TERRA DA TERRA

A construção do Parque Subterrâneo da Mouzinho implica a escavação ao longo de toda a Avenida e em parte do Largo das Dores, o que se traduz na retirada desta zona da cidade de um enorme volume de terra e de pedras. Um volume idêntico ao que, num outro lado da cidade, é necessário à modulação do relevo indispensável ao tratamento paisagístico do terreno extensamente plano do suporte físico da intervenção de um outro projecto municipal, a 2ª. Fase do Parque da Cidade – Parque Nascente.

Sendo ambas as obras uma opção da Autarquia a desenvolver em continuidade, a boa prática de planear recomendaria que se garantisse que as terras retiradas de um lado fossem deslocadas para o outro, mantendo-se propriedade municipal. Deste modo, ficaria facilitada a tarefa do construtor da primeira obra quanto ao depósito dos materiais retirados da Avenida (num local onde a curta distância não pesasse na conta dos encargos), e ganharia a Autarquia ao ver reduzido o custo da outra obra que beneficiaria de terras “gratuitas” para cumprir um dos objectivos cujo impacto nos custos é significativo: a construção das colinas e ondulações da paisagem idealizada pelo Prof. Sidónio Pardal.
Tal coordenação de acções não aconteceu. Por isso, no âmbito do concurso público para a adjudicação da obra da 2ª. Fase do Parque Nascente faz parte da encomenda o fornecimento de um imenso volume de terras para aterro. Desta falta de planeamento resulta para o erário público uma perda que poderia ter sido evitada se os responsáveis pela planificação das obras municipais tivessem tido a preocupação atrás descrita.

Entretanto, verifica-se que as terras e outros materiais, que estão a ser retirados do subsolo da Mouzinho de Albuquerque, estão ser depositados nos terrenos destinados à nova obra do Parque Nascente. Este facto, a manter-se nas actuais condições e sem a introdução de correcções, pode vir a criar constrangimentos à Autarquia, o que é de todo indispensável evitar.
Na verdade, estando a decorrer o concurso público para essa empreitada, o facto altera um dos pressupostos básicos da consulta de preços: a quantidade de terras a fornecer prevista no Mapa de Quantidades. É óbvio que as terras já colocadas e aquelas que aí vierem a ser depositadas, diminuem as necessidades antes medidas da nova obra. Esse facto permite, a quem o conhecer, trabalhar com melhor estratégia os seus preços unitários, uma vez que, à partida, sabe que, para a materialização do projecto, não será necessário fornecer tanto material de aterro. Aproveitando a previsível redução de custos resultante da circunstância entretanto criada, pode preparar uma proposta com um preço global potencialmente vencedor.
Involuntariamente, uma tal situação pode constituir argumento suficiente para a impugnação da decisão que vier a sair do trabalho da Comissão de Apreciação de Propostas no âmbito do concurso de empreitada em curso. Por isso, é indispensável agir no sentido de repor condições de equidade no processo de consulta de preços.

Ao expor esta preocupação, procurou-se assegurar um ambiente de transparência e equidade no âmbito do concurso público para a execução da 2ª.Fase do Parque Nascente e evitar situações de constrangimento para a Câmara Municipal.
Confrontado com este alerta, o Vereador do Pelouro das Obras Municipais informou o colectivo que – por via do contrato firmado - as terras retiradas da obra da Av. Mouzinho de Albuquerque são pertença do respectivo Adjudicatário, estando este a utilizar os terrenos do futuro Parque da Cidade como depósito a título de empréstimo, uma vez que, atendendo à pequena distância que o separa do obra da Avenida, o local lhe é favorável; um vazadouro em local necessariamente mais distante, acarretar-lhe-ia maiores custos.
A explicação, todavia, reforça as preocupações atrás apontadas. É que, além do que lhe pode proporcionar a informação privilegiada que resulta do conhecimento da transferência e depósito de materiais que interessam à nova obra no seu local de execução, o proprietário dessas terras, no caso de vir a concorrer e a ser preterido em sede de concurso, poderá negociá-las com quem o vier a ganhar.
Ocorrendo tudo isto sem que a Autarquia possa beneficiar do que quer que seja, seria ajustado que a Câmara cobrasse uma importância pelo empréstimo do espaço onde estão a ser colocados os referidos materiais. Desse modo, na prática acabaria por fazer a sua apropriação gratuita, diminuindo as necessidades de aquisição no âmbito do novo Concurso. Tudo ficaria mais claro, bastando apenas completar tal iniciativa com a promoção da correspondente correcção das peças patenteadas a Concurso da empreitada para a 2ª.Fase do Parque Nascente.

O assunto foi exposto pelo Vereador da Oposição que, pela primeira vez, foi ouvido com serenidade pela Maioria. O Presidente reconheceu a pertinência da exposição e mostrou-se sensível à resolução do problema.
Manda o rigor e a honestidade intelectual que, do mesmo modo que em outras ocasiões foi criticado, hoje seja saudado pelo Vereador da Oposição.
Por isso, faço-o com sinceridade!