DELÍRIOS

O que se pode reter desta notícia no Público?
Que, no espaço virtual, por entre os que dão a cara e os que não conseguem elevar-se do anonimato, há uma nova forma de participação que acrescenta cidadania e que há partidos que insistem em fechar-se na sua própria mentira, como um menino que tapa os olhos e julga que a realidade deixa de existir, por já a não ver.

O comunicado do PSD é o exercício hipócrita de um directório liderado por um dos protagonistas da trama que está na ordem do dia. Incapaz do mais leve distanciamento crítico, tenta escamotear o essencial para salvar a face do líder.
Gato escondido com rabo de fora, é como se Aires viesse a público solidarizar-se com Pereira.
Com isso não o salva e enfraquece o partido, ferindo-o na sua credibilidade.

Ao querer que o leitor fique com a ideia de que o erro estaria na Lei, é uma outra forma de abuso de poder. Se houvesse honestidade intelectual e objectividade, reconhecer-se-ia, antes, que o erro está na forma pantomineira como a Lei, abusivamente, foi subvertida.

A condenação que se faz nos espaços públicos não precisa de uma conclusão dos tribunais, porque tem centrado o comentário crítico nos planos ético e político.
Mas, é bom que não se esqueça que os passos dados pela Justiça conhecidos não ajudam nada o intento faccioso do comunicado:
- o Ministério Público acusou do crime de Abuso de Poder, António Dourado, o Vice-Presidente da Câmara, Aires Pereira, e outros Vereadores;
- o Tribunal da Relação impôs que fossem julgados por tal crime;
- o Tribunal da Póvoa de Varzim veio recentemente a proferir sentença condenatória pelo mesmo crime.
Estes são factos incontornáveis e irrefutáveis.

foto de Vitor Cid

VEJA O PÚBLICO

PSD-Póvoa contesta "sumária condenação pública" do líder
Ângelo Teixeira Marques

Aires Pereira foi condenado por "abuso de poder". PS reclama afastamento do autarca da poder municipal

A Comissão Política Concelhia do PSD da Póvoa de Varzim emitiu um comunicado onde afirma a "total solidariedade política e pessoal" para com o presidente daquele órgão, Aires Pereira, que foi condenado pelo tribunal local pela prática de um crime de abuso de poder. No comunicado, produzido durante uma reunião ocorrida no final da semana em que o líder da concelhia esteve ausente, os restantes membros da comissão enfatizam que a sentença ainda não transitou em julgado, porquanto foi objecto de recurso para instância superior.Por esta razão, a concelhia "considera inadmissível, porque atentatória das regras mais elementares em que se funda o Estado de direito democrático, a tentativa de julgamento e de sumária condenação a que se assiste em alguns espaços públicos de opinião". Neste aspecto, os autores de diversos blogues na Internet não têm poupado o espaço virtual para colocarem opiniões contrárias à continuidade de Aires como vice-presidente da câmara municipal. O autarca foi condenado num processo em que o juiz absolveu os restantes quatro vereadores (Mário Jorge Rodrigues, Paula Silva, Paulo Costa e Gil da Costa) que, em 2000, também votaram a aposentação compulsiva de António Dourado, ex-director do Departamento de Administração e Finanças que mais tarde viria a assumir a presidência da empresa municipal Varzim Lazer. O juiz considerou que Aires, enquanto instrutor do processo, se deixou levar no "estratagema" de Dourado, que queria chegar à reforma mais cedo e sem perder regalias. A concelhia do PSD lembra que Aires só foi nomeado instrutor porque tal missão tinha de ser desempenhada por um superior hierárquico de Dourado. Em relação à punição, a comissão considera que "a proposta de deliberação agora controvertida era a habitual face à factualidade e ao circunstancialismo vertidos naquele processo, e isto não só na Câmara da Póvoa de Varzim como em inúmeros outros municípios e em organismos da administração central". O PSD-Póvoa alega que a deliberação respeitou "escrupulosamente a legalidade" e que, por outro lado, "a recentíssima alteração ao Estatuto da Aposentação dos funcionários públicos, dissuadindo a reforma compulsiva, é a prova, infelizmente tardia [sic], de que o erro estava na lei e não na sua aplicação". Já depois de lida a sentença, o presidente da Câmara da Póvoa, Macedo Vieira, veio a público manifestar o seu apoio a Aires Pereira e mostrar-se confiante numa alteração da sentença após o recurso para a relação. Vieira não foi incluído neste processo porque à data da aplicação do castigo a Dourado encontrava-se numa visita oficial ao Brasil com o então vereador com o pelouro da Cultura, Luís Diamantino, que também não foi pronunciado pelo Ministério Público.PS exige afastamento de Aires PereiraO secretariado da Comissão Política Concelhia do PS da Póvoa manifestou sexta-feira "a sua mais veemente indignação pelas posições assumidas pelo presidente da câmara" e entende que, "no mínimo, exige-se a retirada da confiança política ao seu vice-presidente [Aires Pereira] e a exoneração imediata do presidente da Administração da Varzim Lazer [António Dourado]"."A participação de Aires Pereira no "caso Dourado", que culminou com a condenação de ambos, prejudica o erário público e constitui mais uma machadada no já depauperado crédito do poder local", lê-se no comunicado que foi transmitido numa conferência de imprensa que juntou vereadores, membros da assembleia municipal e vários elementos do secretariado. "Senti-me defraudado com a sentença. Parece que, neste caso, o crime compensou. Como é que uma pessoa [Dourado] pode ser condenada a pagar uma quantia [em multa] que é manifestamente insuficiente tendo em conta os ganhos que obteve ilícita e criminalmente", disse Renato Matos. Este membro do secretariado comparou a manutenção de Aires na câmara ao que se passou com Avelino Ferreira Torres no Marco de Canaveses. "O vice-presidente da nossa autarquia foi condenado por um crime no exercício das funções e continua a exercê-las", criticou.

POL nº 5787 Segunda, 30 de Janeiro de 2006