19 outubro 2006

SEQUESTRADOS PELO DISPARATE

1.
Opus-me às portagens na IC1/A28, quando a ideia peregrina foi avançada pelo ido governo da coligação PSD/CDS-PP.
Decorridos dois anos, a circunstância e o contexto são os mesmos. Mudou apenas o partido do governo: o PS, de que sou filiado, lidera, com absoluta maioria, os destinos da república.
Ontem, rasgou-se dolorosamente mais um compromisso assumido pelo actual primeiro-ministro, José Sócrates, quando no âmbito da campanha eleitoral, em Dezembro de 2004, afirmou na Covilhã que as Scut nunca viriam a ter portagem, caso fosse eleito - até por terem sido "uma criação socialista".
Ontem, Mário Lino salientou que as portagens nas vias em que incluiu a IC1/A28 não serão para "resolver as contas públicas", embora reconheça que o Estado irá ter "uma pequena receita financeira": uma poupança de cerca de 100 milhões de euros por ano. Argumento esclarecedor!
Pelo ministro também ficamos a saber que, depois de avaliados os índice per capita e de poder de compra dos concelhos visados pela medida (a Póvoa e Vila do Conde, por exemplo…) concluiu que são «suficientes» e que a população pode pagar os novos custos com portagens. Além disso, o ministro das obras públicas acrescentou que existem «vias alternativas adequadas».
Pergunta demasiado simples: será que Mário Lino está a pensar na Nacional 13 como via alternativa adequada à IC1/A28?

2.
Mário Lino provavelmente não deve conhecer o 31 que é a Nacional 13! Mas, Macedo Vieira – que não é propriamente um marciano-, já se mostrou disponível para nos obrigar à confusão!
Eis o que disse o sábio presidente ao Público: "Sempre concordei com o princípio do utilizador-pagador e não é pelo facto de o PS estar agora no Governo que ia estar contra. Congratulo-me com o facto de o PS ter modificado a sua opinião. Na Póvoa, a alternativa é má, grande parte do troço da EN13 é mau, mas é altura de os sacrifícios serem repartidos por todos."
Não satisfeito pelo caos que, por capricho, vai fazer recair sobre o quotidiano poveiro, com a construção do parque da Mouzinho e a remodelação da Praça do Almada em simultâneo, o ilustre presidente prepara-se para aceitar, com a mais seráfica normalidade, a perturbação evidente de mais trânsito sobre o centro da cidade.
Se a estrada nacional que atravessa a Póvoa se chama pelo número do azar, este presidente é um verdadeiro 13 na vida de todos nós!
3.
O IC1, recentemente baptizado de A28, foi construído há muitos anos, depois de um longa reivindicação local, para resolver a mobilidade na região e desviar dos centros urbanos o trânsito de atravessamento. A sua construção veio melhorar de forma inequívoca a segurança rodoviária, a qualidade de vida dos cidadãos e a eficácia das empresas e da Economia. Foi pago pelos nossos impostos, pelo IRC, pelo IRS, pelo IA, pelo ISP, pelo IVA e pelos apoios da União Europeia.
Na sequência disso, a apertada EN 13 deixou de ser uma estrada nacional, para se assumir como uma rua, com rotundas, com velocidade limitada a 50 km/h, intensamente utilizada pelo trânsito local. Nestas condições jamais poderá ser alternativa funcional ao IC1/A28. Por isso nunca se pagaram portagens. Não faz sentido que passem agora a pagar-se!
Não sei como se poderá tecnicamente gerir o sistema de portagens no IC1, dado o número, o tipo de saídas e a proximidade existente entre elas. Mas, aplicar portagens a esta via estruturante para o cidadão em geral e para as Empresas, nomeadamente as localizadas nos Parques Industriais de Esposende, de Laúndos e de vila do Conde, vai onerar os custos de produção e vai levar a que muitos veículos ligeiros e pesados voltem a circular no centro da Póvoa, agravando ainda mais a nossa qualidade de vida e as dificuldades da Economia.

4.
Num país que nos põe doidos, de que vale o estudo “O Impacte Económico e Orçamental do Investimento em Scut”, editado pelo Instituto de Estudos para o Desenvolvimento, elaborado pelos economistas Alfredo Marvão Pereira e Jorge Andraz, que concluíram que as Scut são "perfeitamente justificáveis do ponto de vista económico" e que "não parecem criar problemas de sustentabilidade ao Orçamento do Estado". De que vale que nesse estudo, os autores demonstrem que cada euro investido em Scut rende, "no longo prazo" (30 anos), 18,06 euros de benefícios, descrevendo como "altamente questionável do ponto de vista económico" a introdução de portagens nestas estradas?

Recuando a 20 de Novembro de 1975, com as palavras do Almirante Pinheiro de Azevedo me fico: "Não gosto de ser sequestrado! É uma coisa que me chateia, pá!"

9 Comments:

Blogger Clave said...

Caro Silva Garcia
Não esperava outra tomada de posição que não fossse esta expressa, tem todo o meu apoio para tomar qualquer medida que se tenha que a tomar.
Mas gostava de acrescentar mais uma vez,uma ideia e que é a seguinte:
Nós pagamos um imposto chamado de Municipal ou de circulação, que vai direitinho para os cofres dos municípios, sem que para isso façam nada, e melhorem substancialmesnte as próprias estradas municipais.
Porque é que o Governo não retem uma percentagem desse imposto, uma vez que as Scuts, ajudaram ao deseenvolvimento dos municípios.

20 outubro, 2006 08:44  
Blogger CÁ 70 said...

Caro Clave

Tanto quanto sabemos, quando compramos um veículo pagamos o IA...e sempre que compramos combustível, pagamos o ISP, imposto sobre combustíveis, por sinal dos mais elevados na UE... Um e outro rendem biliões ao Estado...Um e outro fazem de nós pagadores, para podermos circular na rede viária nacional.Por isso nunca compreendi a questão das portagens.

Vou tentar informar-me melhor dos valores em causa, mas só uma percentagem muito pequena é aplicada na construção e manutenção da rede viária nacional...

É caso para dizer BASTA!

Mas, também BASTAS de falsas promessas, venham de onde vierem!

20 outubro, 2006 09:39  
Blogger UNIVERSALEX said...

http://www.petitiononline.com/defensor/petition.html
Divulga esta petição JJ...

20 outubro, 2006 12:40  
Anonymous Anónimo said...

ola sr silva garcia faço duas perguntas se me poder responder.......
como e que a autarquia vai suportar os custos da entraga do lixo na lipor?! vai faze-lo pela nacional.........
a vossa cidade esta um caos e agora?

21 outubro, 2006 17:50  
Blogger Dimas Maio said...

Mais uma vez,o saúdo pela sua inquestionável argumentação.
Não obstante se declarar filiado no PS,do qual sou adepto,apraz-me registar a sua honestidade na crítica isenta e objectiva. Sou absolutamente do seu parecer.

dimas maio

21 outubro, 2006 19:17  
Blogger Marx said...

Interessante mesmo seria que o ministro Mário Lino provasse a justeza da decisão. E, já agora, também o concordante Macedo Vieira. Isto é, que no percurso Povoa-Porto, pela EN13, se demora menos que 1,3 vezes o tempo de igual percurso pela A28.

Da minha parte aí vai o desafio. Costumo demorar 20 minutos no troço Póvoa-Ponte Leça. Convido-os, a cada um, ou a ambos, ao teste. Até lhes dou o avanço do café matinal no posto Galp em Mindelo.

O que seria politicamente aceitável aqui é que fosse invocado o princípio do utilizador-pagador. Com o qual concordo na plenitude, com a ressalva de dever ser alargado a muitas outros serviços do Estado. No entanto, nas estradas, é um «princípio» que não existe. Porque a característica principal de um «princípio» é a sua universalidade. O que, notoriamente, não acontece aqui. Bastando lembrar a Via do Infante, a mesma que serve os lisboetas em fim-de-semana ensolarado.

Finalmente, a ideia de Mario Lino em vir lembrar a «regra da capitação» para a zona do país mais exposta à actual crise, é um notório «erro político».

21 outubro, 2006 20:28  
Blogger rouxinol de Bernardim said...

O princípio do utilizador -pagador pode admitir excepções, sobretudo quando as opções alternativas são de molde a gerar autênticos pandemónios!

Quero ver o trânsito de Azurara para Vila do Conde, com aquela ponte e os condicionalismos que lhe estão subjacentes!...

O sapateiro de Braga tem razão ("ou há moralidade ou comem todos!") mas... há circunstâncias tão excepcionais que têm que ter tratamento de excepção.

22 outubro, 2006 09:25  
Blogger Manuel CD Figueiredo said...

Caro Arquitecto Silva Garcia,
Como sabe, quando a espécie de Governo que então tínhamos decidiu(mas não executou) o pagamento de portagens na A28, escrevi em «O Comércio da Póvoa» o que pensava sobre tão idiota e desajuizada proposta; além disso tomei parte nas iniciativas que então se realizaram com vista a mostrar o nosso justificado desagrado. Pareceu-me que haviam tomado juízo, como então sugeri. Enganei-me! Confesso-o, com surpresa e amargura, porque esperava uma atitude coerente e séria da parte de um ministro que se crê competente, e integrado num Governo do qual se exige que respeite os compromissos assumidos.
Mantenho a minha revolta, agora redobrada, porque se confirma que temos à frente da nossa Autarquia alguém que não sabe ou não quer zelar pelos interesses dos poveiros; temos um presidente amorfo e acomodado, incapaz de tomar a atitude que esperávamos fosse agora capaz de assumir. Esta Câmara, por causa da maioria PSD que temos, muda e acomodada, não serve aos Poveiros. Há que encontrar outras soluções.

24 outubro, 2006 14:29  
Blogger Pedro said...

gosto do seu texto.... realista.

02 novembro, 2006 00:12  

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