21 abril 2008

COISA DE PATACAS


O Vereador ficou sem muitas respostas… Parte da náusea que expressou vem da impunidade com que o poder é exercido sem a transparência que a Lei consagra e a Ética republicana exige.

1. No âmbito do Direito à Informação e usando os moldes habituais, em 26 de Outubro de 2007 dirigi um Requerimento ao Presidente da Câmara, tendo em vista obter informação sobre a recomendação da Inspecção Geral de Administração do Território (IGAT) para que o Dr. Macedo Vieira fizesse “a devida e legal reposição a favor dos cofres da autarquia das verbas recebidas indevidamente”.
2. A Lei determina que a resposta a um Requerimento seja dada no prazo de 10 dias, limite que se esfumou em 5 de Novembro de 2007 sem qualquer sucesso: ao fim de 150 dias, o Presidente da Câmara fecha-se num silêncio que, além da ilegalidade que decorre da falta de resposta atempada, deixa um rasto de ruído!
3. O tema não é, obviamente, de carácter pessoal, nem constitui matéria secreta: a remuneração do Presidente da Câmara é assunto público e do interesse dos munícipes, e a fatia do erário municipal que a materializa diz respeito a todos os que para ele contribuem com os seus impostos.
4. No âmbito do Processo que corre na IGAT - N.º S.P. 131300-3/2004, em que foi analisada a situação remuneratória do Presidente da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim, o Inspector-Geral de Administração do Território considerou que:
a. “…o exercício da gerência de uma sociedade comercial integra o conceito de actividade profissional privada, nos termos e para os efeitos da alínea b), no n.º 1, dom art.º 7 da Lei n.º 29/87, implicando o recebimento pelo autarca de 50% do valor base da remuneração…” (Pareceres n.º 43/93, 52/94 e Informação n.º 83/04 da P.G.R.)
b. “…por não serem de caracterizar como de natureza autárquica as funções, executivas ou não executivas, remuneradas ou não remuneradas, exercidas cumulativamente pelo Edil, como Administrador da Varzim Lazer – Empresa Municipal de Gestão de Equipamentos Desportivos de Lazer, E.M., resultando da acumulação destes cargos o recebimento pelo autarca de 50% do valor de base da remuneração, in casu, desde Fevereiro de 2000 a 30 de Setembro de 2003.”
c. “…por não se considerarem como funções autárquicas as desempenhadas pelo Presidente da Câmara na sociedade anónima de capitais públicos Águas do Cavado, SA., apenas lhe conferem “… o direito a perceber a remuneração do cargo de origem, reduzido em 50%, ao qual acrescem as remunerações ou senhas de presença que por tais cargos em acumulação e nas condições legais forem devidas…”
5. Assim, desde 1994, ano em passou a representar a Câmara Municipal da Póvoa de Varzim na sociedade anónima de capitais públicos Águas do Cavado, SA., o Presidente só poderia ter recebido 50% da remuneração que deriva do exercício desse cargo, seja porque, numa dada altura acumulou o exercício de funções com o exercício de actividade privada (sócio-gerente da Mardebeiriz – Imobliária, Lda.), seja porque exerceu cargo público em empresa pública (Águas do Cavado, SA.) ou cargo da Administração de empresa municipal (Varzim Lazer, EM).
6. Em 29 de Setembro de 2005, o Inspector Superior Principal da IGAT, na sequência da investigação solicitada pelo Partido Socialista propôs, em síntese, os seguintes procedimentos:
- levar ao conhecimento do Gabinete de Sua Excelência o Senhor Conselheiro Procurador-Geral da República, a matéria constante da informação produzida bem como os autos, atendendo aos antecedentes do processo e para os fins tidos por convenientes;
- remeter a mesma informação ao Sr. Presidente da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim, para efeitos de, entre outras coisas, proceder às devidas e legais reposições a favor dos cofres da Autarquia.
7. Esta informação, respeitante ao Processo n.º S.P.131300-3/2004, foi comunicada ao Presidente da Câmara em 17 de Outubro de 2005 (ref.07759), como consta da Certidão da Informação n.º 278/2005 passada pelo IGAT em 20.12.2005.
No ofício referido, a IGAT suscita especial atenção para o 2.º parágrafo do ponto 7, ou seja, o que determina a devida e legal reposição a favor dos cofres da autarquia das verbas recebidas indevidamente.
8. Em 17 de Janeiro de 2006 os serviços da IGAT concluíam que: “Uma vez que o P.C. ainda não fez perante esta Inspecção Geral, prova inequívoca de que tenha já procedido à reposição das importâncias a mais percebidas (Vide, a este propósito, a informação n.º 278/05, f 120 a 124), sugere-se se remeta à Direcção-Geral do Tribunal de Contas cópia d fl 1 a 135 do P.A. para os efeitos que vierem a ser considerados oportunos”.
9. Neste contexto, o Requerimento apresentado no final de Outubro e que se perdeu no silêncio presidencial, apenas pretende luz sobre um assunto que não é novo, mas que não deve ser esquecido em nome do rigor e do interesse público.
Resolve-se, de uma vez por todas, quando o Dr. José Macedo Vieira comprovar que, em conformidade com a decisão da IGAT, repôs a favor dos cofres da Autarquia as verbas recebidas indevidamente!
Reafirmando o interesse público do tema, não fica apenas o cidadão, autor deste artigo, a aguardar a indispensável informação: ficam todos os Poveiros!

7 Comments:

Anonymous Anónimo said...

eu de acordo só espero que os esclarecimentos seja só sobre isto mas a povoa tem mais assuntos que deveriam ser abertos publicamente para uma melhor transparência.
e o que falta nesta câmara e ética moral...........

21 abril, 2008 18:47  
Anonymous Anónimo said...

Doutor macedo vieira?
Ó Arquitecto outra vez a chamar doutor ao médico?
Vai levar com outro processo em tribunal, vossemecê insiste em insultar o palhaço, ou será idiota?
Então o macedo vieira é doutorado em quê?
Eu é que já ando a doutorar-me nas suas asneiras, mas lá que num blogue vossemecê faz mais oposição que a cdu,cds e bloco juntos faz, lá isso faz.
Deixe agora os que o lixaram lamberem as feridas que causaram a eles próprios, e com tempo apareça para ganhar esta Câmara Municipal, no entretanto apareça pela barbearia para tomar café, eu pago Arquitecto não seja por isso. Mas guarde os trocos porque eu sei que ainda vai dar troco a muito palhaço e idiota que anda por aí.

22 abril, 2008 15:01  
Blogger CÁ FICO said...

A Falar é que a Gente se entende...

..agora ao querer colocar-nos uma rolha na boca ou um processo em Tribunal ou ameaçar com prejuizos profissionais e outros que tais só porque se diz a verdade publicamente isso é...pior do que o sistema retratado da série televisiva " O POLVO "...que mostrava eloquentemente a luta da justiça (magistrados principalmente)sobre uma mafia que em ultimo rec urso assassinava ou prejudicava familiares...Claro que não estamos ainda nesse estádio corruptivo neste "pantano politico á beira mar plantado" mas alguns indicadores não indiciam nada de bom... estou certo ou estou errado como dizia Odorico Paraguaçu ?

22 abril, 2008 15:42  
Anonymous Anónimo said...

Ó Cá Fico, não sei que toma ao pequeno almoço vossemecê, mas deve ser do bom, porque lá pelas tardes já filosofa bem, e pelas calendas ainda melhor apesar de tropeçar muito as teclas do seu computador, eu sei que se desculpa com o novo acordo ortográfico, e, até talvez a culpa seja do teclado ainda ser dos antigos (tipo AZERT), sei lá, não vou afirmar nada. Mas que a pinga deve ser boa ninguém duvide, sem querer dizer que é fiel a Baco acredito que deve seguir uma religião semelhante e faz muito bem pois nesta terra só com um pouco de anestesia se aguenta assistir a tamanho circo cómico depressivo.
Aqui o Arquitecto fala de dinheiros que o macedo vieira tem que devolver, imagine criatura o que é eu ter dado a cara para a inauguração de uma ETAR na Aguçadoura, com placa e tudo e ainda agora cago para o mar, no meu caso deve ser fertilizante, noutros não sei, acredite que nesta terra de milagres onde condenados pela justiça continuam a passear na rua sem vergonha na cara e a ocupar cargos políticos e de vice presidência, eu lhe posso afirmar que já vi um cágado a voar.
Acredite que falo a sério, já vi, ia no mesmo avião que ele com destino Brasil.
Por isso Cá Fico não se prejudique mais, faça as suas crónicas de manhã cedo antes do pequeno almoço, acredite em tudo, não resmungue mais, e ponha uma velinha acesa pelo Santo Garcia que tanto penou e aturou enquanto por aqui andou (até dava um poema).
Só para finalizar digo aos restantes leitores: finalmente vai aparecer uma inspecção conjunta da PJ, ASAE e IGAT à câmara municipal, pelo menos foi o que me garantiram, parece que existem provas de mau funcionamento e coisas anormais.
Seja Baco ou outro deus que os proteja ou não, em certos casos nem a santinha de Balasar os salva, por isso camarada tenha calma que Custoias ainda tem lugares vagos, e, sexta feira teremos novidades.

22 abril, 2008 20:31  
Anonymous Anónimo said...

E foi o Arquitecto levado a tribunal por este sacana, para não dizer vigarista. Vai ver que não vai repor os mais de trinta mil contos que embolsou. E a canalha poveira, do PSd ou não, vai continuar a bater palmas, fazer que não leu, não soube, não é nada. E os tribunais lá vão continuar a incomodar os honestos, sérios, verticais e cumpridores, a bem da nação.

23 abril, 2008 06:04  
Anonymous Anónimo said...

VOCES SAO OS SALVADORES DA POVOA... FALAM FALAM FALAM, MAS NAO VOS VEJO FAZER NADA E NUNCA PROVAM OQ UE DIZEM

24 abril, 2008 20:09  
Anonymous Anónimo said...

Há tipos que não querem mesmo ver...
O JJ escarrrapachou aqui a referência aos documentos que PROVAM que o presidente madeireiro recebeu INDEVIDAMENTE remunerações da câmara...dinheiro que é de TODOS!
Quando é que os partidos da Póvoa exigem ao Macedo que devolva o pilim?
José M.

25 abril, 2008 20:29  

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