LADO POSITIVO

AGUÇADOURA - à saída da denominada "etar" inaugurada pelo Senhor Presidente da Câmara da Póvoa de Varzim em 26 de Outubro de 2003

5 de Junho, Dia Mundial do Ambiente.
Ontem, por interessante coincidência, a Câmara da Póvoa aprovou por unanimidade a proposta de adesão ao Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e de Saneamento do Vale do Ave.

Tantos anos depois do 25 de Abril e de década e meia de gestão municipal do PSD, em algumas freguesias da Póvoa os esgotos ainda circulam a céu aberto e só 5,5% das águas residuais têm tratamento. As redes da cidade e das freguesias do litoral continuam a descarregar para o mar sem qualquer controlo, poluindo as águas, com efeitos negativos para o sector das pescas e para as actividades turísticas e de lazer.
No espaço rural o cenário repete-se e é agravado pela contaminação dos solos, das toalhas freáticas e dos ribeiros em consequência de práticas agro-pecuárias inadequadas.

Tem sido mais que justa a crítica à falta de acção do poder vigente na Póvoa para resolver o problema, os erros conceptuais de soluções que já no momento da sua apresentação se mostravam inadequadas, os gastos com projectos e candidaturas mal elaboradas, a permanente auto-desculpabilização invocando falta de meios financeiros em simultâneo com gastos exorbitantes em áreas não prioritárias e até acessórias, com evidentes custos para o ambiente, para a qualidade de vida das populações e para a actividade económica.

Todavia, o tempo agora é de juntar esforços na construção de uma solução definitiva.
Pela parte que me toca, se antes fui duro na crítica que considero pertinente e justa, exprimo agora com optimismo e abertura de espírito o apoio a uma solução que, embora ainda em fase de estudos preliminares, parece constituir a resposta que, não sendo porventura a única, pode finalmente superar este deficit de desenvolvimento e qualidade de vida.

A adesão a este Sistema Multimunicipal, na componente em “alta” de Saneamento, configura uma solução técnica positiva e um meio operacional adequado e, bem acautelados os interesses locais e ponderada a capacidade e disponibilidade financeira da Câmara da Póvoa articulada com as candidaturas a que a Sociedade Águas do Ave pode aceder, esta opção pode potenciar a sustentabilidade e eficiência do sistema, resultando numa efectiva contribuição para a melhoria e preservação do meio ambiente.

Os estudos ontem apresentados têm uma expressão preliminar. Por isso, resta a cautela, que nunca é demais, de clarificar e enquadrar antes ou no âmbito do próprio Contrato, questões técnicas e económicas que ainda não estão completamente resolvidas de modo a acautelar o interesse actual e futuro da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim, entre outras: a adequabilidade total do sistema “em alta” ao sistema municipal “em baixa”; a avaliação total do património “em alta” existente e a integrar na concessão; a avaliação total do sistema “em alta” a construir e seu faseamento e execução temporal; a avaliação, clarificação, de posse do sistema “em alta” no final da concessão (uma vez que nada é dito a este respeito); e a fixação de um valor máximo para o caudal a partir da qual o Município não paga.

Este é um domínio manifestamente de consenso que deve unir e envolver os diversos actores políticos, sem preconceitos de natureza partidária.

Eu não os tenho.

Importa-me sobretudo o bem comum!