RENÚNCIA COMO PROTESTO

FOTO DE RUBEN DE ANDRADE

DECLARAÇÃO POLÍTICA

“Actuar é em essência escolher e escolher consiste em conjugar adequadamente, conhecimento, imaginação e decisão no campo do possível.”
Fernando Savater, in A coragem de escolher







0.
Em 1977 passei a residir na terra do historiador poveiro Manuel Silva, meu bisavô. Três anos depois, em 31 de Janeiro, o Comércio da Póvoa publicava o meu primeiro artigo de opinião, primeiro acto de cidadania pela Cidade, defendendo a recuperação dos Torreões do Antigo Mercado David’ Alves.
Em 1996, esta peça de Arquitectura atribuída a Ventura Terra foi, finalmente, reintegrada na vida da cidade, renovada na imagem e na função, seguindo o projecto de Arquitectura que ofereci à cidade e que o Presidente Macedo Vieira soube compreender e materializar.
Ao meu primeiro artigo de opinião, escrito quase noventa anos depois da revolução republicana desencadeada no Porto, seguiram-se inúmeras intervenções nos jornais, na rádio, em conferências e debates, num movimento contínuo de participação cívica.

1.
Depois de ter sido escolhido por unanimidade em reunião do Secretariado do Partido Socialista, para Candidato à Presidência da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim nas Eleições Autárquicas de 9 de Outubro, o meu nome foi confirmado, igualmente por unanimidade, pela Comissão Política Concelhia do PS, realizada no dia 9 de Abril de 2005.
A Estratégia Política que então apresentei como suporte e pressuposto da minha candidatura incluía uma ideia crucial: como condição da construção de uma Póvoa com transparência, critérios, princípios e valores, seria indispensável assumir todas as rupturas com as más práticas, a ambiguidade, o oportunismo, o calculismo, o cinismo, o favoritismo, o clientelismo, o nepotismo, o tratamento com duplicidade, a falta de transparência, o autismo e a arrogância, para construir uma robusta alternativa de esperança – com novas causas, com novos protagonistas e com novos valores.
(v. Intervenção de J.J.Silva Garcia na reunião da Comissão Politica de 2005.04.09)

Era esta a fórmula necessária perante o que hoje a SEDES considera “o mal-estar e a degradação da confiança, a espiral descendente em que o regime parece ter mergulhado”. Espiral descendente que a continuar, dela emergirá, mais cedo ou mais tarde, uma crise social de contornos difíceis de prever.
“A regeneração é necessária e tem de começar nos próprios partidos políticos, fulcro de um regime democrático representativo. Abrir-se à sociedade, promover princípios éticos de decência na vida política e na sociedade em geral, desenvolver processos de selecção que permitam atrair competências e afastar oportunismos, são parte essencial da necessária regeneração.”
(v. Tomada de Posição da SEDES, 2008.02.21)

2.
Em 13 de Maio de 2005, com o substantivo discurso ideológico e programático que proferi na noite da apresentação pública da minha candidatura, juntei à Estratégia Política uma panóplia bem alicerçada de ideias que constituíram a génese da elaboração do Programa Eleitoral “Estamos Preparados – Uma nova atitude”, que o Partido Socialista se propôs cumprir no futuro.
(v. Intervenção de J.J.Silva Garcia na reunião da Sessão Pública de Apresentação da Candidatura à Presidência da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim, “ Depois da Tentação do Traço, a tentação do risco. Pela Póvoa, um risco que vale a pena tentar…”, realizada no Auditório Municipal em 13 de Maio de 2005)

Nessa noite dirige-me aos Poveiros afirmando que a minha causa era o Concelho da Póvoa de Varzim. Disse então:
“ Estou aqui por causa de um intenso apelo interior para intervir politicamente, interpretando, do tempo que vivemos, a necessidade de participar na construção de um mundo mais justo e ecologicamente desenvolvido.
Não me movem interesses materiais de âmbito pessoal.
O que me motiva é a convicção de que poderei acrescentar algum valor ao exercício da acção política como serviço público e acto transformador e, com isso, contribuir para uma mudança positiva da vida.”
E defendi que:
“ Renovar a Democracia e o Poder Local implica ter como protagonistas gente de boas práticas, de lisura de vida, de princípios e valores, de causas e convicções. Uma Póvoa com transparência, com critérios, com princípios e valores é uma Póvoa melhor. Essa Póvoa é boa para todos, e todos ganham com isso.”
Citei Rui Vilar para propor que a Política se faz para “avançar, para ajudar à inovação e à mudança. E não para manter o poder – essa é a política dos ditadores, dos autocráticos. Uma política democrática antecipa o futuro!”
É este o sentido que sempre tive e terei do exercício da Política!

3.
Mesmo sabendo à partida que, na Póvoa, atendendo à circunstância local, se tratava de um combate desigual, posicionei-me sempre neste processo por um imperativo cívico, ético e político, acreditando que a minha candidatura poderia constituir uma oportunidade para a implementação de valores e de novas políticas por que há muito me bato, podendo contribuir para a melhoria da qualidade da Democracia e da qualidade de vida dos meus concidadãos.
Na minha vida sempre dei a cara. Sempre disse o que pensava, sem medo nem calculismos. Nunca deixei de avançar para o que quer que fosse por ter medo de perder, porque ninguém perde quando tem convicções.

4.
A partir daí fui o rosto de um Projecto, mas também o rosto de muitos rostos que se reviam (revêem) nele.
Na noite de 9 de Outubro, contra a corrente e contrariando a tendência do que se passou no País e no Distrito do Porto, na Póvoa o PS foi o único partido político que cresceu eleitoralmente. Todos os outros tiveram perdas! O PS aumentou o seu eleitorado em 70%! Alcançou o seu melhor resultado de sempre em Eleições Autárquicas na Póvoa de Varzim: 28,5%, três Vereadores na Câmara Municipal (passou de 1 para 3), 8 membros para a Assembleia Municipal (passou de 5 para 8). Venceu duas Juntas de Freguesia (Aver-o-Mar e Terroso) e ajudou a construir a vitória em Amorim, desalojando o PSD do poder.
Não me cabe avaliar publicamente o meu próprio contributo. Realçarei antes que o resultado alcançado deveu-se em muito ao anúncio de uma nova política e a um excelente Projecto para a nossa terra, à abertura a sociedade civil e aos independentes, à credibilidade dos novos protagonistas e a uma campanha eleitoral intelectualmente séria e de proximidade aos cidadãos.

Por isso, chega a ser hilariante ver agora alguns de última hora, chamar a si o êxito eleitoral do PS em Outubro de 2005. Exactamente os mesmos que nada fizeram para isso. Exactamente os que nunca vi nas acções em que estive, todas as horas de todos os dias, quando era missão explicar o Projecto e defender as ideias socialistas. Exactamente os mesmos que minavam por outros lados a sementeira que fazíamos no terreno dos contactos pessoais. Exactamente os mesmos a quem me dirigi depois do acto eleitoral desafiando-os à dignidade de não tomar posse dos lugares públicos para que haviam sido eleitos sem nada terem feito para o conseguirem. Exactamente os mesmos que, perante o desafio, permaneceram mudos, agarrados cinicamente a esses lugares.

5.
No exercício das funções de Vereador da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim, e enquanto líder do grupo de Vereadores Socialistas, sempre me pautei responsavelmente preferindo o diálogo e uma participação construtiva.
Habituada a uma cultura de poder sem contrariedades, a maioria PSD nunca aceitou que uma tal postura tem como pressuposto critérios e sentido crítico, e que isso que se traduz no apoio às iniciativas que consideramos positivas para o Desenvolvimento Sustentável do nosso Concelho, na oposição às que entendemos não se enquadrar nesse desígnio – cuidando sempre de, nesses casos, apresentar soluções alternativas –, na apresentação de propostas concretas sobre matérias que visem alcançar a melhoria das condições de vida dos Poveiros e no acompanhamento e observação da materialização de tudo quando diga respeito à actividade da Autarquia e, concretamente, da Câmara Municipal.
Uma frase simples traduz esta vontade e esta atitude: tentar a concordância sempre que possível. Assumir a divergência quando inevitável.

6.
Durante dois anos, o facto de sermos Oposição e de reconhecermos que a liderança do Executivo cabe ao partido mais votado, não nos inibiu de seremos pró-activos. Apresentámos propostas e recomendações, ao mesmo tempo que tratámos cuidadosamente as iniciativas apresentadas pela Maioria.
Na medida das nossas possibilidades, procurámos contribuir para a modernização do Município, para a sua aproximação aos cidadãos, favorecendo a transparência, o rigor e a eficácia. O nosso desafio tem sido a consolidação de uma Câmara amiga dos Poveiros, convertendo-a num instrumento capaz de responder aos problemas e às exigências do nosso tempo, para transformar a realidade e cumprir o sonho de uma terra onde haja bem-estar e justiça social!

7.
Com a visão de que o poder não é um fim em si mesmo, e antes um instrumento de transformação com vista à solidariedade e à coesão social, numa perspectiva de desenvolvimento sustentável, o Programa Eleitoral “Estamos Preparados - Uma nova atitude” constituiu sempre a referência ideológica, programática e no plano dos princípios, da acção política por mim desenvolvida e pelos restantes Vereadores Socialistas na Câmara Municipal da Póvoa de Varzim.
A meio do mandato, tenho a lúcida convicção da extensão, da profundidade, e da qualidade do trabalho produzido, para o que contribuí de forma entusiástica, empenhada, constante e sempre pronta.

8.
O quotidiano não tem sido fácil, diante de uma maioria política autista e arrogante, impermeável a qualquer contributo por retrógrado preconceito partidário. Uma maioria política obsessivamente ocupada pela cultura de poder, indiferente ao paradigma da cultura dos limites do poder, indispensável numa Democracia moderna… Uma maioria política surpreendida pela intensa actividade dos Vereadores Socialistas que, com convicção e de forma destemida, tudo têm feito para influenciar positivamente o governo da Cidade. Uma maioria que, por isso, se refugia tacitamente na agressividade, indisponível para o debate democrático sério e estruturado.
Deste modo se explica que, apesar da permanente opção pelo diálogo, existiram momentos em que foi preciso reagir com firmeza na defesa das nossas convicções.

9.
Logo após do êxito político que obtivemos com a descida da taxa do IMI para 0,4, o PSD passou a ter como táctica duas orientações:
- ser oposição à oposição, rejeitando por sistema tudo o que viesse dos Vereadores Socialistas;
- repetir até à exaustão a ideia falsa de que os Vereadores Socialistas, e em particular o líder Silva Garcia, desenvolviam uma acção agressiva, contra tudo e contra todos.

Numa acção treinada, com a experiência de três mandatos, a maioria PSD acciona todos os mecanismos de propaganda possíveis, seja no jogo dos apoios às instituições locais e às suas iniciativas, gerando e prolongando dependências e anestesiando a cidadania, seja na falta de transparência com que gere os assuntos do Município, seja na forma como orienta a agenda das reuniões do Executivo, reduzindo o debate político ao mínimo a que está obrigada por lei, repetindo sessões onde o tempo se gasta com matérias que podem ser resolvidas por um qualquer funcionário designado, seja, até, no modo como controla o mais recente instrumento de marketing político, o sítio na Internet, onde a informação é meticulosamente articulada e onde jamais se fez qualquer menção às iniciativas dos Vereadores Socialistas!

É visível que a envolvência mediática tem sido cúmplice desta acção de propaganda, quando não o seu mais eficaz instrumento: a maior parte das vezes apenas transcreve e transmite acriticamente, numa espécie de newsletter panfletária ao gosto do poder instalado; raramente faz uso do arquivo e da memória para evidenciar as contradições da maioria e age como se não houvesse Passado; desprezando o princípio da proporcionalidade, concede incomensuravelmente mais tempo de antena e mais páginas de jornal à maioria PSD que aos Vereados Socialistas; não raramente, evita falar da substância das propostas socialistas ou da sua explicação pelos autores, noticiando e destacando apenas as reacções da maioria; muitas vezes deturpa os factos ou omite o outro lado das coisas, encerrando o público num raciocínio infundado e enganador; e, quantas vezes, repete notícias como se fossem sempre novas, mantendo a ideia de uma dinâmica que, na verdade, não passa de ilusão.
Também é visível que essa envolvência mediática faz por aqui o mesmo que noutros lugares onde o poder é de sinal contrário. Síndroma de um comportamento que não tem qualquer base ideológica, é expressão de uma subserviência funcional, consequência da dependência económica que se alimenta de uma relação politicamente correcta com o poder, seja ele qual for!
É, aliás, o resultado da “desideologização ” vigente, expressa na falta de causas para defender.
Mas é, também, o resultado do erro de se pensar que a manipulação só acontece em regimes totalitários e não em Democracia.
A primeira fase de qualquer manipulação sempre consistiu em convencer o interlocutor de que é livre! Este estado de coisas continuará a minar a comunidade enquanto não nos questionarmos e mantivermos uma confortável passividade, desvalorizando os efeitos perversos da desinformação, perdidos na ilusão de que a opinião pública já é “adulta” e indemne de toda e qualquer influência.

Pressente-se uma preocupante confluência de actuações entre a maioria política e a ambiência mediática local. Com raras e honrosas excepções, uma certa comunicação social, alheia aos valores do rigor e da isenção, vai preferindo a prática sensacionalista dos tablóides, a descontextualização dos factos e muitas vezes a sua deturpação, enfatizando a superfície das coisas sobre o que é essencial e omitindo até o que é indispensável à sua compreensão pelos Cidadãos.
Em nome dos Valores e dos Princípios republicanos e da Democracia não é possível pactuar com este estado de coisas, mesmo que haja o receio de ser ainda mais maltratado por quem não esta à altura de tais referências.
Noutros períodos da História, a Comunicação Social foi a voz de quem não tinha voz, opondo-se à arrogância e aos exageros totalitários dos senhores. Em Democracia é motivo de perplexidade constatar em certos sectores dos Média uma proximidade doentia ao poder e uma intocabilidade contraditória com a reivindicação que fazem do direito de opinar, de comentar e de criticar os outros e os seus actos, entre os quais se encontram os cidadãos que desempenham acções ou cargos políticos. Não admitindo comentários ao seu desempenho, hostilizam quem ousa reagir a alguma peça jornalística passível de crítica. Esses deixam de ter “boa imprensa”, e passam à lista das suas antipatias, enquanto a objectividade e o profissionalismo se esvai, deixando à solta os tratos de polé, por acção ou por omissão.

10.
A envolvência mediática vai passando a mensagem de que os Vereadores Socialistas fazem uma má oposição. Mas, a leitura das Actas das Reuniões de Câmara, por exemplo, facilmente desmonta o embuste, confirmando, pelo contrário, que a verdadeira agressão é feita assiduamente pela maioria PSD.
Ao contrário do que é divulgado e repetido sem sentido crítico, a verdade tem sido a capacidade de trabalhar com rigor técnico e político, plasmado na produção de análises profundas e fundamentadas, de recomendações e propostas – com a excelente qualidade visível no Programa de Apoio à Pequena Obra ou no Projecto Bolina e da organização do Mês da Mobilidade, em Março do ano passado, trabalho de muitos meses de investigação, reflexão e construção de soluções que fiz e que partilhei com os restantes Vereadores e com o Grupo de Urbanismo e Mobilidade do PS. E a verdade também inclui, obviamente, a reacção firme contra as irregularidades, contra os erros e a incompetência da maioria PSD e contra a sua arrogância, que tem a medida do um complexo de superioridade ferido pela constatação insuportável de que, do nosso lado, chegam sempre soluções cuidadas e bem estruturadas.

11.
O nome de Silva Garcia sempre incomodou Macedo Vieira e os seus satélites no poder. Não por razões pessoais – como lhe interessa fazer crer – mas, porque Silva Garcia teve sempre a ousadia de demonstrar as fragilidades e os erros políticos da sua presidência e as suas contradições no modo como exerce o cargo público.
Por isso, denegrir a minha imagem foi sempre o objectivo da Maioria PSD e dos seus cúmplices. Antes e durante este mandato.
A razão é evidente: a minha acção política incomoda-os e é-lhes insuportável.

Com mais intensidade ao longo do último ano, tenho sido objecto de uma campanha dirigida pela maioria PSD, umas vezes à vista de todos e outras de forma sub-reptícia, com a conivência de alguns com responsabilidades na nossa comunidade, às vezes de forma subtil e noutros momentos despudoradamente.
Terei caído no “erro” de me indignar com algumas reportagens mal construídas e que deturparam a realidade, e passei a integrar a lista da “má imprensa”! Todavia, não serei hipócrita nem oportunista, e não negarei os meus princípios e convicções para recuperar simpatias. Se não posso mudar o comportamento dos outros, também não pactuarei com as práticas enviesadas de uma profissão que, como cidadão, considero indispensável: o Jornalismo.

A tentativa de decapitação política de que tenho sido alvo começa quase sempre com o mote dado por alguém da maioria política e continua com a acção dos outros, muitas vezes sem o básico e fundamental exercício do contraditório.
Com a consciência de que, quem está exposto, se tem de sujeitar à crítica e a comentários nem sempre agradáveis e muitas vezes injustos, tenho superado as agressões verbais que me têm sido dirigidas.
O que não posso admitir é que, falhada a tentativa de me silenciar com ataques, muitos vezes sórdidos, à minha própria pessoa, se tenha mudado de táctica e procurado atingir, de forma ignóbil, a minha família. Desta vez, desceu-se muito abaixo da decência, do respeito mínimo e da falta de pudor. Descontextualizaram-se e deturparam-se factos, e avançou-se de forma leviana e desavergonhada para se fazer chacota. Desta vez, ofenderam-me duplamente!

Muitos dos meus textos de opinião fazem recurso à ironia e até ao uso de algumas expressões mais afiadas. Mas, em mais de duas décadas de intervenções, sempre me referi exclusivamente a factos, a ideias, a actos e comportamentos políticos e às respectivas imagens e expressões públicas. Em nenhum artigo de opinião publicado por mim me referi à vida privada ou à família de ninguém.

Na sua Tomada de Posição, em 21 de Fevereiro de 2008, a SEDES considera factor de degradação da qualidade da vida política “o resultado da combinação de alguma comunicação social sensacionalista com uma justiça ineficaz. E a sensação de que a justiça também funciona por vezes subordinada a agendas políticas.” Diz a SEDES: “É o pior dos mundos: sendo fácil e impune lançar suspeitas infundadas, muitas pessoas sérias e competentes afastam-se da política, empobrecendo-a; a banalização da suspeita e a incapacidade de condenar os culpados (e ilibar inocentes) favorece os mal-intencionados, diluídos na confusão. Resulta a desacreditação do sistema político e a adversa e perversa selecção dos seus agentes.
Nalguma comunicação social prolifera um jornalismo de insinuação, onde prima o sensacionalismo. Misturando-se verdades e suspeitas, coisas importantes e minudências, destroem-se impunemente reputações laboriosamente construídas, ao mesmo tempo que, banalizando o mal, se favorecem as pessoas sem escrúpulos.”

Apesar disso, posso afirmar com convicção que, durante este tempo, também houve quem mantivesse o rigor, a independência e a ética profissional inerente ao verdadeiro Jornalismo.
Uns e outros, eles sabem de quem falo!

12.
O ambiente político na nossa terra tem descido de nível e chegou a um plano rasteiro. Não há verdadeiro debate político. Este ficou refém da barganha; da arrogância, por um lado, e da exaltação do acessório por outro. Omite-se o essencial, deturpam-se as mensagens, e tem ficado apenas a intenção de achincalhar, de denegrir os que ousam ter entendimento diferente do poder instituído.
A quem serve tal estado de coisas? À Democracia não é certamente!
Uma coisa é cada vez mais clara: neste ambiente de passividade perante valores distorcidos e interesses inconfessáveis toda a acção política como serviço público é ineficaz e só serve para continuar em águas mornas o que não passa de fingimento!

13.
A política, enquanto pensamento e acção sobre a cidade, é assunto assaz sério e importante para que seja tratada com a leviandade e os tratos de polé de actores pouco escrupulosos, atolados no próprio umbigo e viciados no ataque a quem ousa ideias e caminhos diferentes.
Para combater por causas contem comigo! Não gosto é de ser cúmplice de caricaturas pouco dignificantes da democracia e da política. Não tenho disponibilidade para gastar energia física com formas distorcidas de fazer o que deveria constituir um serviço público. Nem tenho disponibilidade intelectual para baixar aos becos infectos da barganha e da intriga, para ambiguidades convenientes e equilíbrios hipócritas.

A disputa política deve ser travada no espaço público, com convicções e frontalidade. E, mesmo que seja de forma aguerrida e apaixonada, deve preferir sempre o respeito pelos opositores.
Apesar disso, Macedo Vieira e Aires Pereira distorceram tudo e levaram o combate político para o interior do Tribunal.
Tentaram intimidar-me através de um processo vexatório. O objectivo era calar a minha voz e, com isso, escrevinhar o aviso para outros. Com ajudas subservientes, num quadro onde “ser mais papistas que o papa” é comportamento que vinga com facilidade, construíram um circo mediático com o intuito de denegrir a minha imagem como cidadão e como autarca.
Se tivessem ganho a questão, ficaria o exemplo para todos os que ousassem a voz da diferença e da crítica, um conselho para o silêncio.
Mas, nem Macedo, nem Aires são intocáveis!
Como bem argumentou a magistrada durante a leitura da sentença de absolvição, as pessoas que desempenham cargos públicos/políticos têm de praticar a tolerância e saber ouvir as críticas necessárias e úteis num Estado de Direito democrático. Castigar quem critica as acções dos decisores políticos é prática de tempos passados.
Com a minha absolvição ganhou a Liberdade de Expressão contra a intolerância e a falta de sentido democrático de uma mentalidade caduca e arrogante. Macedo Vieira e Aires Pereira foram politicamente derrotados pelo próprio feitiço.
Resta-lhes ter a dignidade de assumir com os próprios bens os custos do apoio jurídico que contrataram, livrando o erário público das consequências das suas aventuras insensatas.

Interessa trazer aqui esta questão, porque para além do que fizeram com o meu estatuto de cidadão, tentaram também manchar a minha reputação como autarca.
Em 12 de Julho de 2007, em entrevista ao jornal A Voz da Póvoa, Macedo Vieira deu a entender que a alegada ofensa, por que iria ser julgado, teria sido produzida por aquela altura e enquanto Vereador. Não respeitando a verdade e a cronologia dos factos, disse: “Ao longo destes 14 anos que levo como autarca, é a primeira vez que interponho um processo contra um vereador do executivo…”.
Todavia, o motivo aconteceu em 20/10/2004, tendo o processo dado entrada no Tribunal em 7/04/2005, e não recentemente. Ao contrário do que afirmou, é FALSO que o processo tenha sido movido contra o VEREADOR Silva Garcia. Não foi, nem podia ter sido uma vez que à data era ainda candidato a candidato à Câmara Municipal. De facto, a queixa fora movida contra o CIDADÃO por causa de uma opinião expressa na sua luta pela defesa dos interesses dos Poveiros e no âmbito do combate político.
Na qualidade de Vereador, sempre exerci as minhas funções com a consciência de se tratar de um serviço público, em completo respeito pela Lei e com o sentido de responsabilidade que aquele cargo determina.

Tive o cuidado de fazer este esclarecimento na reunião de Câmara aberta ao público que se realizou no dia 15 de Outubro de 2007. De nada serviu. Teimosamente, alguns agentes da comunicação social insistiram em veicular uma mensagem errada, repetindo que era o Vereador que estava a ser julgado. Como deles tenho a impressão de serem pessoas inteligentes e com consciência dos seus actos, só posso interpretar tal atitude como um propósito de ferir a imagem do Autarca, manchando com isso o próprio poder local.

É bom recordar que o único Vereador da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim que, desde o 25 de Abril, foi acusado do crime de abuso de poder, cometido no exercício das suas funções, e que veio a ser condenado no Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim, continua a sentar-se a esta mesa, despudoradamente.
O mesmo que, sendo o único, e apesar do significado ético e político de tal facto, continua a ter a confiança do Presidente da Câmara e dos seus pares, a exercer as mesmas funções de Vice-Presidente e a dispor do mesmo poder delegado de que dispunha quando cometeu os factos de que foi acusado e condenado em primeira instância.
O único Vereador que, não obstante tais factos, continua a merecer a confiança do Partido que o propôs.
O único Vereador que, apesar do “Caso Dourado”, continua a receber os sorrisos e as facilidades mediáticas de uma certa comunicação social local, incapaz de ter perante estes casos uma atitude eticamente crítica.
O único Vereador que, apesar do prejuízo de credibilidade causado ao Poder Local, tem o atrevimento intelectual de comparar um crime de abuso de poder a uma simples infracção de trânsito!

Por iniciativa própria, suspendi o mandato de Vereador para que fui democraticamente eleito. Fi-lo por motivos pessoais e profissionais, como esclareci.
Nada mais exigia que o fizesse. Não existia, nem existe qualquer acção na qualidade de Vereador de que me possa envergonhar e que pudesse justificar uma suspensão de mandato.
A sentença da Juíza veio confirmar todo o equívoco construído malevolamente à volta do meu nome. Veio confirmar que tudo o que se passou não foi mais do que uma trama urdida para me denegrir!
Quis Macedo Vieira e Aires Pereira, e quiseram os que se lhes associaram na estratégica malévola de me manchar aos olhos dos cidadãos, tornar a opinião política que expressei como cidadão comparável ao alegado crime cometido no âmbito das funções autárquicas cometido por esse Vereador. Com isso, procurando meter tudo no mesmo saco, pretenderam cumprir dois objectivos: por um lado, desacreditar a minha intervenção política e por outro branquear o “Caso Dourado”.
Felizmente, a Justiça funcionou e esta maldosa iniciativa foi derrotada em toda a linha e a não comparência de Macedo Vieira e de Aires Pereira à leitura da sentença constituiu, em si mesmo, um acto de cobardia política!

O Tribunal repôs as coisas no seu lugar!
Feita justiça, nada me obriga a ter que continuar o convívio com a ignomínia e a falta de escrúpulos.
È tempo de me voltar para o meu círculo pessoal de vida e cuidar da minha família e da minha profissão.
Isso não quer dizer que voltarei as costas ao exercício da cidadania: apenas que voltarei a novas formas de a fazer acontecer!

14.
Sou o mesmo de sempre. O modo como entendo a Política, a minha maneira de agir, sem calculismos, com frontalidade e firmeza, são hoje e serão no futuro o que já eram antes.
Tenho a mais límpida convicção de que não é possível apontarem-me o mínimo desvio ao Programa Eleitoral e ao Projecto Politico que lhe é intrínseco, onde depositei a alma e que tenho defendido intransigentemente e com firmeza.
A diferença de opiniões e de perspectivas é para mim estimulante e indispensável à construção das melhores soluções…! Mas, se desconfio e não pretendo unanimismos bacocos e hipócritas à minha volta, também não admito golpes baixos.

15.
Se a honestidade não serve, se a frontalidade é incómoda, se a firmeza na defesa das causas, dos valores e dos princípios é desajustada, se a preparação técnica não vale nada, se a luta pelo rigor e pela legalidade é impertinente e se, pelo contrário, a politica local continua a ser o palco para o jogo de cintura num caldo de cumplicidades, para o fingimento e para mentira, a intriga, o oportunismo e a hipocrisia, então, terei que reconhecer que não vale a pena o esforço.

O poder – ainda que pequeno - só me interessa enquanto acredito que dele posso fazer um instrumento transformador para melhorar as coisas. A actual circunstância política fez-me desacreditar!
Como acontece com tantas outras situações, em determinadas alturas da vida, a sabedoria consiste em saber sair. Assim, em nome dos valores que persigo e da clarificação política que o momento exige, a lucidez recomenda que a única maneira de me respeitar a mim próprio, de respeitar os Poveiros, os que acreditaram em mim e os outros, consiste em dizer BASTA!


Contra a demagogia urge a pedagogia.
O tempo é de dar expressão ao Direito à Indignação, de fazer a RUPTURA indispensável, tal como assumi na Estratégia Política que está na génese deste percurso. E é o tempo de proclamar um veemente PROTESTO!
Um PROTESTO que tem a forma da renúncia ao cargo de Vereador para que fui eleito democraticamente!
Um PROTESTO que é um sinal de desprendimento, e não um gesto de desistência. E que é, também, um ALERTA, quando se multiplicam os que se alheiam da Política, por estar cada vez mais ensombrada.
Não saio para me calar, nem saio porque receio os tiques que indiciam um certo regresso à herança salazarista do medo, da intimidação, da utilização abusiva dos tribunais, não em busca de Justiça mas para prolongar a luta política e tentar a anestesia dos cidadãos.

Saio por náusea e como PROTESTO contra um estado de coisas inaceitável.



Câmara Municipal da Póvoa de Varzim, 2008.03.17

J.J.Silva Garcia