20 janeiro 2007

TERRA DA TERRA



A construção do Parque Subterrâneo da Mouzinho implica a escavação ao longo de toda a Avenida e em parte do Largo das Dores, o que se traduz na retirada desta zona da cidade de um enorme volume de terra e de pedras. Um volume idêntico ao que, num outro lado da cidade, é necessário à modulação do relevo indispensável ao tratamento paisagístico do terreno extensamente plano do suporte físico da intervenção de um outro projecto municipal, a 2ª. Fase do Parque da Cidade – Parque Nascente.

Sendo ambas as obras uma opção da Autarquia a desenvolver em continuidade, a boa prática de planear recomendaria que se garantisse que as terras retiradas de um lado fossem deslocadas para o outro, mantendo-se propriedade municipal. Deste modo, ficaria facilitada a tarefa do construtor da primeira obra quanto ao depósito dos materiais retirados da Avenida (num local onde a curta distância não pesasse na conta dos encargos), e ganharia a Autarquia ao ver reduzido o custo da outra obra que beneficiaria de terras “gratuitas” para cumprir um dos objectivos cujo impacto nos custos é significativo: a construção das colinas e ondulações da paisagem idealizada pelo Prof. Sidónio Pardal.
Tal coordenação de acções não aconteceu. Por isso, no âmbito do concurso público para a adjudicação da obra da 2ª. Fase do Parque Nascente faz parte da encomenda o fornecimento de um imenso volume de terras para aterro. Desta falta de planeamento resulta para o erário público uma perda que poderia ter sido evitada se os responsáveis pela planificação das obras municipais tivessem tido a preocupação atrás descrita.

Entretanto, verifica-se que as terras e outros materiais, que estão a ser retirados do subsolo da Mouzinho de Albuquerque, estão ser depositados nos terrenos destinados à nova obra do Parque Nascente. Este facto, a manter-se nas actuais condições e sem a introdução de correcções, pode vir a criar constrangimentos à Autarquia, o que é de todo indispensável evitar.
Na verdade, estando a decorrer o concurso público para essa empreitada, o facto altera um dos pressupostos básicos da consulta de preços: a quantidade de terras a fornecer prevista no Mapa de Quantidades. É óbvio que as terras já colocadas e aquelas que aí vierem a ser depositadas, diminuem as necessidades antes medidas da nova obra. Esse facto permite, a quem o conhecer, trabalhar com melhor estratégia os seus preços unitários, uma vez que, à partida, sabe que, para a materialização do projecto, não será necessário fornecer tanto material de aterro. Aproveitando a previsível redução de custos resultante da circunstância entretanto criada, pode preparar uma proposta com um preço global potencialmente vencedor.
Involuntariamente, uma tal situação pode constituir argumento suficiente para a impugnação da decisão que vier a sair do trabalho da Comissão de Apreciação de Propostas no âmbito do concurso de empreitada em curso. Por isso, é indispensável agir no sentido de repor condições de equidade no processo de consulta de preços.

Ao expor esta preocupação, procurou-se assegurar um ambiente de transparência e equidade no âmbito do concurso público para a execução da 2ª.Fase do Parque Nascente e evitar situações de constrangimento para a Câmara Municipal.
Confrontado com este alerta, o Vereador do Pelouro das Obras Municipais informou o colectivo que – por via do contrato firmado - as terras retiradas da obra da Av. Mouzinho de Albuquerque são pertença do respectivo Adjudicatário, estando este a utilizar os terrenos do futuro Parque da Cidade como depósito a título de empréstimo, uma vez que, atendendo à pequena distância que o separa do obra da Avenida, o local lhe é favorável; um vazadouro em local necessariamente mais distante, acarretar-lhe-ia maiores custos.
A explicação, todavia, reforça as preocupações atrás apontadas. É que, além do que lhe pode proporcionar a informação privilegiada que resulta do conhecimento da transferência e depósito de materiais que interessam à nova obra no seu local de execução, o proprietário dessas terras, no caso de vir a concorrer e a ser preterido em sede de concurso, poderá negociá-las com quem o vier a ganhar.
Ocorrendo tudo isto sem que a Autarquia possa beneficiar do que quer que seja, seria ajustado que a Câmara cobrasse uma importância pelo empréstimo do espaço onde estão a ser colocados os referidos materiais. Desse modo, na prática acabaria por fazer a sua apropriação gratuita, diminuindo as necessidades de aquisição no âmbito do novo Concurso. Tudo ficaria mais claro, bastando apenas completar tal iniciativa com a promoção da correspondente correcção das peças patenteadas a Concurso da empreitada para a 2ª.Fase do Parque Nascente.

O assunto foi exposto pelo Vereador da Oposição que, pela primeira vez, foi ouvido com serenidade pela Maioria. O Presidente reconheceu a pertinência da exposição e mostrou-se sensível à resolução do problema.
Manda o rigor e a honestidade intelectual que, do mesmo modo que em outras ocasiões foi criticado, hoje seja saudado pelo Vereador da Oposição.
Por isso, faço-o com sinceridade!

7 Comments:

Blogger rouxinol de Bernardim said...

Até que enfim!, a Pedagogia surtiu efeito!

Lá diz o povo: "água mole em pedra dura..."

21 janeiro, 2007 10:40  
Blogger Manuel CD Figueiredo said...

Maior clareza é impossível!
A Oposição, mais uma vez, esteve atenta e prestou um bom serviço à comunidade. Pode ser que este caso sirva de exemplo para situações futuras.

21 janeiro, 2007 12:55  
Blogger Dimas Maio said...

Caro Silva Garcia:

Pela "análise" deste seu post, confirma-se a minha asserção quanto à sua invulgar capacidade argumentativa para fazer prevalecer o seu ponto de vista para a solução dos problemas que, da sua competência na Edilidade, exigem, moralmente, o seu imprescindível contributo.
Regista-se, desta feita, a observação detalhada dos elementos a ter em conta pelos negociadores do futuro contrato de adjudicação que menciona.
Julgo que, finalmente, se fará jus às suas oportunas intervenções em favor das causas que são de todos, mas de todos, os poveiros

Dimas Maio

23 janeiro, 2007 19:20  
Blogger Osorio Rio said...

Arqº Silva Garcia :

O contributo que prestou é de enaltecer e naturalmente a prova provada de que na oposição tambem se pode ser útil á "governação" de uma edilidade,assim o poder o entenda e queira admitir.
Que o exemplo frutifique a Póvoa agradece!
Osório Rio

23 janeiro, 2007 23:47  
Blogger Pedro said...

Que se use as terras e a coloquem na zona poente do "parque", cuja terceira fase esperemos que se inicie logo depois da segunda e não tenhamos que esperar 50 anos para ter um parque urbano em condições. A parte nascente será a parte mais próxima ao centro urbano e estranhamente não tem plano de ser construída em qualquer altura.

24 janeiro, 2007 00:49  
Blogger Marx said...

Eis um bom exemplo de best practices. Essencial num governante, ou candidato, que se preze. Pela noção de «urbanismo», ao defender a gestão eficiente dos recursos. E também pela de «urbanidade», ao demonstrar elevação com os adversários.

Nem precisaria deste exemplo, apesar de tudo menor, para reiterar uma convicção pessoal. A de que Silva Garcia é, no post 25 de Abril, o melhor candidato que se apresentou à CMPV.

24 janeiro, 2007 14:21  
Blogger Mário de Sá Peliteiro said...

Óptimo

24 janeiro, 2007 14:24  

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