SOMBRAS NUMA PAREDE LARANJA

foto de Bruno Dias

O Vereador da Oposição referiu as Grandes Opções do Plano e Orçamento da Câmara Municipal para 2005. Estimavam o montante de 504.030,00 € para o pagamento de Horas Extraordinárias. Este valor, já de si excessivo, veio a sofrer um desvio de 60%, cifrando-se, no final do ano em 804.995,00 €!
O Vereador da Oposição recordou as suas sucessivas chamadas de atenção com vista a conhecer bem o fenómeno e a racionalizar as acções dos diversos Departamentos do Município para reduzir o tempo de trabalho extraordinário e os elevados custos dele decorrentes.
O Vereador da Oposição também lembrou que o Presidente e os Vereadores da Maioria governante nunca quiseram explicar convenientemente a situação, que nada fazem de concreto para a inverter. Que a assumiram sempre com uma ‘naturalidade’ no mínimo preocupante. Que trocaram o esclarecimento pela crítica a quem quer encontrar soluções.

A Lei confere ao Vereador o DIREITO À INFORMAÇÃO e é competência do Presidente responder-lhe no prazo de 10 dias (ver a alínea s) do Art.º 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações da Lei n.º 5 – A/2002, de 11 de Janeiro). Mas, por ordem presidencial, o Vereador da Oposição não pode aceder a informações sem as pedir expressamente e por escrito ao chefe do Executivo!!! Sinal de abertura presidencial?

Por isso, o Vereador da Oposição, com o intuito de COMPREENDER o fenómeno em todas as suas dimensões, apresentou um Requerimento ao Presidente da Câmara. Pretendia que lhe fosse fornecida informação recolhida em cada um dos Departamentos e Divisões da Câmara Municipal: todas acções realizadas em tempo extraordinário; datas e período do dia em que foram efectuadas; número de horas extraordinárias de cada acção e respectivos custos; identificação dos funcionários que as desempenharam e das respectivas competências; justificação para a realização das acções fora do período ordinário de trabalho; identificação do pedido de autorização prévia de cada acção.

O Presidente considerou que o objecto do pedido formulado extravasa o direito de informação que assiste a um Vereador. Mas, que saiba, a Lei não estabelece limites a esse direito no que se refere aos assuntos que respeitam à Autarquia onde o Vereador exerce as suas funções.
O Presidente comunicou ao Vereador da Oposição que não dará satisfação ao pedido formulado.
O Vereador da Oposição considerou que este é um acto de obstrução ao exercício do direito legítimo da sua função como eleito local, e configura uma prática que desvirtua a indispensável transparência dos actos do Município.
O Vereador da Oposição, esgotado o bom senso do Presidente, viu-se obrigado a recorrer a estância superior para defesa dos seus direitos. Inconformado com tal situação, politicamente retrógrada e ilegal, decidiu recorrer aos meios legais para que alguém, com autoridade e melhor conhecimento das leis, determine ao Presidente que forneça a informação que quer reter!
O Presidente ficou nervoso, ruidoso e ameaçoso, se assim se puder dizer.

“Você vai pagar por isso”, replicaram as paredes da sala fazendo eco da voz presidencial!

Naquela casa, a transparência, que na verdade não existia, voltou ao sossego de uma prática que desmente o discurso ilusionista de quem não lhe conhece o significado!
O Presidente legitima, assim, todas as suspeitas! Que se quer esconder, afinal?

A voz presidencial e os seus ecos resmungaram que a decisão do Vereador da Oposição era violenta e acabara com a paz à volta da mesa! Mas, esses ecos comprometidos não dizem violenta a recusa ilegítima do Presidente que originou a reacção do Vereador da Oposição quando a este negou o direito que lhe assiste!

Assim vai a Democracia por estas bandas!