas de segurança clínica, de que decorre um grave problema de saúde pública.
Mas, o bom senso também impõe que se evite uma das mais pérfidas distorções da realidade quando se pretende dividir as pessoas em dois grupos: o que é pela vida e aquele que está disposto a matar, alinhando o primeiro pelo lado do NÃO e tentando confundir o outro ao lado do SIM, no debate motivado pelo referendo à alteração da actual Lei sobre a interrupção voluntária da gravidez.
Eu sou pela Vida, pela Vida na sua plenitude. Mas, não tenho a arrogância de considerar que há uma única definição para a Vida, nem a hipocrisia de entender que ela tem sempre o mesmo valor. Que vale tanto um espermatozóide – que é vida humana -, como um feto que inicia um novo ciclo sem se saber se vai vingar, ou como uma criança que já tem consciência de si, já descobre o seu corpo e a relação com o que o rodeia e consegue construir escolhas, ou como o da maior complexidade que um adulto atinge na sua circunstância.
Na verdade, não valeria a pena trazer para a discussão o que a pergunta do Referendo não discute! Mas, se preferem discutir a Vida, então façamo-lo de forma larga, em todas as suas vertentes. Não só na concepção e formação intra-uterina, mas no quotidiano, no campo social, económico e cultural, e nas diversas idades, na infância e na juventude, na idade adulta e na velhice. A Vida não se defende a traço interrompido, mas através de uma atitude global inconformada com todas as tiranias e os abusos da dignidade humana!

2.

O projecto de despenalização e os seus defensores não "matam" nada nem ninguém, nem cometem qualquer "crime". Antes e apenas pretendem criar um espaço para a liberdade de decisão das mulheres, em nome do importante valor de uma maternidade consciente e responsável.
Muitas pessoas invocam o "direito à vida" do embrião ou do feto para combater a despenalização. Ao mesmo tempo, para elas vale mais impor gravidezes indesejadas (e futuros filhos não queridos) do que a defesa da liberdade, da autonomia e da felicidade das pessoas.
Se algo deve ser desejado, devem ser os filhos, que não se impõem. Muito menos usando o poder repressivo do Estado e a ameaça da prisão!
Ao defender o SIM no referendo não estou a defender o aborto como solução. Estou, pelo contrário a ter uma atitude de compaixão, de compreensão e tolerância por quem, em determinadas circunstâncias, não consegue assumir a maternidade com uma inequívoca vontade interior, e opta por interromper o processo. E, ao defender o SIM, também não estou a impor a ninguém que escolha interromper a gravidez. Pretendo apenas assegurar que, quando alguém não conseguir superar os constrangimentos que o bloqueiam, apesar de todo o apoio, de todo o acompanhamento que se lhe disponibilize, o possa fazer em condições de segurança e dignidade. Ao procurar o “estabelecimento legalmente reconhecido” – o Hospital – na hora do desespero e da falta de bússola, estaremos a potenciar alternativas que, quando abandona da a si própria e à sua solidão ou a pressões egoístas e inaceitáveis de outrem, a mulher não consegue superar. Longe dos becos da clandestinidade, neste Hospital mais humanista, passa a ser possível um caldo de oportunidades e de soluções tantas vezes impossíveis de descortinar na escuridão da solidão. Talvez aí, com mais esclarecida responsabilidade e liberdade, mesmo assim algumas mulheres continuem a decidir pela interrupção da gravidez. Mas, seguramente, muitas mulheres e jovens raparigas encontrarão uma luz ao fundo do túnel, a mão amiga que precisam, afinal, para continuar a caminhada para uma maternidade feliz.

3.

É para mim óbvio que, quem considerar o aborto um "pecado mortal" ou a violação intolerável de uma vida, não deve praticá-lo. É admissível até que invista toda a sua boa vontade tentando dissuadir os outros de o praticarem. Todavia, entendo que não é legítimo instrumentalizar o Estado e o direito penal para se impor aos outros as próprias convicções e condená-los à prisão, caso as não sigam. E se a descriminalização e a despenalização do aborto não obrigam ninguém a actuar contra as suas convicções, mas a punição penal, sim.
Não pretendo impor a minha moral a ninguém. Mas, se defendesse o NÃO neste referendo – mesmo movido pelos motivos mais nobres da defesa intransigente da vida, como se vivêssemos num mundo ideal e fosse legítimo exigir heroicidade a todos os seres humanos – estaria a assumir uma contradição e uma fragilidade.
A contradição estaria no facto de que a actual lei já admite a eliminação da vida intra-uterina, e de o aceitar tacitamente, como nos casos de violação da mulher. Ora, se a Vida, pelo seu valor primeiro e absoluto, não pode ser interrompida enquanto a pessoa é ainda uma longínqua hipótese, como se pode aceitar que o seja nesta hipótese? Pode, e ainda bem, direi. Seria de uma grande desumanidade impor a alguém um filho nascido de tão pérfida agressão. Seria injusto para ela e para o ser humano que dela nascesse!
A fragilidade resultaria do admitir implicitamente a falta de capacidade para persuadir os outros da bondade dos meus valores morais, ao recorrer ao poder repressivo do Estado para, através de um diploma legal que não deveria regular a moral, lhes impor uma conduta, sob pena de castigo de prisão.

4.

A Lei hoje em vigor não acabou com o flagelo do aborto: multiplicou os eventos clandestinos. Ao contrário, tenho a convicção de que a despenalização e a "desclandestinização" do aborto favorecem a construção de decisões mais ponderadas e reflectidas, mediante aconselhamento médico e psicológico. Como defende o constitucionalista Vital Moreira, “a despenalização do aborto nos termos propostos não viola o direito à vida garantido na Constituição, como voltou a decidir o Tribunal Constitucional, na fiscalização preventiva do referendo. No conflito entre a protecção da vida intra-uterina e a liberdade da mulher, aquela nem sempre deve prevalecer. O feto (ainda) não é uma pessoa, muito menos às dez semanas, e só as pessoas são titulares de direitos fundamentais e, embora a vida intra-uterina mereça protecção, inclusive penal, ela pode ter de ceder perante outros valores constitucionais, nomeadamente a liberdade, a autodeterminação, o bem-estar e o desenvolvimento da personalidade da mulher. Mas a punição do aborto continua a ser a regra e a despenalização, a excepção.”

5.

Não tenho certezas. Mas, a consciência da realidade impele-me convictamente a defender a descriminalização do aborto, nas condições e limites propostos no referendo, ou seja, desde que realizado por decisão da mulher, em estabelecimento de saúde, nas primeiras dez semanas de gravidez.
Não se trata de liberalizar o aborto. Aborto liberalizado é o que resulta hoje da sua clandestinidade. Trata-se de entender que é o único meio de pôr fim à chaga humana e social do aborto clandestino. E, se a ameaça da repressão penal não se tem mostrado eficaz, a legalização do aborto nas circunstâncias da nova lei não fará, por certo, aumentar substancialmente a sua frequência. A única coisa que se altera é que o aborto passa a ser realizado de forma segura e digna sem as sequelas dos abortos clandestinos mal sucedidos. Neste sentido, a legalização do aborto é uma questão de saúde pública. Aqui chegados, é inevitável denunciar a obscenidade que existe na utilização do argumento dos custos financeiros para o Serviço Nacional de Saúde. Para já não falar de todas as doenças que o SNS suporta por más práticas de todos nós, sem que a Triagem de Manchester se transforme numa “triagem de Winchester”, o referendo não inclui essa questão, deixando para a lei decidir sobre o financiamento dos abortos "legais". De qualquer maneira, mesmo que uma parte deles venha a ser praticada no SNS, o seu custo não deve ser superior ao que actualmente hoje se gasta com a perseguição penal dos abortos e com o tratamento das sequelas dos abortos mal sucedidos.