14 janeiro 2007

LIBERDADE DO ÍNTIMO

foto de Filipe Silva
A lei que actualmente enquadra juridicamente a Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) autoriza-a em determinadas circunstâncias.
O debate hoje não incide sobre o valor indiscutível da vida intra-uterina.

Os defensores do NÃO querem manter a lei actual. Ao fazê-lo aceitam como boas as excepções que a lei hoje define e, desse modo relativizam afinal um valor que dizem não dever ser relativizado.
Na verdade, se estivesse em causa a vida de uma criança, quem aceitaria o infanticídio de deficientes profundos ou de filhos de violadores?

O debate hoje incide sobre o alargamento das razões em que não se condena a mulher em tribunal
É nisso que deve centrar-se a reflexão e o diálogo, que devem acontecer em ambiente de serenidade e seriedade intelectual.
Não foi o que se passou com a mensagem que um movimento pelo NÃO me enviou por e-mail. A mensagem tinha uma frase e uma imagem. A frase dizia: “Vota NÃO para que não haja mais imagens destas!”. A imagem representava um minúsculo feto ensanguentado numa mão!
A poeira demagógica atinge assim o efeito de um acto terrorista que nenhuma serenidade pode tolerar.
É que, além do mais, a actual lei não evitou nem evita um único aborto. É cúmplice da clandestinidade e só os torna mais perigosos, mais traumáticos e humilhantes.

Mas há,ainda, uma hipocrisia a denunciar e a combater: a que assenta na ideia bacoca de que a IVG deve manter-se como crime, mas que as mulheres que a pratiquem não devem ser submetidas a julgamento!

E há outra hipocrisia igualmente nauseabunda: a que, tomando-a como crime, assenta na prática de apenas condenar a mulher, quando não raro é o homem que, por não querer assumir a sua responsabilidade, cria as condições que impõem à mulher a interrupção da gravidez.

Pressinto que a maioria das mulheres está numa posição privilegiada para lidar com todos os processos éticos que a decisão implica, e são raríssimas as que fazem um aborto de ânimo leve, e muito menos as que, num universo de soluções que, não sendo infalíveis, permitem esse objectivo de forma mais segura, cómoda e, porque não dizê-lo, económica, o utilizam como sistemático instrumento de controlo da natalidade.
Das muitas razões que podem existir para uma mulher decidir interromper a gravidez, haverá as que são aceitáveis e que as podemos considerar incompreensíveis. Mas, a nossa incapacidade moral para as compreender deve passar a letra de lei com punição e prisão? É óbvio que não!

Há muito ruído em volta desta questão.
É preciso que regresse o silêncio, aquele mesmo que existe numa decisão que deve ser tomada no mais íntimo de quem tem que escolher e que não faz a escolha sem sofrimento.

15 Comments:

Blogger CÁ FICO said...

Não! Não é isso que dizes, melhor, nem sequer é por isso que dizes sobre a IVG...Quem diz não , e eu sou um deles, com toda a coragem que é preciso para não ir ao sabor da turba é à ideia maioritária do próprio partido que milito, como dizia quem diz não di-lo por razões diversa...quem diz simdi-lo por uma só razão.. por laxismo e comodismo..
laxismo porque é mais fácil interromper uma gravidez do que assumir a nova vida que se transporta, que vai causar limitações aos progenitores, que terão de cuidar da criança e abdicar de muitas outras coisas de satisfação imediata e descartáveis...comodismo porque para o progenitor pai e para os pais das filhas grávidas e até do jovem rapaz que engravidou indesejávelmente a jovem etc.etc..já para não falardas questões mais durase casos limites de assédio patronal e similares ao estilo Lewinsky...
Para um cristão a vida Humana nem sequer pode ser abortada ou na linguagem (ivg)"interrompida" e nem mesto as condições legais de aborto actualmente vigente são permitidas e esses tambem vão votar não...

Interroper voluntáriamente ou involuntáriamente a gravidez é um "truque" linguistico , um pouco mais que uma figura de retórica....Uma coisa que se interrompe pode mais tarde ser continuada..interromper é parar no tempo...SE fosse possivel ciêntificamente parar no tempo agravidez para depois a continuar mais tarde aí certamentamente todos estariamos de acordo.. mas a IVG não é interromper a gravidez é acabar com ela..e acabar com ela é abortar a vida que ela já transporta, acabar definitivamente com as hipoteses de aquele ser minúsculo poder continuar a crescer...Por issso na IVG quem perde é Você...

14 janeiro, 2007 21:09  
Anonymous Pedro Bandeira said...

Bem... turbas e turvas há dois dois lados...
Uma voisa é certa, quem defende o SIM não propõe que se faça o aborto! Propõe que, em determinadas circunstancias, se deixe à intimidade da mulher (e do homem...) a resolução de uma situação que, no plano moral está longe de ser unanime na sociedade.

15 janeiro, 2007 11:22  
Blogger UNIVERSALEX said...

De facto quem dá a corda não está aenforcar o suicida mas está acontribuir grandemente para isso..e tal como no aborto o auxilio-apoio- ao suicidio também é crime...Por outro lado quem vota Não à IVG, não significa que seja contra o aborto..até pode serafavor do aborto nas formas permitidas ou outras mas não eastar de acordo que se deixe apenas à mulher o direito de decidir pela vida de alguém que tem já um pai ou progenitor aquem deve ser dada a palavra...Pois que mesmo ainda antes do rebento que dá origem à gravidez nascer já o tal pai ou progenitor é por lei obrigado a sustentar a mãe grávida, não IVgente...ou até Ivegente

15 janeiro, 2007 11:42  
Blogger Mário de Sá Peliteiro said...

Limitemo-nos ao que se nos pergunta.

Penso eu que uma mulher não deve poder abortar livre e ilimitadamente, até aos dois meses e meio de gravidez, com a cumplicidade total da sociedade.

15 janeiro, 2007 12:56  
Blogger Manuel CD Figueiredo said...

O artigo de opinião de Joana Amaral Dias ("Carta a José Policarpo"), publicado no Diário de Notícias de hoje,15, levanta questões que me parecem pertinentes e que, quanto a mim, complementam o texto que nos é apresentado.

15 janeiro, 2007 14:20  
Anonymous Armando said...

Apenas de gostava de deixar uma pergunta: Em caso de vitória do sim, o aborto clandestino ia acabar?
Claro que não,pelo simples facto de que quem os pratica (exepto nos casos já permitidos por lei) nunca dará a cara. Por isso, tudo isto é uma grande perda de tempo, e também por isso voto NÃO!

15 janeiro, 2007 18:21  
Blogger Palavra Actual said...

Se o "Não" ao aborto prevalecer onde ficam os direitos consagrados na Declaração Universal dos Direitos do Homem e na Convenção Europeia dos Direitos do Homem?

Art 3º. DUDH - Todo o indivíduo tem direito à liberdade.

Art 5º CEDH - Toda a pessoa tem direito à liberdade.

Onde fica a liberdade de escolha, a liberdade da mulher se o "Não" prevalecer?

15 janeiro, 2007 21:26  
Blogger CÁ 70 said...

Caro Comandante, o artigo do Joana Amaral Dias que referiu é claro e crucial.
Aqui o dou por reproduzido.

CARTA A D.JOSÉ POLICARPO (*)

Estas linhas devem-se ao texto sobre a interrupção voluntária da gravidez que redigiu. Nele afirma que o preservativo e a pílula do dia seguinte resultaram na diminuição do "aborto de vão de escada", que designa de drama. Vejo que já considera esses métodos vantajosos, pois que evitam o tal drama. Declara também que, com esses métodos, a decisão de abortar pertence ao "campo da liberdade pessoal e da consciência". Trata-se de posições bastante mais avançadas do que as de outros elementos da Igreja que integra. Felicito-o e aproveito para lhe colocar algumas dúvidas que o seu artigo me suscitou.

Tomar a pílula do dia seguinte não é abortar? Se admite que as mulheres abortam independentemente desta lei e se toma o aborto clandestino como um drama, porque é que se opõe à IVG "nas dez primeiras semanas, em estabelecimento de saúde autorizado" - que é a questão que será referendada -, garantindo a segurança e dignidade das mulheres? Não será o seu "não" profundamente contraditório? Com que consequências?

Como é que se exerce essa "liberdade pessoal" se a mulher que aborta "é punida com pena de prisão até três anos" (artigo 140.º do Código Penal)? Quando afirma que nenhuma mulher foi presa e que sabe que "foram dadas instruções à Polícia Judiciária para não ter entre as suas prioridades as investigações sobre o crime de aborto", condena essas mesmas perseguições. Mas não quer mudar a lei? Para manter o dito drama? O medo? A culpa? Como pode garantir que não se verificarão mais julgamentos? Antes do referendo de 1998 os defensores do "não" afiançavam o mesmo. Contudo, os julgamentos ocorreram em várias cidades do País, não foi? E como é que sabe que foram dadas semelhantes instruções à PJ?

O cardeal conclui que moral e culturalmente o "não" é a única resposta legítima. Porém, se reconhece que as mulheres continuam a abortar mesmo perante a actual lei, não pode falar de legitimidade cultural. Afinal, no mesmo texto assegura que "a arte de legislar tem uma forte componente cultural: as leis aplicam à vida concreta da sociedade". Por fim, defender o "não" mas opor-se à criminalização das mulheres ou aconselhar o "sim" apenas se for recatado (pílula abortiva), mais envergonhado, logo mais perigoso e mais culpabilizante, é pouco "moralmente legítimo". Não lhe parece?

Joana Amaral Dias, Psicóloga

(*) Cardeal Patriarca de Lisboa

15 janeiro, 2007 21:54  
Blogger Manuel CD Figueiredo said...

Recomendo o "post" do Prof.Dimas Maio(http:mardemaio.blogspot.com);
É um depoimento claro, esclarecido e eslarecedor, sem preconceitos.
Vale bem a pena ler.

18 janeiro, 2007 17:57  
Anonymous cristina torres said...

O aborto é, hoje, uma realidade, ou não?
A lei actual impede alguma interrupção voluntária da gravidez (IVG)?
A Interrupção involuntária da gravidez é outro assunto, e como não vai a referendo dia 11 de Fevereiro de 2007, não é o tema do dia!
Se o Não ganhar, tal como aconteceu em 1998, que garantias temos todos nós, para o bem da sociedade em geral, que os abortos vão acabar? Mas, de facto, de vez???
E, então, encontraremos planos de retaguarda já montados (humanos, físicos e económicos) para prevenir/ilustrar/formar/colaborar/apoiar quer as mães, quer os filhos, que se encontram em situação de desamparo, muitas das vezes total (económico e famíliar).

Hoje, José Socrates nominou a IVG de "chaga social". Questiono-me, estaria a referir-se ao aborto clandestino? E não terá mais lógica tratar a IVG pelo Sistema de Saúde ao invés do Sistema Policial e Júridico?

Sabemos que a lei actual atira as mulheres portuguesas, as que apresentam menos poder económico, para "clinicas vão de escada", onde as condições gerais sanitárias, deixam muito a desejar... ergam -se os números das mulheres que dão entrada nos Hospitais/Clinicas com complicações pós-aborto (clandestino!). Enquanto isto, existem outras mulheres, igualmente portuguesas, que até a pretexto de umas mini-férias no estrangeiro (e não é necessário ir muito longe...), praticam IVG numa Clinica onde reúna todas as condições de segurança para si! Mulheres mais portuguesas do que outras, ainda existem, mas o SIM, pretende que todas as mulheres sejam iguais!

Sou pela VIDA!
Votarei SIM a 11 de Fevereiro de 2007.

É necessário desenterrar a cabeça da areia olhar e sentir o mundo à nossa volta, ou melhor, ouvir os problemas dos que nos rodeiam; por vezes em família, entre amigos, conhecidos, ou que ouvimos falar. Ou será que também nunca ouvimos falar de NADA! Será que estamos como a "avestruz"?!

Quem me julgo eu, para decidir pelos outros?!
Para entrar na sua intimidade e com a força da palavra de DEUS, dizer o quer que seja. Por quem nos tomamos afinal?
Quem somos nós, para deliberar se determinada mulher tem ou não, reúne ou não condições, para levar a bom termo uma gravidez?!
Já agora, onde está o homem, quando a mulher for encarcerada?

21 janeiro, 2007 00:56  
Blogger UNIVERSALEX said...

Se hoje aIVG atira as mulheres par as clinicas devão de escada.. não resta a quem conhece essas "clinicas de vão de escadas" senão denunciá-las às autoridades competentes...Ou pretendem com O SIM á IVG tornar essas " clinicas de vão de escada em clinicas legais e comparticipadas pelo SNS?
esconder essas clinicas de " vão de escada"( se é que elas existem.. coisa que duvido...)é comparticipar de um actifidade criminosa.. com o sim ou com o não vencedor essas clinicas de v~ºao de escada vão continuar a ser ilicitas e criminalmente penalizadas...

22 janeiro, 2007 15:13  
Blogger UNIVERSALEX said...

PS..mostre-me uma mulher que tenha sido encarcerada por ter abortado ela própria...Não serão os cadsos de molheres encarceradas por fazer os tais abortos noutras em vão de escada?

22 janeiro, 2007 15:16  
Anonymous Antonio Moreira said...

Será que para votar no próximo referendo precisaremos de fazer uma reflexão filosófica do que é e quando existe Vida? Sinceramente parece-me que não. As análises que tenho lido em defesa do Não estão, por dificuldades de uma explicação apropriada e aceite pela sociedade científica, muito centradas em questões de fé. Ora, assim sendo, tanto poderemos crer que vida existirá logo após a consumação do acto que, note-se, só deve ser feito com intuito de procriação!!! , como crer que tal só sucede 2 , 3 , 4 etc. semanas depois. Porque não até ás 10, que dizem ser uma altura em que o feto não tem sistema nervoso central e por isso não tem qualquer tipo de sensabilidade. Mas retomando a minha questão o que está em causa é a discriminalização de quem pratica o aborto e para isso aproveito o que tem sido dito por uma significativa multidão de apoiantes do Nâo, como o Prf. Marcelo, o Marques Mendes etc em que eles se mostram contra o facto de a mulher que o praticar possa vir a ser julgada e punida, mesmo para abortos posteriores ás 10 semanas. Então porquê votar Não ? Só por hipocrisia doentia é que se pode entender tal posição.
Apelo por último para os que de uma forma voluntariosa defendem a vida, que não se fiquem pela uterina e passem a olhar em redor, apoiando de facto e por actos os que nasceram mas que estão a perder a vida, porque não têm que comer, porque não têm apoio médico e medicamentoso Etc.

23 janeiro, 2007 14:18  
Blogger Manuel CD Figueiredo said...

Felicito vivamente Cristina Torres e António Moreira pela firmeza e clarividência dos seus testemunhos, que muito desejaria pudessem acordar consciências adormecidas e eliminar a hipocrisia dalgumas pessoas.

23 janeiro, 2007 18:18  
Blogger CÁ FICO said...

António Moreira
o que está formulado no referendo é a discriminalização do aborto até às 10 semanas, desde que feito em estabelecimento de saude "apropriado" e "por opção da mulher"(leia-se a que vaisofrer o aborto) Esta discriminalização não discriminaliza o aborto fora destas situações, poré votar sim vai significar dar carta branca par uma série de outras regulamentações que na prática o vão permitir ou justificar...nomeadamente "listas de espera", etc, etc...não queor especificar muito para não espantar e alertar à "maldade" que está por trás de um sim a este referendo.. apenas resumirei que ´da liberdade total à proliferação d aindustria "abortadeira" à la carte.. e não é isso que se dprende da "Bondade Primária" das palavras postas a referendo.
Além de que ninguém pergunta ao pai, nem ao que vai nascer se concorda aquele com arenúncia à paternidade e este se quer ser "abortado" o seu direito à vida...Todos concordamos que esdtamos fora do "estado de necessidade" do aborto- já tipificado na lei portuguesa que permite o aborto terapeutico, perigo de vida,e violação, par além de situações do foro meramente clinico... Para quê VOLUNTARIAR a Interrupção da gravidez?

24 janeiro, 2007 08:52  

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