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COPIADO E COLADO

ver também Cá-70 de Fevereiro de 2006


Névoa paira sobre a Justiça
O sistema de Justiça português absolveu o empresário Rodrigues Névoa, apesar de se ter provado que tentou subornar o vereador da Câmara de Lisboa Sá Fernandes. Para que este mudasse a sua posição e facilitasse uma negociata imobiliária, Névoa estaria disposto a pagar 200 mil euros. Com os factos mais do que provados, com conversas incriminatórias gravadas, este poderia ter sido um momento exemplar de censura aos patos-bravos da construção. O caso parecia de acusação fácil por parte do Ministério Público e de condenação garantida. Uma outra entidade judiciária, a magistratura de primeira instância, assim o entendeu e sentenciou. Mas optou por aplicar uma pena ridícula, uma coima irrisória, de cinco mil euros. Ou seja, condenou… perdoando. Mas o pior estava para vir: o Tribunal da Relação de Lisboa decidiu absolver o infractor.
Temos pois o Mundo de pernas para o ar. O sistema de Justiça, mesmo com provas, não consegue apanhar os poderosos. Com leis mal redigidas e tribunais incompetentes, os Névoas deste país podem actuar impunemente. Basta que, à semelhança do gestor do Bragaparques, os burlões contratem advogados poderosos, como João Correia, actual secretário de Estado da Justiça, ou José Pedro Aguiar-Branco, anterior titular da pasta.
Um aparelho de Justiça que age de uma forma inimaginável e à revelia do senso comum, passa para a opinião pública a ideia de que a corrupção em Portugal jamais é castigada, ou seja, incentiva-a. Este lamentável episódio deve envergonhar-nos e constitui uma ameaça à própria democracia. Pois sem um sistema credível de Justiça, periga o estado de direito. E um estado que não é de direito, não é democrático.
Chegou pois o momento de dizer basta, de nos indignarmos e exigirmos a reabilitação dum modelo judicial que é comprovadamente culpado. E que agora se desmascara. Ao absolver Rodrigues Névoa, o sistema de Justiça condena-se afinal a si mesmo.

(P. Morais, JN, 28/abr)